norma nº 139/1976

Kreteitura da tsrancia niarom m erai ue blliuuiu
ESTADO DE SAO PAULO
= LSI Nû 139 DE 30 DE JUNHO 2 * 1 2 Zè
- Dispõe sobre a abertura de um Credito
Suplementar no valor de Cr® 34*000,00
P R . AMÉRICO KACHAN. Prefeito Municipal da Estan
cia Hidromineral de Lindõia, Estado de Sqg,, Paulo, usando de suas -
atribuições legais, faz saber que a c a m a r a Municipal aprovou e ele
promulga e sanciona a seguinte lei: ^
V '
ARTIGO i& - Fica o Poder Exácutivo autorizado a proceder a
abertura de um «redito suplementar no valor de
Cr® 34.000,00 (trinta e quatro mil#cruzeiros), destinado ao refor￾ço das seguintes rubricas do orçamento vigente:
SETOR DE EDUCACÃO
Ensino do 12 Grau - Recursos do F.P.M.
4.110 - Obras Publicas
08421881.007-Construção de salas de aulas.... Cr® 25*000,00
SETOR ASSISTENCIAL
Assistência Social Geral
3*l40 - Encargos Diversos
15814862.010-Sncargos com assistência social*.Cr® 2.000,00
SERMUL
Serviço de Estradas de Rodagem Municipal
3*250 - Contribuição de Previdência Social
16824922.003-Encargos previdenciarios.........Cr® 7.000,00
TOTAL Cr® 34*000,00
ARTIGO £2-0 valor do presente crédito será coberto com os
recursos provenientes das anulações parciais —
das seguintes rubricas do orçamento vigente:
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Serviços da Fazenda
3 .I3O - Serviços de Terceiros
03080322.001-Manutenção dos serviços..........Cr® 8.000,00
.SETOR DE EDUCAÇÃO
Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL
3.220 - Subvenções Econômicas
08492522.009-Encargos c/entidades educacionaisCr® 21.000,00
Cont.fls. 2
Prefeitura da Estância Hidromigeral de Lindóia
ESTADO DE SAO PAULO _ -------- Fls. 2
SEGEST
Setor de Cultura, Esportes e Turismo
3.12*0 - Encargos Diversos
11653632.001-Manutençao dos s^rviçfós.......... Cr® 2*000,00
SETOR DE SAÚDE , >
Serviço de Merenda Escolar v ^
3 .I3O - Serviços de Terceirls 1
13752*272.001-ManutençSo dosfserviços.......... Cr® 3*000,00
TOTAL......................... Cr® 32*..000,00
ARTIGO 2S, - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi
cação.-
ARTIGO M -,Revogam-se as disposiçõeô em contrário.-
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia, -
em 30 de junho de 1976.-
DR. AMÉRICO KACHAN
-PREFEITO MUNICIPAL￾Publicada e
feitura Municipal,
registrada no Serviço de Administração da Pre￾CHEFE DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO