| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 221 / 1980 |
| Date | 1980-06-02 |
| Ementa | "Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Lindoia, a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Publicas - DOP autarquia vinculada à Secretaria de obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para construção de ponte de concreto e dá outras providências" |
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í I C l C l l U i U m u u i c i p u i U U JLi » I U U V , 1 U a u i i o u v , u u c U 1 1 1 U U X U ESTADO DE SÃO PAULO L E I S i 221 Dg 02 Dg J0NH0 Dg 1980^ -- "A utoriza a P re fe itu ra M unicipal da E stân cia Tur í s t i c a de L in d o ia, a c e le b ra r Convênio com o Departamento de E d ifíc io s e Óbras Publicas-D 0Pa u ta rq u ia v in cu lad a à S e c re ta ria de óbras e dor# e io Ambiente do Espado de Sao P aulo, o b je tiv a n do o recebim ento dô E la b o ra ç ã o para construção  1 de ponte de c o n c rlto e dá o u tra s p ro v id ê n cias" ç IVO TADEU TORTELI. P re fe ito M unicipal da E stân cia T u rís t i c a de L in d o ia, Estado de São P aulo, no uso de suas a trib u iç õ e s l e g a is , fa z saber que a Câmara M unicipal aprovou, e e le sanciona e promulga a seg u in te L e is t * A rtigo IQ - F ic a o Poder Executivo d e ste M unicípio auto riz a d o a c e le b ra r com o Departamento de Edi' f í cio s e óbras Publicas-DOP, Convênio para e f e ito de construção de uma ponte de concreto lo c a liz a d a a Rua Jose G ig li, sobre o córrego Monjolo Velho, n e ste M unicípio, na qual o D epartam ento, co lab o rará com a Pre-, f e it u r a para a execução da o b ra, com um a u x ilio no v a lo r de CR$.............. 1 .0 0 0 .0 0 0 ,0 0 -(hum m ilhão de c ru z e iro s ). A rtigo 2 C - A P re fe itu ra M unicipal ex ecu tará diretam ente ou a tra v é s de te r c e ir o s a r e f e r id a o b ra, nas condições e s ta b e le c id a s pelo Convênio a ser lav rad o para a execu_ ção do o b je to mencionado n e sta L e i. A rtigo 30 - E sta Lei e n tra rá em vig o r na d ata da p u b licação, revogadas as d isp o siçõ e s em c o n trá r i o . P re fe itu ra M unicipal da E stân cia T rçrístipa de Lindo; em 02 de junho de 1980. IVO TADEÜ TOHTELI PREFEITO MUNICl Pi Publicada e R e g istra d a no S etor de A dm inistração da P re f e itu r a M unicipal da E stân cia ^ u rístic á T de L indóia 02 de junho de 1980,.- v j " ''. . ■<£22<&&L>L J0E$ EDGAR TORTELI BERNARDI £&C.: SETOR DE ADMINISTRAÇÃO y'i 1 ‘ »