norma nº 104/1974

Prefeitura da Estância Hidromíhferal de Lindóia
= M Í 1Qh M 23 BE JUNHO 2S 197k *
ESTADO DE SAP PAÜLO
, I
s
- Dispõe sobre au torização para re 
ceber a t ít d lo de doaçao, ruas, ceber a t it u lo de doaçao, ruas, 
v ie ía s e sistema de r e c r e io •»
AGosTiyEQ m m IX, P re fe ito M unicipal da
Estância Hidromineral de L indoia, E stgdf de Sao Paulo, usando de suas_ 
a trib u ições le g a is , fa z saber que a Camlra Municipal aprovou e e le pr£ 
mulga e sanciona a seguinte l e i : J
?
e ra l de L indoia, autorizada atrave§ de e s c r itjj
___ ^ __ ___ tu lo de doaçao pura e sim ples, as areas cons-n
tantes de ruas, v ie la s e ^istema de^ recreio, num to ta l de 2 5 «?8 l,1 5 m , 
do loteam ento "Jardim Estancia L in d oia", perím etro urbano desta cidade«
. ARTIGO 22 - As R eferidas ruas, v ie la s* e sistema de r e c r e io ,
, , são de propriedade dos Senhores Dr<> Angelo Ant£
h io Merola, Dr. Claudio Braga R ib eiro F erreira , Giuseppe Raimundo e D£ 
na Laudelina Parra Alvarenga, conforme planta anexao￾ARTIGO jjJ* - Esta l e i entrará em v ig o r na data de sua p u b li￾ca çã o«-
P refeitu ra Municipal da Estância Hidromineral de L indóia, - 
em 28 de junho de 1974*-
Publicada e registra d a no Ser ‘ ‘ “
fe itu ra M unicipal, em 28 de junho de 197
ART IGO l g - Fica a P refeitu ra Municipal 4a E stância Hidroa^
ce s s a r io * -
ARTIGQ 22 ^ As despesas decorrentes desta l e i , correrã o por 
conta do orçamento v ig en te, suplementadas se
AGOSTINHO DE SOUZA GQDÓY 
= PREFEITO MUNICIPAL =
IVO TADEÜ TORTELI f
CHEFE DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇSO