| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 251 / 1981 |
| Date | 1981-11-10 |
| Ementa | "Autoriza a celebração de Convênio com a CONESP" |
| native_id | 762 |
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Prefeitura Municipal da Estância Turística de Lindóia ESTADO DE SÃO PAULO jEI M2 251 DE 10 DE HCT.irCP.RO DE 1981 "Autoriza a^eeleláraçãe de Convênio com a — COMES?" C ** IVO TRDBÜ TOC1e | i , Prefeito Municipal da Estância Turística de Lindóia, Estado de Saio Paulo, no uso de suas atribui. Qoes legais, faz sabèr gue a Gamara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 19 - Pica a Prefeitura Municipal autoriza da a celebrar convênio cora a Companhia de Construções Escolares do Es tado de Sao Paulo, visando 0 término da construçãoda Escola Isolada / do Bairro do Tijuco Preto, localizada na Zona Rural deste Município. Artigo 2 2 - Para cs fins orevictos no artigo 12 —* ^ / • ? .a i ^ C S '■ . - LZ£3. d a a ábírotura de p ir*e S "i to suplementar rlo valor d s 0 r»$ (\ cento e sessenta um rail, setecentos e oitenta nove cruArtigo 3 2 - Esta Lei entrará era vigor na data de publicarão, revogadas as disposições era contrário,- Prefeitura Municipal la Estância Turística de da Prefeitura tracac