norma nº 7/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 07/2026
Jose Humberto Pietrafesa Dos Santos, Presidente da Câmara Municipal da 
Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1o - Retificar a alínea "a" da Portaria n° 02/2026, de 20 de fevereiro de 
2026, que dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Michel Alex Ribeiro, para que onde 
se lê: "a) Gozo de 20 (vinte) dias a partir de 30 de março a 18 de abril de 2026", passe a constar 
a seguinte redação:
"a) Gozo de 20 (vinte) dias a partir de 01 de abril a 20 de abril de 2026;"
Art. 2o - Permanecem inalterados os demais dispositivos da referida Portaria. 
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lindoia, 24 de Março de 2026.
lose Him be rto Pieírãfesa Doá Santos
Presidente da Câmara
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância 
Hidromineral de Lindoia, em 24 de março de 2026.
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Michel Alex Ribeiro
Depart, de Administração e Finanças
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