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← Lindóia (SP)

norma nº 5/2024

Tipo Ato da Presidência
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-04-11
Ementa"Dispõe sobre a nomeação de membros para as Comissões Permanentes."
native_id2047

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texto integral #

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PODER
CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SAO PAULO
A TO DA PRESIDÊNCIA N° 05/2024
“Dispõe sobre a nomeação de membros para as
Comissões Permanentes.”
JULIANO JOAQUIM GRANCONATO DE SOUZA, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LINDÓ1A, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS,
E, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 79, II, 1o DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LINDOIA:
1 - DA MOTIVAÇÃO
CONSIDERANDO as vagas em aberto para membro das Comissões Permanentes;
CONSIDERANDO que o art. 63, § 5o, do RICM dispõe que caberá à Presidência da 
Câmara preencher por nomeação as vagas verificadas nas comissões de acordo com a indicação do 
líder do partido a que pertencer o substituído;
CONSIDERANDO, então, que cabe a este signatário efetuar a indicação dos membros 
para as referidas comissões e, na qualidade de Presidente desta Câmara Municipal, nomeá-los;
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 do RICM;
II-R ESO LV E
Art. 1o - Fica nomeado o Vereador Bruno Fischer Tardelli para a Comissão Permanente 
de Finanças e Orçamento.
Art. 2o ■ Este Ato entra em vigor na data de sua Publicação.
Sala das Sessões, 11 de abril de 2024.
WCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
Ávenidg'^io5lo3Reixe, ,460 • Jardim Estância Lindoia - CEP 13.950-000 
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UNDOIA/Sm
E-fnail:-atendirnento<S>camaralindoia.sp.gov.ljr'

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