norma nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 04/2026
‘‘Dispõe sobre a nomeação de servidor
responsável pelo Controle Interno."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL
DE LINDÓIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM O
ARTIGO 2o DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.337, DE 30 DE JULHO DE 2014, E REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA.
RESOLVE:
Art. 1o Fica nomeado o servidor MARCELO FERREIRA DA SILVA, lotado no 
cargo efetivo de CONTADOR, para exercer as atribuições referentes a Controle Interno da 
Câmara Municipal, nos termos da Lei Complementar n° 1.337/14;
Art. 2o O servidor ora nomeado fará jus à gratificação prevista no art. 4o da Lei 
Complementar n° 1.337/14.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, afixe-se e cumpra-se.
Lindóia, em 19 de março de 2026
resa
'residente da Câmara
doé^Santos
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
f e í i c l SRI ofeo]Relxen460^_3ardim■ Estância Lindóia^CEPJ3.958-001,- LINDO|A/SP^
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