norma nº 169/1977

rrerciTura uu »lu u viu ■ >■%•-***........... ...
ESTADO DE SÃO PAULO
LSI HS 165 DS 02 DE DEZEMBRO D'E^.97?
” Autoriza o P r e fe ito a celebrar Con,vê—
nio com a Sec ret aria de Bei ações áo
Trabalho com o o b je ti v o de implantar
o Centro de^Lazer áo Trabalkaèor e / 
dá odiiras orovidênc ias, ”
( V •
á +!< Drm Américo KachanÀ Prefe ito Municiou! da Estancia
Hiàromineral âe Lindóia, Estado de Paulo, usando de suas atribui^
çÕes l e g a i s t f a z saber que a Câmara Municipal aprovou e e l e sanciona
e promulga a s e g u in t e l e i :
Artigo If - Pica o Poder Executivo au torizado a ce
l e b r a r Convênio com a S e c r e t a r i a de Relações do Trabalho do Governo
f i
do Estado de São Paulo, visando a implantação do Centro de Lazer do
Trabalhador neste Município•
Irtigo g£ - Fica o Poder Executivo autorizado a í£
mar todas p r o v i d ê n c i a s n e c e s s á r i a s à execução do convênio„
Ar t ipo 3£ — As despesas deco rrentes do convênio j
correrão por conta do orçamento da Secreto,ria co nvenien te , sendo que
o Município suplementará se n e c e s s á r io , com re cu rs os p r óp ri o s, a in￾s u f ic iê n c i a da dotação*
A ri ipo 4? - Esta l e i entra em v i g o r na data de sua
pu bl ic aç ão , revogadas as d i s p o s i ç õ e s em, c o n t r á r i o•
P r e f e i t u r a M mineral de
Lindõia, aos 02 de dezembro de
Publicada e Regist rad a no Serviço âe Administração
da P r e f e i t u r a Municipal, aos 02 de dezembra cLeKl*97 7m- ae aezemora CLeKJ mv r r m ■
José ÃntcniA Èernarái Alves
uu
Resü• pf Expediente