| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 232 / 1980 |
| Date | 1980-11-11 |
| Ementa | ’’Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 305.600,00” |
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I I ciciiui a iviuinoipai <wi<x I— o lan u id I ui isuua u c uiiiuuia ESTADO DE SÃO PAULO LEI N£ Z2L P.E 11 DE NOVEMBRCfrDE 1980 ’’Dispõe sobre a a b ertu ra de um C re d ito Suplem entar no v a lo r de íJJ 305 *6 0 0 , 0 0 ” IVQ TADEU TQRTELI. P r e f e it o M unicipal da E stâ n cia T u r ís tic a de L in d ó ia , E stado de São P ^ u lo /h ó uso de suas a tr ib u iç õ e s l e g a i s , fa z saber -que a Câmara M unicipal aprovou, e e le sanciona e — promulga a se g u in te L e i : - / S A r tig o 10 - Ficajjí o Poder E xecu tivo a u to riza d o a â. b r ir na Contadoria M u n icip a l, um crefeito suplem entar no v a lo r de CR$: 30 5.600,00-(tre z e n to s e cin co m il e S e is c e n t o s c r u z e ir o s ) , d e stin a d o - ao re fo rç o das se g u in te s ru b ric a s do orçamento v ig e n te s - EXECUTIVO S e rv iç o s de A dm inistração 3132 - Outros S e rv iç o s de T e r c e iío s e Encargos • 03070212. Oü - Manutenção dos S e rv iço s de A d m in istra çã o .. 1 2 . 0 0 0 ,0 0 A dm inistração F in a n ce ira 3113 - O brigações P a tro n a is 030803 2 2 .0 5 - Manutenção dos S e rv . da Fagenda. . . . . . . . . . . 2$ 2 7 . 6 0 0 ,0 0 S e rv iç o s M unicipais - C em iterio 3 111 - P e sso a l C i v i l 10603262.13 - Manutenção do C e m ite rio .........................................(?$ 30.000,00 3113 - O brigações P a tro n a is 106 0 3 2 6 2 .1 3 - Manutenção do C e m it e r io .................. ............... (?$ 6 . 0 0 0 ,0 0 S e rv iç o s M unicipais - SAE - 3132 - Outros S e rv . de T e r c e iro s e Encargos 1 3764472.17 - Manutenção do S e rv . de Xgua e E sgo to............@f 7 0 . 0 0 0 ,0 0 S e rv iç o s M unicipais - Sermul 3111 - P e sso a l C i v i l I68853Ü2.I8 - Manutenção do S erm u l......................................... .. (?$ 80.000,00 3113 - O brigações P a tro n a is 16885342.18 - Manutenção do Sermul................................................gj 3 0 . 0 0 0 ,0 0 3120 - M atéria}, de Consumo I68853Z12.I8 - Manutenção do Serm ul............................................. .. (?$ 20.000,00 3132 - Outros S e rv iço s de T e rc e iro s e E n cargos..................... 16885342.18 - Manutenção do S e r m u l............................ (?$ 10.000,00 EXECUTIVO S e rv iç o s M unicipais -VU- -se g u e - 3120 - M a te ria l de Consumo 16915752.19 - Manutenção das V ias U rbanas.................................., .5P.y.P.Q0>00 T o t a l.................................................................................... .... 5 0 5 ._60_0 .q 0 A r tig o 2 Q - As despesas ,com a,f execução d esta L e i, c o r r e - rão por conta das an u laçõ es p a r c ia is das se g u in te s to v ig e n t e :- , < h EXECUTIVO | S e c e st íç 3111 - P e sso a l C i v i l 0 ru b ric a s do orçamen i ÍI653632.O9 - Manutenção do S e c e s t.............................. 3132 - Outros S e rv iç o s de T e rc e iro s e Encargos 30.000,00 II653632.O9 - Manutenção do S e c e s t . . ..................... S e rv iç o s M unicipais -PPJ 3111 - P e sso a l C iv il. 80.000,00 IO603282.I5 - Manutenção de P ra ç a s, P . e J a r d in s .. Encargos G erais do M unicípio - APS 3231 - Subvenções S o c ia is 30.000,00 1375/4282.20- Subvenção com E ntidades H o s p ita la r e s . 3231 - Subvenções S o c ia is ................ es n .6 0 0 ,0 0 158i Z|8 6 2 .2 1 - Subvenção com Óbras A s s i s t e n c ia i s . . . U350 - Am ortização D ivida In tern a 1582Zj.922.22 23.000,00 Am ortização da D ivida In te rn a .............. .............•••••••• 326l - Juros de D ivida C ontratada 99.000,00 0 3080322.27 - Encargos com a D ivida I n t e r n a . . .......... 3262 - Outros Encargos de D ivida Contratada . . . . . . . es 9.000,00 0 3080322.27 - Encargos com a D ivida I n t e r n a ............... 3191 - Sentenças J u d ic ia r ia s h.000,00 03070212.26 - Despesas com Sentenças J u d i c i a r i a s .., 3111 - P e sso a l C i v i l ............es 9.000,00 06281662.2/4. - Manutenção da Junta de S erv. M ilit a r , 3120 - M ateria l de Consumo 5.000,00 06281662.2/4. - Manutenção da Junta S e rv iç o M i l i t a r . . T o t a l . .................................................................... A r tig o ^0 - E sta L e i e n tra ra em v ig o r na data de sua pub lic a ç ã o , revogadas as d is p o s iç õ e s em c o n tr a r io . Prefeitura Municipal da Estância Turística de Lindóig E S T A DO DE SÃO PA UL O - 3- P r e fe itu r a Municijpal dá E stâ n cia T u r ís t ic a de — L in d o ia , em 11 de novembro de 1 9 8 0 * - ,• \ IVO TADEU TOHTELI PREFEITO MUNIC IPAL P u blicad a e R eg istrad a no Setor de A dm inistração da P r e fe itu r a M unicipal da E stâ n cia T u r ís tic a d e ^ á n d o ia , em 1 1 de no vembro de 1980* ' ^ y y ^ y --------- C O 1 ____________ JOSÉ EDGAR TORTELI BERNARDI EHC. SETOR DE ADMHí 13TRAÇS0