norma nº 9/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA f® "ç
ESTADO DE SÃO PAULO
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PORTARIA 09/2028
O P R E S ID E N TE DA C Â M A R A M UNICIPAL DA E S TÂ N C IA HIDRO M IN ERAL DE 
LINDOIA, N O U S O D E S U A S A TR IB U IÇ Õ E S LEG A IS, E EM C O N FO R M ID A D E CO M O R EG IM EN TO 
IN TER N O D A C Â M A R A M UN ICIPAL D E LíN DÓ IA E L E G IS LA Ç Ã O V IG E N TE ,
R E S O L V E :
Art. 1o Fica dispe nsáds.. o servidor'MAÍRG ELO FpR R El RA DA SILVA, ocupante do 
cargo efetivo de Contador, do exercicio dàs.atribuições.relativas iipuvidoria da Câmara Municipal, para 
as quais havia sido designado.
Art, 2Ü Em decorrência do disposto no artigo anterior, a função de Ouvidor da Câmara 
Municipal dé Lindóía fica vaga, até ulterior designação.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, afixe-se e cumpra-se.
L in dois, 06 de abril de 2026.
JOSE HUMBERTO 
PIETRAFESA DOS 
SANTOS:079692708 
16
Assinado de forma digital por 
JOSE HUMBERTO 
PIETRAFESA DOS 
5 A NTOS:07969270816 
Dados: 2026,04.06 15:19:39 
-03’00’
Jo sé Humberto Pietrãíesa Santos 
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Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de 
Lindoia, em 06 de abril de 2026.
A/MLAL U
Marcelo Ferreira da Silva 
Depart, de Administração e Finanças
P y S É tf  M ARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA /.
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