norma nº 296/1984

M É É É r a m i MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA' DE LÍND($ÍA - '
LEI Hà 296 DÉ 27 DÉ NÓVÉMBRÓ DÉ 1984
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Muni￾cípio de Lindóia para o triénio de 1985-1987*
y .
; Í)H» BÊ3M3ÍOTÒ ilTGÊLÒ dtlSSON, Prefeito Municipal da Estancia Turística de Lindóia^
^ ^ I
Estado de São Paulo, "no uso de suas'atribuições legais:- "
r ^ Paço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
- 0 Orçamento Plurianual de Investimentos da Estância Turística de Lin￾dõia, para o triénio de 1985/1987» Constituído pelos anexos integrantes desta Lei, e elaborado na forma dos'
Atos Complementares números 43 e 76, de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1969, respectivamente, estima, para
o período, as despesas de capital em Cr$ 4.591 *500*00C£(quatro bilhões, quinhentos e noventa e um milhões e
quinhentos mil cruzeiros)*
Artigo - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, esti
mados no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triénio, são assim distribuídos:
RECEITAS DE CAPITAL 1985 1986 1987 TOTAL
Superávit cio Orçamento Corrente • 37*500*000 50.000.000 100.0001000 187.500.000
Alienação de Bens 5.000.000 20.000.000 40^000,000 65.0001000
Transferências de Capital 979.500i000 1 .500.000.000 1.860.000;00© 4.339.000.000
y *
' TOTAIS.............................. 1.021.500.000 1.570.000.000 2.000.000.000 4.591.500.000
TOTAIS.... ^....................... . 1*021.500*000 1 .570;000.000 2;000.000.000 4.591.500.000
Artigo 32 nr As despesas de Capital, programadas com base nos recursos considerados disponíveis
* * ^ / #
desdobrar— se—ão nas'seguijatôs.junidades orçamentarias*
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 1985 1986 1987 TOTAL
Camara Municipal 1.000.000 2 .000,000 5.000*000 : 8i'ooo.ooo
Gabinete do Prefeito e Dependências 25#000.000 10;000.000 301000.000 651000.000
Serviços de Administração - 3‘#ooo.ooo 3I0001000 510001000 11.0001000
Serviços da Pazenda - 3.0001000 5.0001000 5.000.000 13.0001000
Educação e Cultura 108.000.000 200.000.000 250.000'. 000 558'ÍOOOÍOOO
Setor de Saude ; 50.000.000 100.0001000 50.000.000 200.0001000
Setor de Esportes e purismo 454.000*1000 500.000.000 800.0001000 1.7541000". 000
Setor de Obras e Viação 83.000.000 150,000.000 200.0001000 433.000.000
Sertran 5; 000". 000 10;000;000 20.000.000 35.000.000
Limpeza Publica 1 .000.000 10.000.000 20.OOO;000 31.000.000
Cemitério 5.000.000 10.000.000 20.000.000 35*000.000
Iluminação Publica 101000.000 - 50.0001000 501000.000 110.000.000
Praças, Parques e Jardins 3.500.000 20.000.000 301000.000 53*5001000
■Águas e Esgoto 140.0001000 200;000;000 2151000.000 555.000.000
Sermul 100.000.000 200.000.000 200.0001000 50010001000
Vias Urbanas 30.0001000 100.000.000 1001000.000 230.000.000
' * - 1 .021.500,000 1 .570.000.000 2?000.000.000 41591.5001000
Artigo 4£ - Ra elaboração das propostas orçamentárias anuais, do período,, serão
ajustadas as importâncias consignadas aos elementos de despesas, podendo, em decorrência da alteração￾da Receita, ser criados novos e suprimidos ou reformulados programas constantes desta Lei*
Parágrafo unico - As importâncias referentes aos exercícios de 1986 e 1987, esti
madas jp . preços de 1985» serão corrigidas monetariamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anu-^
ais correspondentes àqueles exercícios.
Artigo 5g - Esta Lei entrará em vigór a 12 de janeiro de 1985, revogadas as dis￾posições em contrário. '
4 Prefeitura Municipal da Estancia Turística de Lindóia, em 27 de novembro de 1984
rKArAJ.ruKA 1'iUiVXiJJ.rAÍj DA AÜTAINUIA T U K lb T lU A DA LiriDUiA
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMEOTOS-TRIÊNIO 1985/1987
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL
Gateg.
Econ.- DISCRIMINAÇÃO ■ 1985 1986 ' 1987 TOTAL ’
4120
LEGISLATIVO
Camara Municipal
Equipamentos e Material Permanente 1.000.000 2.000.000 5.000.000 8.000.000
4120
EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito e Dependências
Êquipamentos e Material Permanente 25.000.000 10.000.000 50.000.000 65.000.000
4110
4120
Setor de Administração
Obras Publicas
Equipamerntos e Material Permanente
1,000.000
2.000.000 5.000.000 5.000.000
11.000.000
10.000.000
4120
Setor de Financasi
Equipamentos e Material Permanente 5.000.000 5 .000.000 5.000.000
i
1 5 .000.000
4110
Setor de Educação e Cultura
Obras PubMeas;-. 106.000.000 140.000.000 180.000.000 426.000.000
4120 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000 10.000.000 20.000.000 52.000.000
4210 Aquisição^de Imóveis ^ 50.000.000 50.000.000 1 0 0 . 0 0 0 . o o ò
9 110
Setor de Saúde ; Assistência e Previ￾dencia
Obras e Instalações 48.000.000 95.000.000 55.000.000 178.000.000
4120 • Equipamentos e Material Permanente 2.000.000 5.000.000 1 5 .000.000 22.000.000
4110
Setor de Esporte e Turismo .
Obras e Instalações ' 102.000.000 145.000.000 250.000.000 4 9 7.000.006
4120 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000 • 5.000.000 50.000.000 57.000.000
4210 Aquisição de Imóveis 550.000.000 550.000.000 500.000.000 1.200.000.000
4110
Setor áe Obras e Viação
Obras e Instalações 80.000.000 140.000.000 15 0.000.000 570.000.000
4120 Equipamentos e Material Permanen.te 5.000.000 10.000.000 50.000.000 6 5 .000.000
4110
Sertran
Obras e Instalações 2.000.000 5 .000.000 10 .000.000 1 7 .000.000
4120 Equipamentos e Material Permanente 5.000.000 5.000.000 1 0 .000.000 18.000.000
4120
Limpeza Publioa
Equipamentos e Material Permanente 1.000.000 10.000.000 20.000.000 5i . o o o . o o o
4110
Cemitério
Obras e Instalações 5.000.000 10.000.000 20.000.000 5 5.000.000
À transportar........ 758.000.000 1.000.000.000
0
0
0
•
0
0
0
•
0
IA
•
—ei—
5 .14 5.000.000
ir'KJi.b'Ji.lT UK A nUiNJ.UX.t'iUj i / ü i ^û j - IN _X X i X U l i X U l X V ^ i t XJ J-J i J X X i x / v a . 4 L
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIHENTOS-TRIËNIO 1985/1987
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL
Categ.
Econ.- DISCRIMINAÇÃO 1.985 1.986 , 1.987 TOTAL
De transporte............. 738.000.000 L.000.000.000 1.405.000.00c 3.14 3.000.00c
4110
Iluminação Publica
Obras e Instalações 10.000.000 50.000.000 50.000.00c 1 1 0 .000.00c
4110
Praças, Parques e Jardins
Obras e Instalações 5.000.000 1 5 .000.000 2 5.000.00c 4 3.000.0dc
4A20 Equipamentos e Material Permanente 500.000 5.000.000 5.000.00c 10 .500.00c
4110
4110
Mercados,Eeiras e Matadouros
Obras e Instalações .
Setor de Âgua e Esgoto . . 
Obras e Instalações 138.000.000 15 0.000.000 200.000.00c 488.000.00C
4120 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000 50.000.000 1 5 .000.00c 67.000.OOC
4110
Sermul.
Obras e' I^s^4.l4ÇÕes 10.000.000 50.000.000 50.000.00c 1 1 0 .000.00c
4120 Equipamentos é~Material Permanente 90.000.000 15 0.000.000 15 0.000.00c 390.000.00c
4110
Vias Urbanas
Obras e Instalações 28.000.000 9 5.000.000 9 5.000.00c 218.000.OOC
4120 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000 5.000.000 5 .000.00c 1 2 .000.00c
TOTAL GERAL............. L.021.500.00C 1 .570.000.000 2 .000.000.00c 4 .5 9 1.500.00c
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