norma nº 289/1984

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Lindóia
. —
Estado de São Paulo ^
Em.........de......................... ......de 198.
LEI flffi 289 Í>E Í5 D2 MAIO LÊ 1984
,tl A ltera a redação do artigo da Lei Municipal
n2 ,164 de 07 de outubrç de 1977«w •
LR. BSlfePICTO ANG-ELO QU&ON, Pre fe ito Municipal da
Estância Turística de Lindoia, Estadl de São Paulo, usando de súas
atribuições le g a is , faz saber que a Gamara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte l e i : - * ,
Artigo jfi - P ica o Poder Executivo autorizado a ce
lebrar convênio com o Serviço de Obras Sociais Sao Vicente*de Pau￾lo deste Município, para a cessão em comodato por prazo indetermi- * ' i
nado, de parte do prédio de propriedade do Município, situado, à
Rua Tenente Coronel José Roque de Moraes, s/n2 nesta cidade* ’
Artigo 2fi - P ica revogado o parágrafo único de que
trata o artigo 12 da re fer id a le i*
Artigo 3£ - Esta l e i entrara em v igor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário*
■ Pre fe itu ra Municipal da Estância Turística de l in ­
doia, em 15 de maio de 1984. "
LR. BEHEDK
- prefe:
iO G-USSOH
MUNICIPAL￾Publiçada e Registrada no SeiíbrJ^L^ Administração -
da Pre fe itura Municipal da Estância Turística dé-lhjLndoia, em; 15 de
/
maio de 1984. '
JOSB EDGAR TORTELT 'RERWARTIt'
EIíC. SETOR VE ABMlNISTRAÇlO