| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 240 / 1981 |
| Date | 1981-02-14 |
| Ementa | Autoriza a celebrarão de Convênio com a CONESP. |
| native_id | 751 |
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Prefeitura Municipal da Estância Turística de Lindóia ESTADO DE SÃO PAULO LSI N£ 2k2 DS 2Jà 2S FE VERES HO JS 1981 i <f '• ■* * »Autoriza a celebrarão de Convenio com a CONESP” . ^ I i Xyo T.ADSU TOP.TELy. Prefeito Municipal da Estancia ( Turística de Lindóia, Estado de São'-Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Gamara Municipal aprovou e ele sanciona e prc mulga a seguinte Lei:- ' Artigo 1£ - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a celebrar convênio com a Companhia de Construções Escolares do S£ tado de São Paulo, visando a reforma da E.E.P.G. do Bairro dos Costas localizada na Zona Rural deste Município, Artigo ZB. - Para os fins previstos no Artigo 12 - fica autorizada a abertura de credito suplementar no valor de CR$.... I6l#789>i|0-(cento e sessenta e um mil, setecentos e oitenta e nove — cruzeiros e quarenta centavos). Artigo ,2£ - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Li£ dála, em li* de fevereiro de 1931.- Publicada e Registrada no Setor d^ Administraçãoda Prefeitura Municipal da Estancia Turística de/dá&íoia, em IÍ4. de vereiro de 1981. ______ JOSE EDGAR TORTELI BERNÎRDÏ - ENC. SETOR DE ADKENI3TRAÇÎ0