sessao nº 7

PODERLKSEOTiVO
CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTÁDO DE SÃO PAULO
ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA.
ESTADO DE SÃO PAULO.
1 Aos 12 dias do mês de maio de 2025, às 20h00min (vinte horas), em sua sede, à Avenida Rio do
2 Peixe, 460, Jardim Estância Lindoia, nesta cidade, realizou-se a sétima Sessão Ordinária da Câmara
3 Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia, sob a Presidência do Vereador Juiiano Joaquim
4 Granconato de Souza, presentes mais os Vereadores; Ana Maria Alves dos Santos, Ednetson Batista
5 Domingues, Gustavo de Oliveira Cozaro, João Henrique Pinto de Oliveira, José Humberto Píetrafesa
6 dos Santos, Maicon Jorge da Rosa, Mareio Francisco Gomes e Ventura Bono. Após a execução do
7 Hino de Lindoia e havendo número legal de vereadores, o Senhor Presidente declara aberta a Sessão;
8 Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente solicita ao primeiro secretário para que
9 proceda a leitura da ata da 06a Sessão Ordinária, que depois de lida, foi colocada em votação, ficando
10 APROVADA por unanimidade. DESPACHO; Arquive-se. O senhor presidente determinou a leitura
11 das matérias do Poder Executivo; Realizada a leitura do Oficio n° 139 de 2025 em resposta ao
12 requerimento 02/2025 DESPACHO: Arquive-se O senhor presidente determinou a leitura das
13 matérias do Poder Legislativo; Realizada a leitura da Emenda n° 1/2025 de autoria da Comissão de
14 Justiça e redação que modifica dispositivo do Projeto de Lei Complementar n° 28/2025. O vereador
15 José Humberto Pietrafesa dos Santos solicita a inclusão para leitura das emendas 3/2025, 4/2025 e
16 5/2025. Solicitação colocada em votação ficando aprovado por unanimidade; Realizada a leitura da
17 Emenda n° 3/2025 de autoria da Comissão de Justiça e redação que modifica dispositivo do Projeto
18 de Lei Complementar n° 28/2025. Realizada a leitura da Emenda n° 4/2025 de autoria da Comissão
19 de Justiça e redação que modifica dispositivo do Projeto de Lei Complementar n° 36/2025.
20 Realizada a leitura da Emenda n° 5/2025 de autoria da Comissão de Justiça e redação que modifica
21 dispositivo do Projeto de Lei Complementar n° 28/2025. O vereador José Humberto Pietrafesa dos
22 Santos solicita a inclusão para presente Ordem do dia das emendas 3/2025, 4/2025, 5/2025 e projeto
23 de Lei 28/2025. Solicitação colocada em votação ficando aprovado por unanimidade; O Senhor
24 Presidente determinou a leitura das indicações; Realizada a leitura das indicações n°s 134 a 137 de
25 2025; DESPACHO: Encaminhem-se ao Executivo; Em seguida tem se o início do uso da Tribuna
26 Livre Fazendo uso da tribuna, o Vereador Márcio Francisco Gomes cumprimentou os presentes,
27 incluindo colegas e espectadores online. Em sua fala, destacou uma indicação recente sobre as
28 condições do piso do PA, mencionando a dificuldade enfrentada por cadeirantes e usuários de macas,
29 e solicitou que a gestão atual avalie a situação com atenção, visando o benefício da população. O
30 vereador também agradeceu o atendimento recebido no PA, elogiando a equipe de funcionários e a
31 profissional que atendeu sua filha, reforçando seu jeconhecimento pelo serviço prestado. Encerrou
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Contato.: (19) 3898-1125 - E-^mail^atendimento^camaralindoia.sp:«
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32 sua manifestação desejando boa noite a todos, Fazendo uso da tribuna, a Vereadora Ana Maria Alves
33 dos Santos dirigiu-se aos presentes para abordar temas de relevância para o município. Inicialmente,
34 destacou a importância de estudar um refio resta mento com valor paisagístico entre as duas pontes
35 da cidade, visando melhorar a estética do local, que .é altamente visível e turístico. O Senhor
36 presidente informou que o projeto Copaíba de Socorro]á está elaborando uma proposta com árvores
37 nativas, aguardando apenas a aprovação do Executivo para sua implementação. Em seguida, a
38 Vereadora mencionou a necessidade de reforçar à .sinalização no cruzamento da Rua Coronel
39 Estevan Franco, devido a recentes acidentes. Sugeriu a instalação de semáforos intermitentes ou
40 lombadas, especialmente com a reabertura da ponte, que pode aumentar o fluxo de veículos. Solicitou
41 que a gestão atual avalie medidas para maior segurança no trânsito. Ainda em suas ponderações,
42 defendeu a criação de um centro de referência em saúde da mulher no município, destacando a
43 importância de políticas públicas específica^ para esse público. Além disso, parabenizou todas as
44 mães pelo recente Dia das Mães, ressaltando o valor materno. A Vereadora também comentou
45 sobre sua participação em uma reunião com o Conselho Rural e o Corpo de Bombeiros, discutindo a
46 prevenção de queimadas no período de inverno. Solicitou o apoio dos colegas para viabilizar a
47 aquisição de um caminhão-pipa exclusivo para emergências, uma vez que os veículos municipais
48 existentes não podem transportar água não tratada. ' Por fim, registrou satisfação com o inicio das
49 obras de revitalização das estradas rurais e sugeriu a. contratação de moradores locais para a
50 manutenção preventiva dessas vias. Encerrou sua fala parabenizando os enfermeiros pelo seu dia,
51 reconhecendo seu papel essencial na saúde pública. . Fazendo uso da tribuna, o Senhor Presidente
52 iniciou sua fala cumprimentando os nobres colegas presentes, além de saudar o público que
53 acompanhava a sessão pelas redes sociais. Em seguida, manifestou reconhecimento pelo trabalho
54 realizado pela equipe da saúde municipal no atendimento a um caso ocorrido. Expressou ainda
55 gratidão ao médico, que entrou em contato com o setor de saúde, viabilizando a internação e o
56 tratamento adequado de um paciente, que, após uma semana de cuidados, já se encontra em casa
57 realizando sessões de oxigenoterapia hiperbárica para auxiliar na recuperação. Aproveitando a
58 oportunidade, o vereador estendeu os parabéns a todas as mães, reforçando a importância da data
59 e concordando com a fala da nobre vereadora Ana, que destacou o vaior único da figura materna.
60 Por fim, dedicou uma mensagem carinhosa ao seu filho, João Pedro, que completava quatro anos
61 naquela data, encerrando sua fala com votos de boa noite a todos. Fazendo uso da tribuna, o
62 Vereador Maicon Jorge Da Rosa iniciou sua fala dirigindo-se ao senhor presidente, aos nobres
63 vereadores e aos munícipes presentes, bem como aos que acompanhavam pelas redes sociais. Em
64 primeiro lugar, parabenizou a equipe responsável pela organização do evento do Primeiro de Maio,
65 destacando a participação do time campeão Legendários e do vice-campeão Pop Nova, além de
66 elogiar a estrutura do evento, que contou com alimentação e bebida à vontade, resultando em uma
67 festa memorável. Expressou o desejo de que no próximo ano o evento seja ainda melhor. Em
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68 seguida, o vereador abordou uma notícia preocupante para a região, sobre a implementação de 37
69 pedágios em cidades como Lindóia, Águas de Lindóia, Serra Negra, Amparo, entre outras. Criticou
70 veementemente a medida, afirmando que prejudicará os trabalhadores e a economia local,
71 especiaímente por se tratar de uma região turística. Destacou os custos adicionais aos motoristas, o
72 que impactará diretamente o comércip e o turismo. O vereador externou seu repúdio à proposta e
73 lamentou que a gestão atuai não tenha se posicionado de forma mais contundente contra a medida,
74 ressaltando a importância de pressionar o governo para evitar sua implementação. Por fim, o vereador
75 mencionou a necessidade de discutir um projeto de anistia e parabenizou as comissões de justiça e
76 redação e finanças e orçamento por evitarem que uma proposta desfavorável fosse aprovada.
77 Encerrou sua fala agradecendo a todos e reafirmando seu compromisso com a defesa dos interesses
78 da população. Fazendo uso da tribuna, o Vereador Gustavo de Oliveira Cozaro iniciou sua fala
79 dirigindo-se aos presentes e aos espectadores online. Em seguida, abordou diversos temas de
80 interesse público, começando pelo 44° Torneio de Maio, parabenizando a gestão atual, destacando
81 a participação de todas as equipes, além de enaltecer o campeão do torneio. Em seguida, o vereador
82 mencionou a aquisição de um implemento para o trator agrícola, ressaltando sua importância para o
83 setor rural, e agradeceu aos membros do conselho responsável, além de vereadores que colaboraram
84 com a iniciativa. Outro ponto destacado foi o programa Melhor Caminho, voltado para a manutenção
85 de estradas rurais. O vereador informou que a gestão atual esteve em contato com a Secretaria da
86 Agricultura e recebeu a confirmação de que os serviços serão retomados no segundo semestre,
87 embora ainda faltem intervenções em vias como as dos Costas e do Barnabé. Um dos temas centrais
88 de sua fala foi a situação da ponte sob jurisdição do DER . O vereador explicou que, após ofício
89 encaminhado pela gestão municipal, o DER autorizou a instalação de apenas quatro postes de
90 iluminação, insuficientes para as necessidades da população. Além disso, destacou que ainda são
91 necessárias outras adequações, como a remoção de acessos da ponte velha e a pintura horizontal,
92 que dependem exclusivamente do órgão estadual. O parlamentar criticou a morosidade do DER,
93 lembrando que a obra está concluída há meses, mas a liberação para uso público ainda não ocorreu,
94 causando transtornos â população. Foi proposto que a Câmara envie um ofício ao DER solicitando
95 agilidade no processo, uma vez que a gestão municipal tem trabalhado continuamente para resolver
96 as pendências, mas esbarra na falta de respaldo do órgão estadual. Lamentou o descaso histórico
97 com a ponte, que já se arrasta por muito tempo, e criticou decisões passadas que, segundo ele,
98 agravaram o problema, como a demolição desnecessária da estrutura original. Por fim, o vereador
99 parabenizou os enfermeiros pelo seu dia e as mães pelo Dia das Mães, encerrando sua fala com
100 votos de boa noite a todos. Fazendo uso dos cinco minutos da liderança, o vereador Maicon Jorge da
101 Rosa destacou a importância da reforma da ponte de arco, iniciativa que contou com o empenho do
102 prefeito Luciano. Ele ressaltou que, sem a insistência da gestão atual na época, o município
103 enfrentaria um caos ainda maior no trânsito, uma vez que a nova ponte não foi concluída até o
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104 momento. O parlamentar também enalteceu a atuação do então diretor de trânsito, que realizou
105 modificações nas vias, solucionando parte des. problemas de mobilidade urbana. O vereador
106 lembrou que, após quatro anos da atual’ g estão ;.:a_pontê. nova ainda não saiu do papel, reforçando a
107 necessidade de reconhecer o esforço do.prefejtorioriza r a reforma da ponte de arco. Ele citou
108 que, na ocasião, houve uma firme posição^# adminiftnação municipal para garantir a liberação das
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109 obras, evitando assim maiores transtornos^população. Por fim, o parlamentar reforçou a importância
110 de ações decisivas em beneficio do desenvolvimento urbano, Fazendo uso da tribuna, o Vereador
111 José Humberto Pietrafesa Dos Santos destacou ã Necessidade urgente de manutenção em três
112 passarelas do município, localizadas próximas aaquartei do bombeiro, ao laguinho e à pista de skate.
113 Ele relatou que as estruturas apresentam parafusos soltos e chapas de ferro levantadas, o que já
114 causou um acidente, ferindo uma mulher que perdeu parte da unha ao passar por uma delas. O
115 vereador explicou que a dilatação do metal devido às variações térmicas agrava o problema e solicitou
116 que a gestão atual envie um serralheiro para realizar os reparos necessários com urgência. Em
117 seguida, o parlamentar abordou a situação da estrada do Barrocão, onde a vegetação cresceu
118 excessivamente, obstruindo a via e os sistemas de drenagem pluvial. Ele lembrou que o asfalto da
119 região foi conquistado após décadas de reivindicações e enfatizou a importância da conservação para
120 evitar a deterioração da pavimentação. O vereador pediu que a equipe municipal priorize a limpeza
121 dos bueiros e a manutenção das estradas asfaltadas, evitando que novos investimentos sejam
122 necessários no futuro. Por fim, o vereador parabenizou a realização do tradicional torneio de
123 futebol no Dia do Trabalhador, destacando a participação do prefeito, do vice-prefeito e de outras
124 autoridades. Ele enalteceu a vitória do time Legendário e o vice-campeonato do Pop Nova, além de
125 elogiar a atmosfera festiva do evento. Também mencionou a aquisição de uma concha para o trator
126 agrícola, ressaltando süa utilidade para o preparo de terras, segurança dos operadores e outras
127 atividades rurais, agradecendo aos envolvidos pela conquista. O Vereador Gustavo de Oliveira
128 Cozaro solicitou a dispensa do Intervalo. Solicitação colocada em votação ficando aprovada por
129 unanimidade. Não havendo mais inscritos para o uso da tribuna e havendo número legal para a
130 deliberação das matérias, tem-se início a ORDEM DO DIA; Coloca-se em discussão e votação a
131 Emenda n° 4 de 2025, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que modifica dispositivos do
132 Projeto de Lei n° 36/2025 que especifica, ficando APROVADA por unanimidade; O vereador José
133 Humberto Pietrafesa dos Santos solicita a dispensa da redação final Solicitação colocada em votação,
134 ficando aprovada por unanimidade; Coloca-se em discussão e votação o Projeto de Lei n° 36 de 2025,
135 de autoria do Poder Legislativo, que corrige a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice￾136 prefeito, Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal do Município de Lindoia, e altera a Lei n°
137 1.655, de 16 de janeiro de 2023, ficando APROVADO por unanimidade; DESPACHO: Expeça-se o
138 respectivo Autógrafo e encaminhe ao Executivo. Coloca-se em discussão e votação o Projeto de
139 Lei n° 37 de 2025, de autoria do Poder Legislativo, que concede revisão geral anual da remuneração
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140 dos servidores públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lindoia, ficando APROVADO
141 por unanimidade; DESPACHO: Expeça-se o respectivo Autógrafo e encaminhe ao Executivo.
142 Coloca-se em discussão e votação a Emepda n° 3 de 2025, de autoria da Comissão de Justiça e
143 Redação, que modifica dispositivo do Projeto de Lei Complementar n° 28/2025 que especifica, ficando
144 APROVADA por unanimidade; O vereador José Humberto Pietrafesa dos Santos solicita a dispensa
145 da redação final Solicitação colocada em>votação, ficando aprovada por unanimidade; Coloca-se em
146 discussão a Emenda n° 5 de 2025, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que modifica
147 dispositivo do Projeto de Lei Complementar n° 28/2025 que especifica. O Vereador Maicon Jorge
148 Da Rosa destacou o esforço conjunto na aplicação de emendas ao projeto do REFIZ. Declarou-se
149 contrário à proposta original, por entender que beneficiava quem não cumpre com suas obrigações
150 financeiras, em detrimento dos bons pagadores. No entanto, após discussões, foram incluídos
151 mecanismos para auxiliar contribuintes de baixa renda, com descontos progressivos conforme o prazo
152 de adesão: 95% para quitação integrai até 30 de julho de 2025, 85% para adesões entre 1o de julho
153 e 30 de setembro, e 80% para quem regularizar até 30 de novembro do mesmo ano. O vereador
154 explicou que o texto final, no artigo 5o, permite parcelamento em até 12 vezes para débitos de até
155 R$ 4.000,00, enquanto o artigo 6o amplia para 36 parcelas no caso de dívidas superiores a
156 R$ 4.000,00 e inferiores a R$ 50.000,00. Ressaltou que a medida visa facilitar a quitação por parte
157 de pequenos devedores, evitando a inadimplência crônica. Criticou, porém, a gestão atual por não
158 cobrar de forma mais rigorosa empresas e loteamentos com dívidas elevadas, sugerindo que a
159 Procuradoria do Executivo atue com maior firmeza para evitar que devedores se beneficiem da
160 moratória sem cumprir suas obrigações. Por fim, enalteceu o trabalho dos colegas vereadores, em
161 especial o Vereador Gustavo, pela definição de honorários em 10%, abaixo do limite legal.
162 Reconheceu que, embora às vezes haja discordâncias, as emendas aprimoraram o projeto, e por isso
163 registrou seu voto favorável, reforçando a necessidade de equilíbrio entre flexibilidade e
164 responsabilidade fiscal. Coloca-se em votação a Emenda n° 5 de 2025, de autoria da Comissão de
165 Justiça e Redação, que modifica dispositivo do Projeto de Lei Complementar n° 28/2025 que
166 especifica, ficando APROVADA por unanimidade; O vereador José Humberto Pietrafesa dos Santos
167 solicita a dispensa da redação final Solicitação colocada em votação, ficando aprovada por
168 unanimidade; Coloca-se em discussão e votação o Projeto de Lei n° 28 de 2025, de autoria do Poder
169 Executivo , que institui o Programa de Regularização Fiscal - REFIS 2025 no Município de Águas de
170 Lindoia, na forma que estabelece e dá outras providências, ficando APROVADO por unanimidade;
171 DESPACHO: Expeça-se o respectivo Autógrafo e encaminhe ao Executivo. Não havendo mais
172 matérias para a deliberação da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos
173 e deu por encerrada a presente Sessão, e eu, Gustavo de Oliveira Cózaro, para fazer constar, mandei
174 lavrar a presente Ata, que após lida e conferida, será assinada pelos membros da mesa e estará
175 disponível no site oficial deste legislativo
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