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norma nº 1677/2023

Tipo Lei
Número / Ano 1677 / 2023
Date 2023-05-03
Ementa"Dispõe sobre a criação da Galeria de Vice-Prefeitos da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências correlatas."
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PODER
CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 1677 DE 3 DE MAIO DE 2023
""Dispõe sobre a criação da Galeria de Vice-Prefeitos
da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras
providências correlatas"
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE PROMULGA, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, B, DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A SEGUINTE LEI:
Art. 1o Fica instituída a Galeria de Vice-Prefeitos da Estância Hidromineral de Lindoia￾SP, desde 1965, ano da Emancipação Político-Administrativo.
§1° A Galeria será afixada em lugar visível, de fácil acesso ao público, em ordem 
cronológica, na Sede do Poder Executivo da Estância Hidromineral de Lindoia-SP, localizada na 
Avenida Rio do Peixe, 450, Jardim Estância Lindoia, nesta cidade.
§2° Em caso de mudança de sede definitiva do Poder Executivo, a Galeria de Vice￾Prefeitos deverá ser afixada no novo endereço.
Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação orçamentária 
decorrentes da execução desta Lei, se necessário.
Art. 3o Fica denominada a Galeria criada no artigo 1o, desta Lei, de “Benedito 
Aparecido Dematei” (Titi);
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Lindoia, 3 de maio de 2023.
Maicori\lorge da Rosa
PresidWte da Câmara
Publicado e registrado na secretaria da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de 
Lindoia, em 3 de maio de 2023.
, ~ P t iyp f /)/? *
Michei Alex Ribeiro
Departamento de Administração e Finanças
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
I^Ã v iliidaT ti^d^P e ixe .^ôO -Jard im Estância Lindoia - CEP 13.950-000 - LINDOIA/SP^
C ontato : (19) 3898-1125 - E -m a H ra te n d im e n to @ c a m a ra H n d o ia .s p .g o v .b ij^iiP
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