| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-04-05 |
| Ementa | "Dispõe sobre recondução ao cargo de vereador do Senhor Bruno Fischer Tardelli." |
| native_id | 2046 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA ESTADO DE SÃO PAULO ATO DA PRESIDÊNCIA N° 04/2024 "Dispõe sobre recondução ao cargo de Vereador do Senhor Bruno Fischer Tardelli ” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINDÓIA, SP, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E, EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINDÓIA, I - DA MOTIVAÇÃO CONSIDERANDO a Portaria 4.072/2023 Exonerando o Senhor Bruno Fischer Tardelli do cargo de Diretor Municipal de Administração junto a Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia/SP CONSIDERANDO o disposto nos arts. 56, I, da CF/88, art. 17, §3°, da CESP, e art. 15, I, da Lei Orgânica do Município II - RESOLVE: Art. 1o Fica a partir de 6 de abril de 2024 reintegrado ao cargo de Vereador o Senhor Bruno Fischer Tardelli nos termos dos arts. 56,1, da CF/88, art. 17, §3°, da CESP, e art. 15,1, da Lei Orgânica do Municipal. Art. 2o Fica a partir de 6 de abril de 2024 afastado ao cargo de Vereador o Senhor Ventura Bono, anteriormente empossado, ficando o mesmo reconduzido a sua condição de Suplente, obedecendo à ordem de suplência estabelecida no Pleito Eleitoral. Parágrafo Único A partir de, 6 de abril de 2024, o Senhor Ventura Bono, não fará jus ao recebimento da remuneração referente ao mandato eletivo de Vereador. Art. 3o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se Juliano Joaquim Presiden Lindoia, 5 de abril de 2024. nato de Souza Câmara