norma nº 274/1983

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Lindóia
Estado de São Paulo
LEI 274 DE 25 EE MAIO DS 1983
" A lt e r a o Anexo I da L e i n 2 254 de 24 de novem 
bro de 1981 e o Anexo I I da L e i n 2 .264 de 01 
* de novembro de 19 82^ de que tratam os a r t ig o s 
42 e 1 2 s da L e i n.2 209 de 31 de ou tu bro de —
1 9 7 9 .”
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j)r# BÈNSDICTQ AMSSLO PUS SOE, P r e f e it o M unici 
p a l da E s tâ n c ia T u r ís t ic a de L in d ó ia , E stado de São P a u lo , no uso 
de suas a t r ib u iç õ e s l e g a i s , fa z sa b er que a Gamara M u n icip a l apro 
vou e e le sa n cion a e prom ulga a se g u in te L e i : -
A r tig o 12 - P ic a 0 P oder E x e cu tiv o M u n icip a l, 
a u to riz a d o a a lt e r a r 0 Anexo I da L e i n2 254 de 24 de novembro de 
1981 e o Anexo I I da L e i n2 264 de 01 de novembro de 1982, de que 
tratam os a r t ig o s 42 e 122 da L e i n 2 209 dè 31 de outubro de 1979*
A r tig o 22 - Os anexos de que t r a t a o a r t ig o - 
a n t e r io r , e p a rte in te g r a n te d e s ta L e i, que e n tra rá em v ig o r na da 
ta de sua p u b lic a ç ã o , r e t r o a g in d o -s e os seusr. e f e i t o s â p a r t ir de 
01 de maio de 19 83* "
A r tig o 3 g - Revogam -se as d is p o s iç õ e s em con￾tr á r io # f
P r e f e it u r a M u n icip a l da E s tâ n c ia T u r ís t ic a de 
L in d ó ia , em 25 de maio de 1983® ’ •
Dr# BENEDI 
-PRE
P u b lic a d a e R egistradçiyiío S e to r de A dm inistra 
ção da P r e fe it u r a M u n icip a l da E s tâ n cia Tu: pk de L in d ó ia , em 
25 de maio de 19 8 3*
0 GUS30IT 
MUNICIPAL—
JOSE EDG/5 TORTSJít BERNARDI
EEC. SETOH DE ADMIITISTRAÇXO
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Lindóia
Estado de São Paulo
A1TSXO Nfi I " V
Q u a n tita tiv o 
de fu n ção
01
01
01
01
QUADRO DISCRIMIITATiyO DÁ ESTRUTURA BÁSICA
( A r tig o 12 d e s ta l e i )
^ _ A* Denominação do orgao £
r e s p e c t iv a fu n ção i é »*
*
I -<~'ASSE350HÍA igCRICA ■
R e fe r e n c ia
P lan ejam ento
E n g e n h e ir o .. . .f ................§ u n ico a r t ig o ,,1 2 ,,
f ,
T op óg ra fo • •$•••*•§ u n ico a r t ig o "1 2 ”
A u d ito r ia • '
A s s e s s o r T é c n ic o * . . . . • § unjfcco a r t ig o ”12 " 
P ro c u r a d o ria J u r íd ic a
A dvogad o»................... ú n ico a r t ig o "1 2 "
I I - SETOR DE ADtlIITISTRACAO
01 E ncarregado do S e t o r , » . . « * ...................... ” 10"
0 1 ’ A s s is te n te de A d m in istra çã o * ........................ ” 0 8 ”
02 E s c r it u r á r io s .................................................... "0 3 ”
01 A lm o x a r ife ♦ .............................................................."0 3 "
01 S e r v e n t e * ......................... ............... .................."0 1 "
_ I I I - SETOR DE FINAXTÇAS
01 E ncarregado do S e t o r 0 ................................... ” 1 0 ”
01 T e s o u r e i r o * . . . . . . ...................... "0 8 "
01 A s s is te n te C o n t á b i l * . . . . . . . ................. "0 7 ”
01 L an ça d or*. . . . . . . . . . * . . . . . . * ........................"0 8 "
01 P is c a i T r i b u t á r i o .......................................... "03"
02 E s c r it u r á r io s , o ............................................. . "0 3 ”
IV - SETOR DE SAÚDE E ASSISTSnCIA SOCIAL
01 E ncarregado do Setor*.* ..... * ..................."0 6 "
01 A s s is te n te - S o c i a l . . ...............* .................. ” 05"
01 M o to r is t a ............................................................... "0 5 ”
01 A u x ilia r de Enfermagem*............................ "0 4 "
01 S e rv e n te * .................... ............................. <>...• ” 01"
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Lindóia
Éstado de São Paulo
■ arêxò p i v
QUADRO DISGEBIIUATIVO DA ESTRUTURA B&SICA
( A r tig o 12 d e s ta L e i )
Q u a n tita tiv o Denominação do orgão £ R e fe r ê n c ia
de fu n çã o r e s p e c t iv a fu n ção
V - SÈTOR DE EDUCAÇÃO E OBLTURÁ''
01 E ncarregado do S e t o r * •............................................"0 6 ”
• H 02 P r o fe s s o r e s de l * 012 03*5 g ra u * •*•••.••••••.« o * « "0 5 ”
, I 1
01 P r o fe s s o r de M u s ic a l...............• ............ .. "O I”
f
01 A u x ilia r de B i b l i o t e c a . .......................................... "0 1 ”
03 M eren d eira s. * ................................................................. "0 1 ” "
V I - SETOR DE ESPORTES E TURISMO
01 E ncarregado do Setor*.# ................ .................... * "0 6 ”
01 S a lv a Vidas.. . . . . . . . . . o.• ..................................... "01"
01 S e rv e n te * ........................................................ " 0 !"
V II - SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUDICIPAIS'
01 E ncarregado do Setor .................................... "0 9 "
01 E n c a n a d o r -E le t r ic is ta ................. '"09"
01 O perador de M a q u in a s............................................. “ 08"
05 P e d r e ir o s .......... ’.......... *......................................... "0 7 ”
01 O perador de R e tr o e s c a v a d e ir a .......................... ” 06”
01 E ncarregado de T r a n s p o r t e s ........................ .—"0 7 "
01 O perador da E.T.A ................. . . .... ........................ M0 6 H /
01 O perador de P a -C a r r e g a d e ir a ............. *.. .-.••* "0 4 "
05 M o t o r i s t a s . . . . . '...................................... "0 4 "
02 E s c r it u r á r io s o ................o ................ .................. "OS"
02 A u x ilia r e s de S e r v iç o s de á g u a * . . . ............. "0 2 ”
05 A u x ilia r e s de P e d r e i r o ........................................ "0 2 ”
02 J a r d in e ir o s ............................... ................................. "0 1 "
01 Z e la d o r do Cemiterio... . . . . . . . . . . . . . . . . . "O I”
30 B r a ç a is ...............................•................... ....................... ” 01"
Dr. BENEDICTOJbMf W ò &U3S0N
-PIIEFEITO/^fímiC IPAL-
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Lindóia
Estado de São Paulo
ÀNÈXD N 2 I I
( A r tig o 12 desta Lei )
R e fe r e n c ia
0 1 .
0 2.
0 3 .
0 4 . 
05* 
0 6 . 
0 7 .
. 08. 
0 9 . 
*1 0.
ÉSCALA LE v i^ c ite iT Ó s
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S a lá r io s M ensais
, CR$ 4 0 ,9 5 0 ,0 0
, CR$ 4 7 .2 5 0 ,0 0
CE$ 5 3 .5 5 0 ,0 0
, CR$ 56. 700,00
, 0R$ 63. 000,00
. CR$ 6 9 .3 0 0 ,0 0
, CR$ 8 1. 900,00
CR$ 92. 925,06
CR$ 1 0 7 .9 2 5 ,0 0
, CR$ 1 3 8 . 600,00