norma nº 234/1980

Prefeitura Municipal da Estância Turística
ESTACO DE SÃO PAULO 7
LEI £* £3£ M. I I SÃ VOVBtíBRO DE 1960
” Estima a R eceita s f i x a a Depesa do M unicípio
da Estância T u r í s t ic a de L in á ó ia , para o exer
c i c i o de 1961, ”
j <*
IVO TADEÜ TORT ELI, p r e f e i t o Municipal da Estância
T u r ís t ic a áe Lináóia, Estado de £ gq| Paulo, faz saber que a Câffiara hu
n i c ip a l aprovou e ele sanciona e prypmulga a seguinte L e i : —
f
Artigo 1- - Ö orçamento geral do M unicípio de L in
dó ia, para o e x e r c íc io de 1961, estime a Recei'ta e f i x a a Despesa em
Cr$ 69» 000* DOO, oo ( cinquenta e nove milhões de c ru z e iro s ) , d is c rim i
nados pelos anexes integrantes desta L e i ,
A r tio e 29 - Â R e ce ita será re a liza d a mediante c
arrecadação dos trib u to s , rendas e outras re c e ita s corre n te s e de ca
p i t a i , na forma da le g is la ç ã o em v ig o r e das e s p e c ific a ç õ e s constan￾tes do anexo n9 2, da L e i 4» 360/64, com o seguinte desdobramento:
R H lM n m M M M M lIV M IIM lH M M M n a M iM M M M M M RECEITAS CORREMTES
Receita Tributária
Receita Patrom.onial
Receita Industrial
Transferencias Correntes
Receitas Diversas
Receitas de Capital
Operação de Crédito
Alienação de Bens Móveis
e Imóveis
Transferencias de Capital
' total DA RECEITA
Cr$ 10, 966*400, oo
Cr$ PB* 000, oo
Cif 1,235, 000, oo
Cr$ 3,204,000, oo
Cr,$ B* 593» OOOf oo Cr$ 18. 06B* 400, oc
Cr$ B, 000,000, oo
Cr$ 110,000, oo
Cr$ 38, 80?» 600f oo ...Of 40,917, ôOO^oo
.......................................... Cr$ 59, 000, 000, oo
A rtig o 39 - A Despesa será realizad a segundo a ~ 
discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Watureza_de Despesa
que apresentam, o seguinte desdobramento :
rre io n u ra m u n ic ip a l oa c s ia n u ia i u risu u a ^ je /i^ T u u ia y
ESTACO DE SÃO PAULO A 'V
V r2â 02
I - PO 8 FUNÇÕES DS GQ 7 SR HO
61 - £23 is la t ivc Cr$ 1. 010. 000, 00
03 - Adminis tração Cr$ 9. 967. 000, 00
i
o
»o
Comunicações ■f" J" Cr# 110. 000, 00
06 - Defesas 7/ac. e Seg. Píbl tca*
■ k
Cr$ c5. 000, 00
08 - Educação e Cultura . * r
i
Cr$ 2. 750. 000, 00
10 - Habitação e Urbanismo *
Cr$ 7. J J J* 000, 00
11 - Indás t r i a , Comérc io e Ser vtços Cr$ 11. 675. 000, 00
13 - Saúde e Saneamento Cr$ 16. 4ô3. 000, 00
25 - A s s is tê n cia e P re v id ê n c i a Cr$ 2. 23 7. 000, 00
26 - Transporte ■ Cr$ ?. 430. 000, 00
TOTAL . ô9. 000. 000, 00
POR PROGRAMAS
o l - « Processo Crê 1. 010. 000, 00
0? - ■ Administração Cr$ 5. 745. 000, 00
0# - ■ Administração Fina nce ir a Crê 4. 222. OQD, 00
£6 - • Telecomunicações Crê 11 0. 000, 00
28 -■ Defesa T e r r e s tr e Crê 35. P00, 00
46 - ■ Ensino de Prdmeiro Grau Crê 2. 750. 000, 00
60 - Serv. de U tilid a d e Pábl ica Crê ?. 000, 00
65 - Turismo Cr$ 11. 675. 000, OO
?5 - Sa âd e Cr$ 1. 699. 000, 00
?6 - Saneamento Crê 14. 754. 000, 00
81 - Assistência Cr$ 1. 710. 000, 00
66 - Previdência Crê 300. 000, 00
64 - Programa de Formaç ã0 de
Servidor Páblico Cr$ 227. 000, 00
66 - Transporte Rodoviário Cr$ O • 530. 000, 00
91 - Transporte Urbano Crê A* 900. 000, 00
. TOTAL................................... ú t 59. 000.000, oo
I I I ~ P0R OÁTàGOaiÂS ECONÔMICAS
DepesGS Correntes, Cr$ 16. 008. 000, oo
Prefeitura Municipal da Estâijcia Turística de Lindóia
ESTADO DE SÂO PAULO
Fls* 03
Despesas de ca p ita l Cr$ 4£* 99 k* OOP, o o
TOTAL DS DESPESA .V . . .Cr$ 59. OOO. OOO, oo
i - Legislativo
& - aarecutíw o t
i . 02 0. 000, ooi 
£># 57* 990. 000, oo
TOTAL DA DESPESA .......................0$ 59. 009. OOO, oo
A r tig o 4$ - 0 Poder Executivo é autorizado a :
a) r e a l i z a r operações àe Crédito por antec ipação da
Receitai até o l i m i t e de kôfjo ( v i n t e e cinco por ce n to ) da R eceita - 
estimada, nos termos do a rtig o 67, da Emenda C o n s titu c io n a l n9 1/69*
b) a b r ir C rédito suplementar, até o l i m i t e de õOrfe / 
(cinquenta po r c e n to ), do t o t a l da despesa fixa d a por esta L e i, nos
termos ao a rtig o ?$ da L e i 4 . 3kD/ô4»
Artigo 5^ - Esta t e i entrará em vigor a 1* de jane i L_í T *“*
ro de 1*981, revogadas as d isposições em c o n t r á r i o •
, P r e f e i t u r a Municipal da Estância T u r í s t i c a de Lindó
Publicada e Registrada no S etor de Administração da
P r e f e it u r a Municipal da Estância T u r í s t ic a
vembro de 1. 830• -
JOSÉ EDGAR TORTELI BSRNARDI
EMC. DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO