| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 242 / 1981 |
| Date | 1981-02-14 |
| Ementa | “Autoriza a celebração de Convênio com a CONESP" |
| native_id | 753 |
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Prefeitura Municipal da Fstâqcia Turística de Lindóia ESTACO DE SÃO PAULO LEI 2S 1/| DE FEVEREIRO DE 19bl “A u toriza a celebração de^Cónve- « I o com a CCIÍESP" '* 170 TADEÜ TORTELIÀ P r e fe ito M unicipal da Estância - T u rís tic a da L in d ó ia , Estado de São Pau lo, no uso dé suas a trib u iç õ e s \ i le g a is , fa z saber que a Gamara M unicipal aprovou e e le sanciona e pro imilga a seguinte L ei A rtig o is - F ica a P re fe itu ra M unicipal au toriza d a - a celeb ra r convênio com a Companhia de Construções E scolares do Estado de São Paulo, visando a am pliação da SSPSG "Pedro de T o led o ", loc& liza d a na Zona Urbana deste M unicípio* A rtig o <?Q - Para os fin s p revisto s no a r tig o 12, f i ca autorizada a abertura de c re d ito suplementar no v a lo r de CR$........... 599«220,00-(quinhentos e noventa e nove m il e duzentos e v in te cruzeiro s ) • A rtig o - Esta L e i entrara em v ig o r na data de — sua publicação, revogadas as disposições em c o n tra rio . P re fe itu ra M unicipal da Estancia T u rís tic a de L in dóia, em l[j de fe v e r e ir o de 1981.- IVO TÀDEU TORTELI PREFEITO MUNICIPAL Publicada e Registrada no Setor de Adm inistração da P re fe itu ra M unicipal da Estancia Tu?£stic a de Ljja^^ák^em lh de fe v e r e ir o de 1981.- JCST EDGAR TORTELI BERN ARDI ENC. SETOR DE ADMINISTRAÇÃO