norma nº 2/2026

PODER
CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 02/2026
Jose Humberto Pietrafesa Dos Santos, Presidente da Câmara Municipal da 
Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao Senhor Michel Alex Ribeiro, lotado no cargo efetivo de Técnico 
Legislativo nesta Câmara Municipal, férias relativas ao período aquisitivo de 2024/2025 nos 
seguintes termos:
a) Gozo de 20 (vinte) dias a partir de 30 de março a 18 de abril de 2026;
b) Abono Pecuniário equivalente a 10 (dez) dias;
Lindoia, 20 de fevereiro de 2026.
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância 
Hidromineral de Lindoia, em 20 de fevereiro de 2026.
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Michel Alex Ribeiro
Depart. de Administração e Finanças
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
(Ave n i cjjjfl R i did o? Ré i xe ;i4 6(L-, J a r d im Estância Lindoia ■ CEP 13.958-001 - LIN DOJA/SR