norma nº 198/1979

rreteitura municipal úa hstancia luristica de Lindoia
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LEI ££ 198 DE 29 DE AGOSTO \ 979
ESTADO DE SÃO PAULO
”Dispõe sobre a ab ertura de um. Crédi
to Especial na importância de Cr$.
104.698,01 .
1 70 TAD EU TO RTELI, ^ P r e f ei t o Municipal da Estância
T u r í s t i c a de Lin dói a, Estado de Sao Paulo, no uso de suas a t r i b u i ç õ e s
l e g a i s , i a s saber que a Câmara Munic^pal aprovou, e e l e sanciona e pro_
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mulga, a s e g u in t e l e i : ;-f
Artigo 12 - Fica o Poder Executivo a u t o r i z ado a
pr oc ed er a abertura de um c r é d it o Especial na Importância de Cr$..........
104.598, ol ( cento e quatro mil, quinhentos e noventa e o i t o c r u z e i r o s
e um centavos ), d e s t i n a d a a abrigar as despesas com a re gu la riz aç ão / 
dos recursos enviados pelo FUMEST, no decorr er do e x e r c í c i o de 1975, -
i
cujos saldos, evidenciam q ne cessidade da reposição dos va lores u t i l i ­
zados pela Prefeitura.
' r jig o J £ - Os valo re s de que t r a t a o p r e s e n t e -
c r é d i t o , foram t o t a l m e n te aplicados nas Obrãs e S e r v i ç o s de i n t e r e s s e
t u r í s t i c o , a saber:
a) - Execução de guias e sa r g et a s Cr$ 99 .96 6 ,5 7
b) - Aquisição de mudas e plantas￾ornamentais..... ..................... Cr$ 4. 651, 44
Soma Cr$ I0 4 .5 9 8 ,o l
Artigo - As despesas d e c o r r e n t e s de sta L e i ,
correrão por conta do excesso de arrecadação p r e v i s t o para o corrente
exe rc íc io. -
Artigo - Estq L e i entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. -
Prefeitura " ‘ ‘ " ' “ ~ “ * ica de
Lindóia, aos 29 de agosto de 19
Prefeito Municipal