| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 159 / 1977 |
| Date | 1977-08-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de um credito especial no valor de 22.000,00 |
| native_id | 646 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Prefeitura da estancia nidrominerai ae Linaoia ESTADO DE SÃO PAULO LSI M* 159 DE 20 DE AGOSTO DE 1 .9 7 7 \ *DispÕe sobre a abertura de um C rédito E special no va lo r de Cr$ ££.000» o o " .- DR. AM SR ICO SACHAM» P r e fe ito M unicipal da E stancia Hidra m ineral de Ltndâia»' Estado de São Paulo». usando de suas a trib u iç õ e s ' < \ ' ' leg a is» fa z saber que a Câmara M u n ic ia i aprovou e e le sanciona p / promulga a seg u in te l e i r | A rtiffi 1* — Fica o Poder é^ecu tivo autorizado à a b rir na Contadoria Muntcipal» um c ré d ito E special no valor de C ri ££.000» o o ( v in te e d o is m il cru zeiro s)» destinado a fa z e r fa c e às despesas com o pagamento de obrigações tr a b a lh is ta s em atrazo» r e fe r e n te ao pagamento de fé r ia s e 23* s a lá r io . 1 A rtigo £* — Os va lo res do p resen te crédito» serão coberto s càm os recursos p ro ven ien tes das anulações p a r c ia is das seg u in tes ru b rica s do orçamento vig en tes S erviço s Urbanos S eto r de Obras e fiação . 3.111.01—Pessoal C iv il 03070£l£.16—MQnutenção do S e to r de Obras e fiação ..C r$ 5.000» oo Trabalho. A ssis tênc ia £ Prevtdênc ia A r ~ Pro teçgo ao Trabalho 3. £75.00— Pessool 146044?£.£9—Indemi*açoes T ra b a lh ista s . . . . . ......................Cr$ 6.000, oo Previdênc ia Soc ial ao S ervid o r 3.2 4 0 .0 0 — Encargos D iversos 156£49££. 50—Encargos P revid ên ciá rio s. . .............Cr$ 6.000. oo wmmemmtmmmmr mamem T o t a l ............................................Cr$ ££. QQO._oo Âi*tigpt 3*ti —- Esta L e i entrará em vigor na data de sua p u b li cação» revogadas as d isp o siç õ e s em c o n trá r io .— P re fe itu ra M unicipal da Estância S taro m ineral de Lindéia» aos 20 de agosto de 1 .9 7 7 .- „ ________ y j Dr. Américo Kachan —P r e fe ito M unicipal— Prefeitura da Estância Hidroipineral de Lindóia ESTADO DE SÃO PAULO fls. 2 . jif Publicada e registrada no âervíço de Administração ,/rt i Prefeitura Municipal, aos 10 de agosto 1 . 977.- Jose j^Antonito Bernardi Alves Resp• pj Expediente da