| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 1974 |
| Date | 1974-04-13 |
| Ementa | Dá nova redação ao art. 4 da lei nº 58 de 27 de Novembro de 1971. |
| native_id | 96 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
•t if jm H» 102 DB 16. PB ABHIIi BS 1.974 - Da nova redação ao artigo 4Õ» da Dmi n* 5 o* de 2? de novem Ijro dè 1 • 5*71 AHPONIO yOXigPQt Presidente da Casara Municipal ■? da Jästancia Hidrominéral de Iãndoia, nsando: de mias atrifruiçoe 8 leg a is, e nos termos do item XV, do ar^go 13» de Decreto - - #-£ ■ K í,ei ÖompleMf$ tàr: Jnfi 09 r fass saber, vou,.« 'íla>(pa^Kàâlgai « Méguivi t $ . »* ^ . ^ .'fr, ' 1 7 ' 'V>7 ’^ avJv':-' 1 ' 7' -J -' ., ' 1 ^ ,r \ i-rf, 1'Æ l í f e '*“ v E®;SS. íS&S^S ■ ■ i - ...« te L ei, vere&j£ :.;::^; ji.íÂilá' ^ . » i ö iV:!#l $iít -Bnçá^r« ^ p í â I ■ v '* •‘•.♦ei’-•....*,tç‘:’-;rv ÿ :ili^ 0BÊÊ^ _ _ ......... ® % ifM ■ m ã - ■ i •í't'^[’i® ’ ;i '£V&' ■present vigente q.ue ,. ,Sè opG^tt^aamsii,,Tr^ ^ _ Artigo^! 3* , - iSsttá Ltí i e n t r iß . e© de ' ' •*'■ ■■''•......s *■■■'■ >|U»y ->-Á '.w > W k au* ptfõliõaçãò, r«vo^da^'*k./Ï 4apoai'ç5ee^esà'^^Îtfêÿl^:»'‘ .;'" -fe'\fi ;■■,■■..• fCamara líuniôipal^da K^tânoia, Iîi:'dxr<kBi§f|^l, de '* ' doia aos 16 de a b ril dè 1*S74%- .. .«fcV L 1'1 W -'S ? ’ ? « ^ iS P l :oni;«--$«le'4o »? I\ ■ ’^è^jiéi»^«--A oSw rp SÉlí fííUWKll ; 'Publicado e rie>'ikitrado ’íW' ■ . -x; ■■■ ^ ^ ; . :.-• /^ Vl*. . -ífe., ,t . • ‘,í'^: Jv rv^ís3! " -mf - do na Caaiara iáimiolpâtl^da Sá*^ ife-i»--'■ ■,;: i • ' ; •", '»■.'' . <í r:>x^.'.:.%r‘5j; r*^ . . • -• ■..■• ,. ;. ■. .» .,l;. .-*,. •'♦ •. - r> ... . ^ A «-<tr^wi'. ‘- tarioia Hidryminéral de' Linâ.óia,. fi.o*i‘lÇ:;:de^nbril- ké / /tlosé Ab* Vànéli de -Codoi lfi òpcretário 7 V. <-^ 4í " : f f î ^ > •-. .. l'rti'tiÎ í . ■" '■ . - • • ' - ’•_•■ ,^-;"v. ------^----- -;-:^!;r '? :v.y ..- j ,,!•£•7:;lv»&ï