sessao nº 8

CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HíDRQMINERAL DE LINDOIA.
ESTADO DE SÃO PAULO.
1 Aos 26 dias do mês de maio de 2025, às 20h00min (vinte horas), em sua sede, à Avenida Rio do
2 Peixe, 460, Jardim Estância Lindoia, nesta cidade, realizou-se a oitava Sessão Ordinária da Câmara
3 Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia, sob a Presidência do Vereador Juliano Joaquim
4 Granconato de Souza, presentes mais os Vereadores: Ana Maria Alves dos Santos, Ednelson Batista
5 Domingues, Gustavo de Oliveira Cozaro, João Henrique Pinto de Oliveira, José Humberto Pietrafesa
6 dos Santos, Maicon Jorge da Rosa, Mareio Francisco Gomes e Ventura Bono. Após a execução do
7 Hino de Lindoia e havendo número legal de vereadores, o Senhor Presidente declara aberta a Sessão;
s Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente solicita ao primeiro secretário para que
9 proceda a leitura da ata da 07a Sessão Ordinária, que depois de lida, foi colocada em votação, ficando
10 APROVADA por unanimidade. DESPACHO: Arquive-se. O senhor presidente determinou a leitura
11 das matérias do Poder Executivo; Realizada a leitura do Projeto de Lei n° 39 de 2025, que autoriza o
12 Município de Lindoia a receber, por doação sem encargos, um imóvel urbano que especifica, e dá
13 outras providências. DESPACHO: Encaminhe-se às Comissões Competentes; Realizada a leitura do
14 Projeto de Lei n° 40 de 2025, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município
15 da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício
16 de 2025, e dá outras providências. Realizada a leitura do Projeto de Lei n° 41 de 2025, que acrescenta
17 dispositivos na Lei Complementar n° 1787 de 28 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.
18 DESPACHO: Encaminhe-se às Comissões Competentes; Realizada a leitura do Projeto de Lei n° 42
19 de 2025, que dispõe sobre a criação de cargo público que especifica e dá outras providências.
20 DESPACHO: Encaminhe-se às Comissões Competentes; Realizada a leitura do Projeto de Lei n°
21 43 de 2025, que estabelece o estatuto dos servidores públicos do Município da Estância Hidromineral
22 de Lindóia, e dá outras providências. DESPACHO: Encaminhe-se às Comissões Competentes;
23 Realizada a leitura do Projeto de Lei n° 44 de 2025, que dispõe sobre a autorização para o Poder
24 Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindóia abrir Crédito Adicional Suplementar na
25 Lei Orçamentária do Exercício de 2025, e dá outras providências. Realizada a leitura do Projeto de
26 Lei n° 45 de 2025, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância
27 Hidromineral de Lindóia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, e
28 dá outras providências. O vereador Maicon Jorge da Rosa solicita a leitura da indicação 150/2025 na
29 presente sessão. Solicitação colocada em votação ficando aprovado por unanimidade; O vereador
30 José Humberto Pietrafesa dos Santos solicita a inclusão para votação na presente ordem do dia dos
31 Projetos de Lei 33, 34, 44 e 45 Solicitação colocada em votação ficando aprovado por unanimidade;
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32 O senhor presidente determinou a leitura .das matérias dó Poder Legislativo; Realizada a leitura das
33 indicações n°s 138 a 150 de 2025; DESPACHO: Ençaminhem-se ao Executivo; Em seguida tem se
34 o início do uso da Tribuna Livre Fazendo usç d£ tribuna, o Vereador Gustavo de Oliveira Cozaro
35 cumprimentou os presentes, os munícipes que acompanhavam pela internet. Em sua fala, destacou
36 como primeira pauta a importante notícia trazida peip prefeito após agenda em Brasília, ressaltando
37 que a gestão atual tem trabalhado incansavelmente para captar recursos, especialmente para o
38 saneamento básico da cidade. Na ocasião, acompaííhado pelo diretor de obras, o prefeito participou
39 de uma reunião viabilizada pelo Deputado Federal Baleia Rossi, com o Ministro das Cidades, Jader
40 Barbalho Filho, onde foi apresentado um projeto de investimento na rede de saneamento, no valor de
41 R$ 11 milhões. O projeto, elaborado pela equipe de obras, propõe a viabilidade de um coletor aéreo,
42 sendo bem recebido pelo ministério, com expectativa de aprovação em breve. O vereador enalteceu
43 o empenho do prefeito e de toda a equipe técnica envolvida, destacando também a reforma da ETA,
44 que ampliará a capacidade de abastecimento e tratamento de água no município. Em outro
45 momento, o vereador abordou um requerimento feito por ele e apoiado pelos demais colegas,
46 solicitando informações sobre a tubulação de esgoto do Barreiro até o Rio. A resposta da prefeitura
47 informou que o processo licitatório para aquisição dos tubos está em fase preparatória, com previsão
48 de publicação no primeiro semestre, seguido do início das obras. No entanto, o vereador considerou
49 a resposta insatisfatória, afirmando que a população espera ações mais concretas e imediatas. Ele
50 anunciou que enviará um novo ofício, em nome da Câmara, solicitando prazos e números de
51 processos, além de cobrar melhorias no serviço exeçutado, que deixou resquícios de má qualidade
52 nas vias afetadas. Por fim, o vereador reforçou a necessidade de fiscalização e reparos nas áreas
53 onde a tubulação foi instalada, especiaímente no asfalto danificado, e pediu o apoio dos demais
54 vereadores para formalizar essa cobrança, garantindo que o município não arque com prejuízos
55 decorrentes de serviços mal executados. Agradeceu a todos e desejou boa noite, encerrando sua
56 manifestação. Fazendo uso da tribuna, a Vereadora Ana Maria Alves dos Santos iniciou sua fala
57 agradecendo a oportunidade e destacando sua participação no evento Conecta Turismo, realizado
58 no CRAS de Lindoia no dia 20 do corrente mês. Ela ressaltou a importância do evento, que reuniu
59 guias turísticos da cidade e da região para discutir as necessidades do setor. Entre os principais
60 pontos levantados, destacou-se a necessidade de manutenção periódica do grande lago, principal
61 atrativo turístico do município, reforçando a indicação do Vereador Márcio sobre a limpeza do local.
62 A Vereadora informou que a gestão atual já acertou com uma empresa a manutenção da área,
63 incluindo roçagem e poda de árvores, e que os trabalhos já estão em andamento. A Vereadora
64 também abordou a necessidade de fiscalização na rampa de esportes aquáticos, lembrando que a
65 Marinha é responsável por essa atividade. Outro ponto destacado foi a arborização da praça próximo
66 ao Largo do Lar, onde visitantes frequentam a sorveteria local, mas enfrentam a falta de sombra
67 devido a árvores secas. Ela enfatizou a importância de melhorar o local para torná-lo mais agradável
PODER LÉfònmÒ
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68 aos turistas. Além disso, mencionou a solicitação de uma faixa de pedestre no acesso ao Cavalo de
69 Troia, visto que os ônibus turísticos estacionam na rodoviária, obrigando os visitantes a atravessar a
70 avenida sem segurança, especiaimente os idosos. Apesar das dificuldades previstas devido à
71 natureza rodoviária da via, a Vereadora defendeu a necessidade de encaminhar o pedido à DER. Em
72 seguida também tratou da indicação para criar um ponto de parada para ônibus turísticos próximo á
73 garrafa, um dos símbolos da cidade, sugerindo que a equipe de trânsito avalie locais viáveis, como a
74 área próxima à EMEI. Outra demanda apresentada foi a melhoria da sinalização em frente ao
75 Conselho Tutelar, evitando que veículos estacionem irregularmente no locai. A Vereadora ainda
76 relatou reclamações de moradores sobre um gato agressivo na Rua Benedito Moreira, que já atacou
77 várias pessoas, e solicitou providências da vigilância municipal. Por fim, agradeceu ao CRAS de
78 Lindóia peta organização de uma viagem ao Santuário de Aparecida com idosos, destacando a
79 importância das ações voltadas à terceira idade. Encerrando sua fala, a Vereadora reiterou seu
80 compromisso com as demandas apresentadas e agradeceu a todos pela atenção, desejando boa
81 noite aos presentes e aos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Fazendo uso da tribuna,
82 o Vereador Maicon Jorge Da Rosa iniciou sua fala destacando a importância da construção de um
83 novo campo de futebol no bairro Parque Aquático, reiterando uma indicação já feita no ano anterior.
84 Ressaltou que a iniciativa ajudaria a desafogar o campo municipal, propondo, se não fosse possível
85 um campo oficial, a adaptação de um espaço menor para treinamentos e campeonatos de categorias
86 infantis. O vereador enfatizou a necessidade de mais um campo em Lindóia, citando que o atual está
87 em recuperação há cinco meses, o que prejudica os times locais, Em seguida, sendo aparteado
88 pela Vereadora Ana Maria que mencionou a histórica carência por áreas esportivas no bairro dos
89 Costas, onde um antigo campa foi vendido e não pôde ser preservado, apesar de seus esforços na
90 época. O vereador também relatou sua articulação com o Deputado Jonas Donizete, protocolando
91 pedidos de recursos para áreas de lazer, academias ao ar livre, iluminação do campo municipal e
92 uma van para transporte ambulatorial, esta última já com garantia de R$ 250 mil em custeio de saúde.
93 Em seguida agradeceu o apoio de outros deputados que destinaram verbas ao município, como
94 Barros Munhoz e Valéria Bolsonaro, e criticou a falta de retorno de alguns representantes eleitos com
95 expressiva votação local. Por fim, o vereador parabenizou a gestão atual e o Secretário de Obras
96 pela articulação com o Ministério das Cidades, que resultou na liberação de R$ 11 milhões para
97 saneamento básico, obra considerada vital para Lindóia. Ele relembrou os esforços de administrações
98 passadas, como a do ex-prefeito Justino, e destacou a urgência de reparar a rede danificada,
99 encerrando com um reconhecimento ao ministro Jader Barbalho pelo apoio ao projeto destacando a
100 importância de uma obra considerada a mais relevante para o município nos últimos tempos,
101 enfatizando a necessidade de preservar a qualidade da água fornecida à população. Fazendo uso
102 dos cinco minutos da liderança o vereador Maicon Jorge Da Rosa mencionou que, no dia seguinte,
103 ocorreria na Câmara Municipal um encontro da ABINAN, associação de grande relevância, marcado
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104 para 14 horas, com a presença esperada de representantes das fontes e diretores, para discutir o
105 seio fiscal da água minerai. Sendo aparteado pelg vereador Gustavo Cózaro que agradeceu ao
106 deputado Baleia Rossi pela intermediação fundamental na liberação de recursos, destacando que o
107 projeto foi elaborado pela equipe de obras, com o empenho da gestão atual. Ressaltou ainda que o
108 deputado acompanhou todo o processo, incluindo reuniões em Brasília, assegurando os valores
109 necessários para a execução da obra. Voltando ao yso da palavra o Vereador Maicon citou o apoio
110 do deputado Jonas Donizete na busca pela liber^çájó. de recursos para a construção de uma nova
111 escola, projeto já protocolado no FNDE, e refòrçou ra importância de ações que, embora não sejam
112 visíveis, como obras de infraestrutura hídrica, são essenciais para o desenvolvimento do município.
113 Por fim, parabenizou todos os envolvidos no processo, incluindo vereadores, equipe técnica e a
114 gestão atual, pelo empenho em concretizar esse avanço para Lindóia. O Vereador José Humberto
115 Pietrafesa dos Santos solicitou a dispensa do Intervalo. Solicitação colocada em votação ficando
116 aprovada por unanimidade. Não havendo mais inscritos para o uso da tribuna e havendo número legal
117 para a deliberação das matérias, tem-se início a ORDEM DO DIA; Coloca-se em discussão e votação
118 o Projeto de Lei n° 33 de 2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo
119 Municipal a celebrar convênio com o Município de Bragança Paulista, objetivando a implantação e
120 manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, e dá outras providências,
121 ficando APROVADO por unanimidade; DESPACHO. Expeça-se o respectivo Autógrafo e encaminhe
122 ao Executivo. Coloca-se em discussão e votação 9 Projeto de Lei n° 34 de 2025, de autoria do Poder
123 Executivo, que dispõe sobre a suspensão do fornecimento de água no âmbito do Município da
124 Estância Hídromineral de Lindoia, inclusive por inadimplência, e dá outras providências, ficando
125 APROVADO por unanimidade; DESPACHO: Expeça-se 0 respectivo Autógrafo e encaminhe ao
126 Executivo. Coloca-se em discussão e votação 0 Projeto de Lei n° 40 de 2025, de autoria do Poder
127 Executivo, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância
128 Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, e
129 dá outras providências, ficando APROVADO por unanimidade; DESPACHO: Expeça-se o respectivo
130 Autógrafo e encaminhe ao Executivo. Coloca-se em discussão e votação o Projeto de Lei n° 44 de
131 2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do
132 Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
133 Orçamentária do Exercício de 2025, e dá outras providências, ficando APROVADO por unanimidade;
134 DESPACHO: Expeça-se 0 respectivo Autógrafo e qncaminhe ao Executivo. Coloca-se em discussão
135 e votação o Projeto de Lei n° 45 de 2025, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a autorização
136 para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional
137 Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, e dá outras providências ficando APROVADO
138 por unanimidade; DESPACHO: Expeça-se o respectivo Autógrafo e encaminhe ao Executivo. Não
139 havendo mais matérias para a deliberação da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a
PODER
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140 presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão, e eu, Gustavo de Oliveira Gózaro, para
141 fazer constar, mandei lavrar a presente Ata, que após lida e conferida, será assinada pelos membros
142 da mesa e estará disponível no site oficial deste legislativo
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