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norma nº 4/2024

Tipo Ato da Presidência
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-04-05
Ementa"Dispõe sobre recondução ao cargo de vereador do Senhor Bruno Fischer Tardelli."
native_id2046

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 04/2024
"Dispõe sobre recondução ao cargo de Vereador do
Senhor Bruno Fischer Tardelli ”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINDÓIA, SP, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E, EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LINDÓIA,
I - DA MOTIVAÇÃO
CONSIDERANDO a Portaria 4.072/2023 Exonerando o Senhor Bruno Fischer
Tardelli do cargo de Diretor Municipal de Administração junto a Prefeitura da Estância 
Hidromineral de Lindoia/SP
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 56, I, da CF/88, art. 17, §3°, da CESP, e 
art. 15, I, da Lei Orgânica do Município
II - RESOLVE:
Art. 1o Fica a partir de 6 de abril de 2024 reintegrado ao cargo de Vereador o 
Senhor Bruno Fischer Tardelli nos termos dos arts. 56,1, da CF/88, art. 17, §3°, da CESP, e art. 
15,1, da Lei Orgânica do Municipal.
Art. 2o Fica a partir de 6 de abril de 2024 afastado ao cargo de Vereador o Senhor 
Ventura Bono, anteriormente empossado, ficando o mesmo reconduzido a sua condição de 
Suplente, obedecendo à ordem de suplência estabelecida no Pleito Eleitoral.
Parágrafo Único A partir de, 6 de abril de 2024, o Senhor Ventura Bono, não 
fará jus ao recebimento da remuneração referente ao mandato eletivo de Vereador.
Art. 3o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
registre-se e
cumpra-se
Juliano Joaquim
Presiden
Lindoia, 5 de abril de 2024.
nato de Souza
Câmara

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