norma nº 248/1981

Prefeitura Municipal da Estâqcia Turística de Lindóía
ESTADO DE SAO PAULO
t&rSggES&igí
LEI N£ £^8 DE £2 DE JUNHO DE 1981
“A lte r a o Anexo I da L e i n 2 219 e 0 
Anexo n2 I I da L evn ® £38» de que­
" tratam os a r t i g o s e 122 da L e i
n£ 209 de 31 de ^nitubro de 1979“ .- 1
IVO TADEU TOHTElI , P r e fe it o M unicipal da E stancia
V *
T u rística de L indóia, Estado de S ã o‘Paulo, no uso de suas a trib u içõ e s 
l e g a i s , fa z saber que a Câmara M unicipal aprovou e e l e sanciona e pro 
mulga a se g u in te L e i : -
A rtig o is - Fica o Poder E xecutivo M unicipal, au￾t o r i z a d o a a l t e r a r o anexo I da L e i n2 219 e o Anexo n2 I I da L e i 238 
de que tratam os a r t i g o s i|2 e 122 da L ei n2 209 de 31 de ou tu bro de - 
1 9 7 9 -
A r t ig o - Os anexos de que t r a t a o a r t i g o a n te — 
r i o r , e p a rte in te g r a n te desta L e i, que entrará’ em v ig o r na data de 
sua p u b lic a ç ã o , r e t r o a g in d o - s e os seus e f e i t o s à p a r t i r de 01 de maic 
de 19 8 1.
A r t ig o - Revogam-se as d i s p o s iç õ e s em c o n t r a r io
P r e fe it u r a M unicipal da E stância T u r ís t ic a de L in ­
d ó ia , em 23 de junho de 19 8 1. -
IVO TADEU TOHTELI 
PREFEITO MUNICIPAL J
Publicada e R egistra d a no S etor de A dm inistração 
da P r e fe itu r a M unicipal da E stân cia T u r ís t ic a de^fjJáKT a , §m 23 de ju 
nho de 19S I .- '
JOSE EDGAR TOKTEj^í" BERKARDI 
EMC. SETOR DE ADMINISTRAÇSO
rrereiTura m unicipal aa csianu ia im ibuud
ESTADO DE SÀO PAULO
ANEXO Me I V
mui a
QUADRO DISCRIMINATIVO DA ESTRUTURA BÁSICA
( A r tig o 1£ d esta L e i )
Q u a n tita tiv o Denominação do org;ão e £ jpNlQ..4-ik
de função respectiva, função ^
I ASSES SOR IA TÉCNICA"
> H
Plane .iamento | i
1 E n g e n h e ir o .. . * .......................... £ único A rtigo 12
1 T o p o g r s fo .. . ........................... § ú n ico A r t ig o 12
A uditoria
1 A sse sso r T é c n i c o . . . . . . . . . § ú n ico A r tig o 12
Procura doria Ju rídica
1 Advogado......................................... § ú n ico A r t ig o 12
I I - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
1 Encarregado do S e t o r . . . .................. ••••••• ,,9 "
1 A ssisten te de A dm inistração .............. ,,8,f
2 E s c r itu r á r io .......................................................... M3 ff
1 S e rv e n te ............................................................... ,fl ’*
I I I - SETOR DE FINANÇAS
1 Encarregado do S e t o r ............................. í,9!f
1 T e s o u r e ir o ................................................................. "8"
1 A s s is te n te C o n t á b il........................................... "7 !»
2 L an çad or..................................................................... »7 »»
1 F is c a l T r ib u tá r io .............................................. . " 3 "
1 E s c r i t u r á r i o ............................................................. !f3 "
IV - SETOR DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 Encarregado do S e t o r ......................................... "6"
1 A s s is te n te S o c i a l ................................................ ” 5"
1 M o to r is ta ................................................................... »*5»
1 A u x ilia r de Enfermagem............................... "Z;"
1 S e rv e n te ......................................... .................... .. »1 »
Kreteitura M unicipal da bstáncía lu ristíca de Linúoia
ESTADO DE SÀO PAULO
ANEXO N£ I
i a ADRO DlSCRIMT!ATIVO DA ESTRUTURA B.ÍSICA
( A r tig o 1Q desta L ei )
Q uantitativo DenomIna; ã o do or gs(o e
A . R eferencia
de função resu ectiva função
V - SETOR DE EDÜCACÍO E C0LTURA
1 Encarregado do S e to r . . .............. . ................ .......... "6Tl
2 P r o fe s s o r de i s graif........................................... .......... i "B"
i P r o fe s s o r de musica*?...........................................
1
2
A u xiliar de B i b l i o t e c a - - . ................
»n ti
M erendeira.................................................................
!rj n
VI - SETOR DE ESPORTES E TURISMO
1 E ncarregado do S e t o r ...........................................
1 S alva-V idas ...........................................
trj n
1 S e r v e n te ........................................................................
ft] 1!
VII - SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUKICIPAIS
1 Encarregado do S e t o r .............................................
1 Opera dor de Maquinas
D P e d r e ir o .....................................................................T.
1 Operador de R etroescavad eira ............ .............
1 Operador da E .T .A ....................................................
1 Operador de P á -C a rre g a d e ira .............................
3 M o to r is t a ..................................................T _ , 111
2 Es c ri t u r á r i o ............................................... T___ tt
2 A u xiliar do S erviço de águ^.................tTítí M'? »1
3 A u x ilia r de P e d r e ir o ............................., , TTTt, IlOU
2 J a r d in e i r o .................................................
i Zelador do C em iterio ............................................ l»T í!
30 B r a ç a l . ................................................................t T T
■ l u i u i i u i u m u i I H / I f j a I u a L O I C I I I O l ú l U IIO LIO d U C L-IIIU U h
ESTADO DE SÂO PAULO
V
R eferencia
01
02
03
oh
* 05
o 6
07
08
09
ANEXO N£ II
( A r tig o 12 desta L ei )
à * '■
ESCALA DE SALfelOS
Sala r i os Mensais
. CR$ 9. 240,00
10 . 710,00
1 2 . 180,00
12*. 9 36 ,00
li t . 308,00
1 5 . 680,00
18 . 564,00
2 1.112,00
3 1. 668,00