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norma nº 18/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-07-10
Ementa“Dispõe sobre nomeação de Servidor que especifica”
native_id1974

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PODER
CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 18/2023
“Dispõe sobre nomeação de Servidor que especifica”
MAICON JORGE DA ROSA, Presidente da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de 
Lindoia, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo 
Regimento Interno vigente, e considerando os termos da Lei n° 1326 de 30 de junho de 2014, 
dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal da Lindoia e estabelece outras 
providências;
RESOLVE:
Art. 1o Fica a senhora MARIA ANGÉLICA SABBAGH DE CASTRO, nomeada na função de 
Controle Interno nesta Câmara Municipal durante o período de 10 de julho a 29 de julho de 2023, 
nos termos da Lei Complementar n° 1.337/14.
Art 2o O servidor ora nomeado fará jus à gratificação prevista no art. 4o da Lei 
Complementar n° 1.337/14.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia, em 10 de julho de 2023.
Maicon Jorge da Rosa
Presidente da Câmara
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de 
Lindoia, em 10 de julho de 2023.
Natalia Ester Olivotto Ferrari
Departamento de Administração e Finanças
| CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
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