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norma nº 3/2024

Tipo Ato da Presidência
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-03-25
Ementa"Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal, no dia que especifica”.
native_id2041

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PODER
CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SAO PAULO
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 03^2024
"Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal,
no dia que especifica”.
JULIANO JOAQUIM GRANCONATO DE SOUZA, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LINDÓIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS,
E, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 79, II, 1o DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LINDOIA:
I - DA MOTIVAÇÃO
CONSIDERANDO o feriado Nacional do dia 29 de março "Sexta Feira Santa” que se
aproxima;
CONSIDERANDO que as repartições públicas municipais não terão expediente 
durante os dias 28 e 29 de março de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 79, II, 1o, do Regimento interno da Câmara 
Municipal de Lindóia.
II - RESOLVE
Art. 1o - Em virtude do feriado de Tiradentes, não haverá expediente administrativo na 
Câmara Municipal de Lindóia, no dia 28 de março do corrente ano.
Art. 2o - Ficam os Servidores da Câmara Municipal dispensados de suas atividades no 
período que trata o artigo 10 deste ato.
Art. 3o - Este Ato entra em vigor na data de sua Publicação.
Sala das Sessões, 25 de março de 2024.
k «CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
^^AWnraq<RÍõ1iiojP.eixe,,„460 ■ Jardim Estância Lindóia - CEP 13.950-000 - LINDOIA/SBi
Contato {19) Sfl98riT25^E^mail:ratendÍmento@ camaralindoía.sp.gov:l5F*

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