norma nº 47/1971

■ Wl> UIVI UM hSIWIIVIU ■ iiui viimiua ua vaw
r .
aV;.,.
I
■ r,;
i
%
ç￾te"'
ESTADO DE SÃO PAULO
L E -I N9 47/71 DE 11 DE MAIO DE 1.971
&
//. \
Dispõe sobre a abertura de um c r é d ito esp ecia l de
Cr$ 50o 000, 00,
"=?r
w*
AGOSTINHO DE SOUZA GODOY, P r e f e i t o Municipal da Estância
Hidromineral de Lindóia, Estado de São Pgi^ p, iéSando de suas atri_
buiçoes l e g a i s , f a s sabõV que a Camara Mwnvcipal aprova e e le sancio_
na a seguinte L e i : - '
ARTIGO i s — Fica o Poder Executivo Municm>al, autorizado a p roced er
a abertura de um c r é d ito espacial de Cr$ 50 ,0 0 0,00 - (c in­
' • 
coenta mil c r u z e ir o s ) , destinados a abrigar as despesas
p *
, com a abertura e construção de estradas Municipais
ARTIGO 29- As despesas d ec o r r e n te s desta L e i, correrão por conta / * I
dos seguintes ’recursos:
a ) - Anulações p a r c ia is gLas rubricas:
110/3,111,90 - S e t o r de obras e s e r v iç o s
Municipais...........................................................................Cr$ 10,000,00
140/4,110-93 Iluminação pública, -
ôbras públicas ................................................................ Cr$ 20, 000, 00
• Soma............................ Cr$ 30, 000, 00
b) - Excesso de arrecadação p r e v i s t o para o corren te
e x e r c i d o , na rubric a-quota-par te do I,U,M,P,
2 0 , 000,00
T o ta l ....................... Cr$ 50,000,00
ARTIGO 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r e ­
vogadas as d is p o s iç õ e s em c o n t r á r i o , -
P r e fe itu r a Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 13/5/971
_____________
= Agostinho de SouÁja Godoy=
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na S ecreta ria da P r e fe itu r a Municipal da Es￾tância Hidromineral de Lindóiaj nesta mesma data
I ...... . .. .. T ~ ,1 ” Dilejpztando T ortell i =
Secretário
j ;-v