| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-10-31 |
| Ementa | Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal, no dia que especifica e dá outras providencias. |
| native_id | 2055 |
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PODER CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA ESTADO DE SÃO PAULO ATO DA PRESIDÊNCIA N° 06/2023 "Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal, no dia que especifica e dâ outras providencias. ” MAICON JORGE DA ROSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS: I - DA MOTIVAÇÃO CONSIDERANDO que as repartições públicas municipais não terão expediente no dia 15 de novembro do corrente ano, é feriado nacional "Dia da Proclamação da República"; CONSIDERANDO o disposto no art. 79, II, 1o, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lindoia. II - RESOLVE Art. 1o Fica declarado Ponto Facultativo nos dias 16 e 17 de novembro de 2023, em virtude do Feriado Nacional "Dia da Proclamação da República", não havendo expediente administrativo na Câmara Municipal de Lindoia. Art. 2o Ficam os servidores públicos e contratados da Câmara Municipal dispensados do ponto no dia em que não haverá expediente. Art. 3o Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Lindoia, 31 de outubro de 2023. Maic Presi Jorge da Rosa lente da Câmara W Â M A R A MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA í ÊggSiÊí [sã±5síl Jardim Estância Lindoia - CEP 13.950-000 - LINDOIA/SBj (19) 389flFTl25^E^ail:*atendimento@camaralindoia.sp.!