norma nº 103/1974

Prefeitura da Estância Hidrommeral de lindóia
ESTADO DE SÃO PAULO
L E I NÇ 103 DE l é DE ABRIL DE l f f l j .
A l t e r a o s a r t i g o s 20 9 21 da L e i 
8Ç, de 29 o12.1972 e da o u t r a s p r o v i 
d e n c ia s -
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AGOSTINHO DE SOUZA GQDÓjf. P r e f e i t o M u n ic ip a l da ,E.s 
t â n c i a H id ro m in e ra l de L in d o ia , E s ta g o d e S$o B a ilio , usando de s u a s a ­
t r i b u i ç õ e s l e g a i s , f a z s a b e r que a C a m a r a ^ ^ n ic ip a l a p ro v o u e e l e p r o ­
m ulga e s a n c io n a a s e g u in t e l e i : • t ^
ARTIGO JJj - 0 a r t i g o 20, da L e i %ÍC>, de 29 d e dezem bro de — 
1 9 7 2 , p a s s a a v i g o r a i com a s e g u in t e r e d a ç ã o : *
A r t i g o 2 0 - 0 quadre» g e r a l de f u n c io n á r io s da P re ­
f e i t u r a p a s s a a t e r a s e g u in te o r g a n iz a ç ã o :
CARGOS , f R E FgR ^C I A?
ASSESSOR IA DE PLANEJAMENTO , .
1 a s s e s s o r ..* ............./ ......................................................... MFfl
SERVIÇOS DE ADMINISTRA CãO
1 c h e fe d os s e r v i ç o s ..................................................... HF"
1 e n ca rr e g a d o d o p e s s o a l , p r o t o c o l o e a r ­
q u iv o ..................................................................................,. "C "
1 p o r t e i r o - c o n t í n u o .............................. ....................... “ B”
aBPJíSPs m fazenda
1 c o n t a b i l i s t a » ............... ..
1 t e s o u r e i r o . .........................
1 l a n ç a d o r . / ^ . . . . .........................
1 escriturário.«^.. . . . . . . . . . .
1 f i s c a i - t r i b u t á r i o . / . .............
SERVIÇOS ÓffRAS £ VIACSO
1 t o p o g r a f o ............... .......................
1 e n c a rre g a d o d e ob ras.^ ....
3 m o t o r i s t a s . / f . ........................... .
2 o p e ra d o re s de m á q u in a s ./ ..
SET CE SAÚDE •
1 e n c a rre g a d o do s e t o r ..............
SETOR Dg CULTURA T ESPORTES £ TURISMO 
1 e n c a r r e g a d o do s e t o r . .. . ,
SETCR DE EDUCACÃO E CULTURA
1 b i b l i o t e c á r i o . £...........................
1 p r o f e s s o r d e m u s i c a i ............
1 p r o f e s s o r p r i m a r i o . < . ...........
1 m e r e n d e ir a .. / ..............................
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SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
1 f i s c a l de s e r v i ç o s . / . ........................... ................ «B11
1 e n c a r r e g a d o d e j a r d i n s . ? .......... .......................... «A11
ARf IGO £2 - D a r t i g o 21, da L e i n s 80, dé 29 de dezem bro de — 
1 9 7 2 , p a s s a a v i g o r a r com a s e g u in t e r e d a ç ã o : 
A r t i g o 21 - A p a r t i r de 1^ de m arço de 19 y/j-, passam 
a s e r os s e g u in t e s o s v a l o r e s da e s c a l a de v e n cim e n to s do q u ad ro de pe 
s s o a l f i x o da P r e f e i t u r a :
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Prefeitura
REFERÊNCIAS
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da Estância Hidromineral de lindóia
ESTADO DE SÃO PAULO
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► 420 ,0 0 
, 480,00
.............. , 600,00
* 720 ,0 0
I , 840,00
, 960,00
► * 1 . 000,00
- ARTIGO 3 2 - Ficam e x t i n t o s to d o s os dem ais c a r g o s que nao f i g a
rem n a r e d a ç ã o dada p e lo a r t i g o 1 Q, bem c o m o ,fic a m 
c r ia d o s to d o s a q u e le s , cuja d en om in ação te n h a s id o m o d ific a d a p e la pr.g 
s e n te l e i »
ART IGO - A p a r t i r de 12 de m arço de 1974 © a t e que s e p r o c g 
da novo r e a ju s ta m e n to s a l a r i a l , o s v e n c im e n to s de_ 
to d o s os s e r v id o r e s m u n ic ip a is § u j e i t o s ao re g im e j u r í d i c o da C .L .T .,- 
não c o n s t a n t e d e s t a l e i , p a s s a r a a s e r de C r$ 380,00 ( t r e z e n t o s e o i ­
t e n t a c r u z e i r o s ) m e n s a is .
ART IGO Ü2 - As d e s p e s a s d e c o r r e n t ç s d e s t a l e i , c o r r e r ã o p o r — 
, c o n ta d a s d o ta ç õ e s p r ó p r ia s do orçam en to v i g e n t e , - 
q u e , s e n e c e s s á r i o , s e r ã o o p o rtu n am en te su p lem en tad as»
ARTIGO 62 - E s ta l e i e n t r a r á em v i g o r n a d a ta de s^a p u b l i c a — 
ç ã o , r e v o g a d a s a s d i s p o s i ç õ e s em c o n t r a r io »
P r e f e i t u r a M u n ic ip a l da E s t â n c i a H id ro m in e ra l d e L in d õ ia , em -
16 de a b r i l de 19 7 4 « -
__________________ ______________________________
AGOSTINHO DE SOUZA GODÓY
= PREFEITO MUNICIPAL =
P u b lic a d a e r e g i s t r a d a no S e r v i ç o de A d m in is tr a ç ã o da P r e f e i t a 
r a M u n ic ip a l, em 16 de a b r i l d e 1974*
IVO TADEU TORTELI^
CHEFE DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO