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norma nº 6/2023

Tipo Ato da Presidência
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-10-31
EmentaDispõe sobre o expediente da Câmara Municipal, no dia que especifica e dá outras providencias.
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CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 06/2023
"Dispõe sobre o expediente da Câmara
Municipal, no dia que especifica e dâ outras
providencias. ”
MAICON JORGE DA ROSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINDOIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS:
I - DA MOTIVAÇÃO
CONSIDERANDO que as repartições públicas municipais não terão expediente 
no dia 15 de novembro do corrente ano, é feriado nacional "Dia da Proclamação da República";
CONSIDERANDO o disposto no art. 79, II, 1o, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Lindoia.
II - RESOLVE
Art. 1o Fica declarado Ponto Facultativo nos dias 16 e 17 de novembro de 2023, 
em virtude do Feriado Nacional "Dia da Proclamação da República", não havendo expediente 
administrativo na Câmara Municipal de Lindoia.
Art. 2o Ficam os servidores públicos e contratados da Câmara Municipal 
dispensados do ponto no dia em que não haverá expediente.
Art. 3o Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Lindoia, 31 de outubro de 2023.
Maic
Presi
Jorge da Rosa
lente da Câmara
W Â M A R A MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
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Jardim Estância Lindoia - CEP 13.950-000 - LINDOIA/SBj
(19) 389flFTl25^E^ail:*atendimento@camaralindoia.sp.!

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