norma nº 237/1980

r'reieiiu ra m unicipal ua lskiiiuici I U I I ã L l U d U C L . I I I U U I C
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI NC 231 DE 26 DE NOVEMBRO^DE 1980
’’Dispõe sobre a abertura de um C réd ito
Suplementar no v a lo r de ® U9U»000,00"
IVO TADEU TORTELI. P re fe ito Mun icipal da Estância
T u r ís t ic a de L in d õ ia , Estado de São Pau lo , no uso de suas a t r ib u iç õ e s -
le g a i s , fa z saber oue a Camara Municipal aprovou, e e le sanciona e pro,
mulga a seguinte L e i : ­
' A rt ig o 10 - F ica d Poder Executivo au tor izado a g,
b r i r na Contadoria M un ic ipa l, um crédito^suplem entar no v a lo r de CR$:-
l\9h*000 ,00 -(quatrocentos e noventa e Iquatro m il c ru z e ir o s ) , destín ado -
í . ao re fo rço das segu intes ru b r ic a s do prçamento v ig en te :
EXECUTIVO 0
Gabinete do P r e fe it o e Dependências
3120 - M ater ia l de Consumo .
03070212.02 - Manutenção do Gab. do P r e f . e D ependênc ias..® 10.000,00
3132 - Outros Serv iços de T erce iro s ,
03070212.02 - Manutenção do Gab. do P r e f . e Dependênc ias..® 30.000,00
Serv iços de Adm inistração
3111 - Pessoa l C iv i l
03070212.0i| - Manutenção dos Serv . de A d m in i s t r a ç ã o . . . . . . .® 68.000,00
Adm inistração F inance ira
3111 - Pessoa l C iv i l
03080322.05 - Manutenção dos Serv iços da Fazenda..................^ 230.000,00
Educação e Cu ltura
3111 - Pessoa l C i v i l
08Z|2l882.06 - Manutenção do Ensino de Prim eiro G r a u . . . . . . . ® 15*000,00
Setor de Saúde
3132 - Outros Serv iços de T erce iro s e Encargos
1375Ü282.08 - Manutenção de A s s i s t . M. Amb. e D om ic i l ia r ..® 10.000,00
Serv iços Municipais -SOV
3120 - M ateria l de Consumo
O3070212.IO - Manutenção do S. de óbras e V iação........... . . ® 20.000,00
Serv iços Municipais -LP
3111 - Pessoa l C iv i l
10603252.12 - Manutenção da Limpeza P u b lic a .......................... ® 1 5 .000,00
3113 - Obrigações P atrona is
10603252.12 - Manutenção da Limpeza P u b lic a ............................® 5.000,00
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Lindóic
- 2-
ESTADO DE SÃO PAULO
V
EXECUTIVO
Serv iços Mun icipais - LP
3120 - M ater ia l de Consumo yi, ■
10603252.12 - Manutenção da Limpeza P iítftica..............................01 20.000,00
Serv iços Mun icipais - Cem itério • %
3132 - Outros Serv iços de E erce iro s % Encargos t
10603262.13 - Manutenção do Cemitéri<|.........................................SI 3.000,00
Serv iços M un icipais -PPJ /
3132 - Outros Serv iços de T e rce ito s è Encargos t
10603282.15 - Manutenção de P raça s , Parques e J a rd in s......... 01 3*000,00
Serv iços Mun icipais - SAE -
3111 - P e ssoa l C i v i l
i 376Zjij.72. i 7 “ Manutenção do Serviço de água e/E sgo to ........... CS 65.000.00
Tota 1................................................ 0} Zi9Zi.000,a0
* A rt ig o ££ - As despesas com a execução desta L e i
correrão por conta das anulações p a r c ia is das segu intes ru b r ic a s do o£
çamento v ig en te :
EXECUTIVO
Equipamentos e M a te r ia l Permanente
03070211.01 - Aq. de Equipamentos e Mat. Permanente............0$ 9.500,00
Adm inistração F inance ira
3131 - Remuneração de Serv iços Pessoa is
03080322.05 - Manutenção dos Serv iços da Fazenda..................0$ Zj.000,00
Setor de Saude
Zjl20 - Equipamentos e In sta laçõe s
1375Zj28l.01 - Aq. de Equipamentos e Mat. Permanente............0? 8.000,00
Secest
3115 - Obrigações P atrona is
I I 653632.O9 - Manutenção do S ece st................................. . . . . . . 0 { 10.000,00
Serv iços Municipais -SOV
Zj.120 - Equipamentos e M ater ia l Permanente
03070211.01 - Aq. de Equip. e M ater ia l Perm anente.............. 3 15.000,00
Serv iços M un ic ipa is -LP -
Z|120 - Equipamentos e M ateria l Permanente
10603251*Ol - Aq. de Equip. e M ater ia l Permanente.. . . . . . . ,0Í 5.000,00
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Lindóia
ESTADO DE SÂO PAULO
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KXECUTIVO
Serv iços Municipaiá'"-PPJ
3113 - Obrigações P atrona is
10603282.15 - Manutenção de P raças , Marques e J a rd in s........ 88 5**000,00
Óbras e In s ta la ç õ e s -ü llO !
IO60328I . l U - Const, e Ampl. de P . Parques e J a rd in s.......... 81 155*000,00
/4.I2O - Equipamentos e M a te r ia l Permanente
IO603281.O I - Aq. de Equip, e M ater ia l Permanente................81 8.000,00
Serv iços Municipais-SOV
i|120 - Equipamentos e M a te r ia l Permanente (
I 376/4Z471.OI - Aqu isição de Equip , e Mat. Permanente............ ® 50.500,00
Encargos Gera is do Município-APS
Z4I IO - Óbras e In sta laçõe s
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158l/|86l .21 - Construção do Centro Comunitário ■8S 22/i.OOO.OQ
. T o t a l.......................................................................... (S /i9/i.000.00
A rtigo j££ - Esta L e i entrara em v igo r na data de sua pu￾b lic a ç ã o , revogadas as d isp o s içõ e s em c on tra r io .
P re fe itu ra Municipal da Estância T u r íst ic a de L in d ó ia , em
26 de novembro de 1980. /
170 TADEU TORTELI
PREFEITO MUNICIPAL
Pub licada e R eg istrada no Setor de Adm inistração da Pre-
| fe it u r a Municipal da Estância T u r ís t ic a de L in d ó ia , de novembro￾de 198O.
— - 3 -------,_________________________
JOSE EDGAR TORTELI BERNARDI
ENC. SETOR DE ADMINISTRAÇÃO