sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDCHA.
ESTADO DE SÃO PAULO.
1 Aos 10 dias do mês de fevereiro de 2025, às 20h00min (vinte horas), em sua sede, à Avenida Rio
2 do Peixe, 460, Jardim Estância Lindoia, nesta cidade, realizou-se a primeira Sessão Ordinária da
3 Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia, sob a Presidência do Vereador Juliano
4 Joaquim Granconato de Souza, presentes mais os Vereadores: Ana Maria Alves dos Santos, Artur
5 Del Rio Condotta, Bruno FischerTardeli, Gustavo de Oliveira Cozaro, João Henrique Pinto de Oliveira,
6 José Humberto Pietrafesa dos Santos, Maicon Jorge da Rosa e Mareio Francisco Gomes. Após a
7 execução do Hino de Lindoia e havendo número legal de vereadores, o Senhor Presidénte declara
8 aberta a Sessão; Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente solicita ao primeiro
9 secretário para que proceda a leitura da ata da 01a Sessão Extraordinária, que depois de lida, foi
10 colocada em votação, ficando APROVADA por unanimidade. DESPACHO: Arquive-se. O vereador
11 Bruno Fischer Tardelli solicitou a inclusão para leitura do Projeto de Lei n° 17 de 2025; Solicitação
12 colocada em votação ficando aprovada por unanimidade; O Senhor presidente solicitou a leitura das
13 matérias do Poder Executivo; Realizada a leitura do Projeto de Lei n° 08 de 2025 de autoria do Poder
14 executivo que estabelece o estatuto dos servidores públicos do município da Estância Hidromineral
15 de Lindoia, e dá outras providências; DESPACHO: Encaminhe-se para as Comissões Competentes;
16 Realizada a leitura do Projeto de Lei n° 09 de 2025 de autoria do Poder executivo que dispõe sobre
17 o Regime Jurídico da Administração Pública do Município da Estância Hidromineral de Lindoia e dá
18 outras providências. DESPACHO: Encaminhe-se para as Comissões Competentes; Realizada a
19 leitura do Projeto de Lei n° 10 de 2025 de autoria do Poder executivo que dispõe sobre o Plano de
20 Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal de Lindoia, e dá outras
21 providências; DESPACHO: Encaminhe-se para as Comissões competentes; Realizada a leitura do
22 Projeto de Lei n° 12 de 2025 de autoria do Poder executivo que dispõe sobre o plano de cargos,
23 carreiras e vencimentos dos servidores da prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia - PCCV e
24 dá outras providências; DESPACHO: Encaminhe-se para as Comissões competentes; Realizada a
25 leitura do Projeto de Lei n° 13 de 2025 de autoria do Poder executivo que dispõe sobre a
26 reestruturação do fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Lindoia e dá outras providências;
27 DESPACHO: Encaminhe-se para as Comissões competentes; Realizada a leitura do Projeto de Lei
28 n° 14 de 2025 de autoria do Poder executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
29 Termo de Colaboração com a Associação Patas e Focinhos, e dá outros providências; DESPACHO:
30 Encaminhe-se para as Comissões competentes; Realizada a leitura do Projeto de Lei n° 16 de 2025
31 de autoria do Poder executivo que dispõe sobre a revisão do plano de carreira e remuneração do
mCÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
fcnyenlÍ5!R ig(I^R êi«e,-L4<0^]ar(liiii Estância Lindoia - CEP 13.958-001 - LINDOliVSB ^ i
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magistério público municipal da Estância Htàrornineral de Lindoia e dá outras providências;
DESPACHO: Encaminhe-se para as Comissões competentes; Realizada a leitura do Projeto de Lei
.. í ' 7V '
nD 17 de 2025 de autoria do Poder executivo que dispõe sobre a autorização para o Poder executivo 
do Município da Estância Hidromineral dê Lindoia abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária do 
Exercício de 2025, e dá outras providências; DESPACHO: Encaminhe-se para as Comissões 
competentes; O Senhor presidente solicitpu a leitura das matérias do Poder Legislativo; Realizada a 
leitura do Projeto de Lei n° 15 de 2025 de autoria do vereador Artur Del Rio Condotta que autoriza o 
Município a realizar gratuitamente o Cadastro Naciqnai de Animais Domésticos dos animais atendidos 
pelo Centro de Esterilização Animal de Lindoia - CEAL e a realizar a microchipagem dos mesmos, 
com prioridade para a população de baixa renda; DESPACHO: Encaminhe-.se para as Comissões 
competentes, O Senhor presidente solicitou a leitura dos requerimentos; Realizada a leitura do 
requerimento de Pesar n° 01 de 2025 pelo falecimento da Senhora Maria Antônia de Faria Zamboim; 
DESPACHO: Encaminhe-se à família enlutada; Realizada a leitura das indicações n°s 01 a 85 de 
2025; DESPACHO: Encaminhem-se ao Executivo; O senhor presidente determinou a leitura das 
moções Realizada a leitura da Moção n° 01 de 2025 de autoria do vereador Bruno Fischer tardellí em 
homenagem ao empresário Mauri Oliveira e a equipe de Oliveira Show pela exemplar organização 
da 1o Festa das Nações em nosso município; Realizada a leitura da Moção n° 02 de 2025 de autoria 
do vereador Bruno Fischer tardellí em homenagem as farmacêuticas Amanda Cristina Pereira de 
Oliveira e Amanda Demate Perciani, pela comemoração de 1 (um) ano de "Drogaria das Amandas” e 
por sua contribuição ao desenvolvimento econômico e social de nosso município; DESPACHO: 
Encaminhem-se para a Ordem do Dia da próxima sessão; Em seguida tem se o início do uso da 
Tribuna Livre; Fazendo o uso da tribuna o vereador Gustavo de Oliveira Cózaro agradeceu a 
presença dos servidores, munícipes, membros da Guarda Municipal, e de todas as autoridades. Em 
seguida saudou os cidadãos que acompanhavam a sessão pela internet. Em seguida, parabenizou a 
atual gestão, destacando o trabalho dos colaboradores e servidores públicos, os quais considerou 
essenciais para a condução de uma administração eficiente. Ressaltou que Lindoia retomou seu 
protagonismo regional, com avanços significativos em áreas como infraestrutura, educação, saúde, 
esporte e eventos. Em seguida o Vereador Gustavo informou que todo o Estatuto e o Plano de 
Carreira foram lidos e que, apesar do prazo de até 90 dias para análise pelas comissões, a intenção 
é conduzir esse processo com celeridade. Reforçou que nada está definido em caráter absoluto, e 
que as comissões ouvirão os servidores e dialogarão com a Administração Municipal para garantir 
um equilíbrio entre as partes. Comunicou que as comissões iniciarão a análise já no dia seguinte e 
que aguardam o parecer jurídico para a continuidade do trâmite, respeitando as normas do Regimento 
Interno e as diretrizes do Tribunal de Contas. O Vereador também mencionou suas indicações, 
enfatizando a importância de medidas voltadas ao bem-estar da população. Destacou a proposta de 
implantação de um Centro de Referência para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista,
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CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
68 destacando a relevância do tema. Reforçou seu compromisso em viabilizar essa iniciativa. Apontou,
69 ainda, a necessidade de implementação do programa "Cuidando de Quem Cuida", destinado a
70 capacitar e apoiar familiares e profissionais que prestam cuidados a pessoas acamadas ou em
71 situação de vulnerabilidade de saúde. Sugeriu a criação de um sistema de agendamento por aplicativo
72 para otimizar os serviços de saúde, além de uma política de suporte contínuo a pacientes hipertensos
73 e diabéticos. O Vereador Gustavo também destacou a importância da retomada da Fanfarra Municipal,
74 ressaltando seu valor cultural-e educacional, e soficitou a reforma do Ginásio Municipal, cujas
75 condições atuais demandam melhorias estruturais. No campo da segurança pública, sugeriu a
76 implantação de monitoramento interno em unidades escolares, aliado ao uso de um sistema de "botão
77 do pânico", visando à proteção dos estudantes e à tranquilidade das famílias. Ainda em relação às
78 políticas públicas, indicou a criação da Ouvidoria e do Conselho Municipal da Mulher, com a finalidade
79 de promover debates sobre igualdade de gênero, além de oferecer um canal específico para
80 acolhimento e encaminhamento de denúncias. Em atenção às demandas da Guarda Municipal,
81 solicitou a aquisição de duas novas viaturas para melhorar as condições de trabalho dos agentes.
82 Requereu, também, a disponibilização de uma motocicleta para a Diretoria de Obras, visando à
83 fiscalização mais ágil de terrenos baldios e áreas em processo de intervenção. Entre outras
84 indicações, sugeriu a aquisição de uma plotter para a impressão de mapas e projetos urbanísticos, a
85 renovação da sinalização turística e de vias públicas, e a conclusão da pavimentação asfáltica na Rua
86 Carlos Drumond de Andrade, em atendimento a pedidos da população local. Por fim, indicou a
87 revitalização da praça localizada na altura do número 496, destacando seu uso frequente pelos
88 munícipes e o potencial de melhoria na qualidade do espaço público. Concluiu suas considerações
89 agradecendo novamente a presença de todos e reiterando seu compromisso em continuar
90 trabalhando em prol do desenvolvimento do município. Fazendo o uso da tribuna o Vereador José
91 Humberto Pietrafeza dos Santos iniciou seu pronunciamento destacando sua preocupação com os
92 servidores públicos municipais, enfatizando que nenhum projeto será aprovado pela Câmara
93 Municipal sem antes ser amplamente discutido com a categoria e que não apoiará qualquer medida
94 que prejudique os funcionários. Ressaltou a importância de equilibrar as melhorias para os servidores
95 com a capacidade financeira da Prefeitura, evitando comprometer o pagamento dos salários.
96 Referindo-se especifica mente ao Estatuto da Guarda Municipal, informou que o plano de carreira já
97 foi analisado e que o projeto será encaminhado às comissões para posterior deliberação, podendo
98 haver a convocação de uma sessão extraordinária para acelerar a tramitação. Destacou que os
99 demais estatutos relacionados aos servidores ainda passarão por ampla discussão e que serão
100 realizadas reuniões na Câmara para ouvir as demandas e ajustar os pontos necessários, caso o
101 Executivo julgue pertinente realizar alterações. No campo do turismo, apresentou propostas para a
102 construção de mirantes no Morro do Barnabé e no Morro do Mosquito, com terrenos que poderão ser
103 doados ao município, com o objetivo de ampliar as atrações turísticas. Sugeriu ainda a implantação
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104 de um teleférico ligando o Lago do Cristo ao centro da cidade, visando fomentar o turismo e atrair
105 investidores para a região. No que diz respeito á infraestrutura, destacou a necessidade de ampliar a
106 rede coletora de esgoto, interligando a região da rodoviária ao Bairro do Conisca e à Laje, além de
107 buscar recursos para reativar a estação de tratamento de esgoto. Reforçou a importância de iluminar
108 a Praça das Águas, especialmente em função da proximidade do Carnaval, para aumentar a
109 segurança dos frequentadores. Abordou também a necessidade de manutenção das estradas
110 municipais, como a Estrada do Barrocão, destacando a urgência em desobstruir canaietas e reparar
111 as galerias de águas pluviais para evitar danos estruturais. Fazendo uso dos cinco minutos da
112 liderança manifestou preocupação com a possibilidade de privatização das rodovias SP-147 e SP￾113 360, o que poderia dificultar futuras intervenções. Destacou a necessidade de garantir a construção
114 das rotatórias do Bairro dos Costas e do Jardim da Laje antes de qualquer concessão, em razão dos
115 riscos de acidentes na região. Por fim agradeceu o apoio dos demais vereadores na luta por essas
116 melhorias e reiterou seu compromisso com os servidores públicos e o desenvolvimento do município.
117 Fazendo o uso da tribuna o vereador Bruno Fischer Tardelli iniciou sua fala cumprimentando os
118 presentes, e os que acompanhavam a sessão pela internet. Destacou a importância de os projetos
119 serem analisados com responsabilidade pelas comissões, reforçando a necessidade dè diálogo com
120 os interessados, com os demais vereadores e com o setor jurídico. Em relação ao projeto do estatuto
121 dos servidores, sugeriu a formação de uma comissão específica composta por representantes dos
122 servidores para discutir as melhores soluções antes da aprovação final. Ressaltou que todas as
123 deliberações devem ser feitas com cautela e transparência, .respeitando o processo legislativo.
124 Parabenizou o prefeito pela realização do evento de escolha da Rainha e do Rei Momo e elogiou a
125 diretoria de Esportes pelo sucesso do Campeonato de Futsaí de Verão, destacando a competitividade
126 do torneio, que teve como campeão a equipe do Red Buli. Aproveitou para informar que, em breve,
127 haverá uma reunião com o Governo do Estado para tratar de melhorias nas estradas da cidade,
128 incluindo o asfaltamento do bairro Tijuco Preto e a construção das rotatórias no Bairro dos Costas e
129 no Jardim da Laje. O vereador destacou duas moções que apresentou para a próxima sessão: uma
130 em homenagem à realização da Primeira Festa das Nações, que considerou um evento familiar de
131 grande importância para o município, e outra em reconhecimento ao primeiro ano de funcionamento
132 da farmácia Amandas, ressaltando a relevância do comércio local para a geração de emprego e renda.
133 Em relação ás suas indicações, destacou a proposta de construção de uma academia ao ar livre no
134 bairro Jardim da Laje, a continuidade do apoio às escolinhas municipais e a cobertura do campo
135 society, visando proporcionar melhores condições para as crianças que utilizam o espaço. Reforçou
136 a importância da criação de um Centro de Atendimento para Pessoas com Transtorno do Espectro
137 Autista, alinhando-se a indicações anteriores dos vereadores Gustavo e João. Outras indicações
138 abordadas incluíram a construção de uma nova escola no município, a implantação de um espaço
139 pet no recinto de exposições e a manutenção constante das estradas rurais. Ressaltou a necessidade
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140 de programas como o "Médico na Escola", para acompanhamento da saúde dos estudantes, e sugeriu
141 a criação de um parque infantil em áreas públicas, como o recinto de exposições ou a Praça Getúlio
142 Vargas. Além disso, propôs a reativação do programa "Primeiro Emprego" para jovens do município
143 e a implementação do programa "Câmara na Escola" para fortalecer a cidadania e a educação
144 legislativa entre os estudantes. Destacou, ainda, a importância do programa "Saúde nos Bairros”,
145 visando atender pessoas idosas ou com dificuldade de locomoção. Por fim, sugeriu a reforma e
146 ampliação do Terminal Rodoviário, a cobertura da arquibancada do Estádio Municipal e a construção
147 de uma nova arquibancada para possibilitar a realização de eventos esportivos de maior porte.
148 Encerrou suas considerações reafirmando seu compromisso com a população e a importância de se
149 buscar melhorias contínuas para o município. O Vereador Gustavo de Oliveira Cózaro solicitou a
150 dispensa do intervalo. Solicitação colocada em votação ficando aprovada por unanimidade; Fazendo
151 o uso da tribuna o vereador Maicon Jorge da Rosa iniciou sua fala cumprimentando os presentes,
152 com destaque aos servidores públicos e à Guarda Municipal. Parabenizou a diretoria de Esportes
153 pela organização do Campeonato de Futsal de Verão, destacando a competitividade do evento e
154 homenageando as equipes vencedoras: Red Buli, Malas, Passa Bola e Legendários. Também elogiou
155 o prefeito pela inauguração da nova farmácia municipal, ressaltando a importância do investimento
156 para a população. Em relação aos projetos em tramitação, destacou a relevância do Projeto n° 9, que
157 trata da transposição do regime CLT para o estatutário. Manifestou sua posição contrária ao projeto
158 no formato atual, por entender que ele pode prejudicar servidores próximos da aposentadoria e
159 levantar questões de inconstitucionalidade para aqueles que ingressaram no serviço público sem
160 concurso. Defendeu a necessidade de análises jurídicas mais aprofundadas para evitar possíveis
161 processos contra a Prefeitura e assegurar a legalidade da medida. O vereador também abordou o
162 Projeto n° 12, relacionado à progressão funcional dos servidores. Criticou os critérios estabelecidos
163 no projeto, afirmando que, na prática, muitos funcionários, especialmente os de cargos mais baixos,
164 terão dificuldade em atingir os pontos necessários para a evolução salarial. Destacou que, para
165 alcançar a pontuação máxima prevista no artigo 17, um servidor precisaria de 40 anos de serviço, o
166 que considera inviável. Reforçou a importância de discutir o projeto com os servidores e buscar um
167 consenso que valorize os trabalhadores sem comprometer as finanças do município. Em sua fala,
168 Maicon Jorge da Rosa ressaltou a necessidade de o município focar em projetos para aumentar a
169 arrecadação antes de aprovar medidas que impactam os gastos públicos. Criticou a defasagem
170 salarial dos servidores e sugeriu a revisão das referências salariais, defendendo uma política de
171 reajuste mais justa e equilibrada. Argumentou que o custo de vida está aumentando e que o salário
172 atual não acompanha essas mudanças, especialmente para os servidores em cargos de menor
173 remuneração. O vereador também mencionou a instalação de um novo reservatório de água no bairro
174 Recanto do Lago, com capacidade de 120 mil litros, destacando que essa obra irá solucionar
175 problemas recorrentes de abastecimento na região. Ressaltou a importância do Selo Fiscal, uma
MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
Jardim Estância Lindoia - CEP 13.958-001 - LINDOIA/SP-^
Contato.: (19) 3898-1125 - E-
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iniciativa recente que, segundo ele, pode aumentar significativamente a arrecadação municipal, o que 
possibilitaria melhorias nos salários e em outras áreas essenciais. Por fim, reafirmou seu 
compromisso em defender os interesses dos servidores e da população, assegurando que continuará 
fiscalizando e buscando soluções equilibradas para as demandas do município. Encerrou suas 
considerações com uma mensagem de agradecimento à sua filha, presente na sessão, e reafirmou 
que a Câmara Municipal está atenta às necessidades dos cidadãos. Fazendo o uso da tribuna a 
vereadora Ana Maria Alves dos Santos iniciou sua fala cumprimentando os presentes e expressando 
sua satisfação em retornar à Tribuna após oito anos, destacando seu compromisso em representar a 
população de Lindóia. Entre suas indicações, enfatizou a necessidade de aquisição de novos 
equipamentos para a Patrulha Agrícola do município. Ressaltou sua experiência na área rural e a 
importância desses equipamentos para facilitar o trabalho dos produtores locais, destacando as 
dificuldades enfrentadas quando há falta de ferramentas essenciais. Solicitou empenho do Executivo 
para atender a essa demanda. Outro ponto abordado foi a necessidade de limpeza e manutenção 
periódica do cemitério municipal. A vereadora mencionou as condições inadequadas observadas 
durante o período de chuvas, apontando a importância de um cuidado contínuo com o local. A 
vereadora também solicitou a reforma da ponte do Bairro dos Costas, destacando as más condições 
estruturais da grade de proteção e a necessidade urgente de reparos. Mencionou uma segunda ponte 
na região do Bairro do Renato, alertando para o risco de alagamento e a dificuldade enfrentada pelas 
crianças que precisam atravessar a área inundada para acessar o transporte escolar. Pediu prioridade 
do Executivo para solucionar esses problemas. Além disso, ressaltou a importância da instalação de 
um gerador de energia para garantir o fornecimento contínuo de água em casos de queda de energia 
elétrica. Destacou que a falta de água causa grandes transtornos às famílias e reforçou a urgência 
dessa medida para assegurar o funcionamento adequado do sistema de abastecimento. Por fim, 
sugeriu a construção de uma creche para idosos em Lindóia. A vereadora explicou que, durante sua 
campanha, observou a dificuldade enfrentada pelas famílias que trabalham e deixam os idosos 
sozinhos em casa. Propôs a criação de um espaço onde os idosos possam passar o dia recebendo 
cuidados, alimentação adequada e participando de atividades sociais, retornando para suas casas à 
noite. Destacou que projetos semelhantes já existem em municípios vizinhos. Em relação à 
reestruturação salarial dos servidores públicos, afirmou que as discussões estão em andamento com 
responsabilidade e coerência entre o Executivo e os colaboradores, garantindo que as decisões serão 
tomadas com transparência e em benefício dos servidores. Concluiu suas considerações 
agradecendo a atenção de todos e reforçando seu compromisso com a população de Lindóia. Com a 
dispensa do intervalo, tem-se início a ORDEM DO DIA. Conforme o artigo 46 do Regimento Interno, 
os vereadores, no uso de suas atribuições legais e regimentais, firmaram acordo para a formação das 
comissões permanentes da Câmara Municipal de Lindóia, ficando assim estabelecidas: A Comissão 
de Justiça e Redação será composta pelo Vereador Gustavo de Oliveira Cozaro como primeiro
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CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
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212 membro, pe!o Vereador Maicon Jorge da Rosa como segundo membro e pelo Vereador Bruno Fischer
213 Tardelü como terceiro membro. A Comissão de Finanças e Orçamento contará com o Vereador
214 Maicon Jorge da Rosa como primeiro membro, o Vereador Gustavo de Oliveira Cozaro como segundo
215 membro e o Vereador Artur Del Rio Condotta como terceiro membro. Na Comissão de Obras, Serviços
216 Públicos e Atividades Privadas, o Vereador José Humberto Pietrafesa dos Santos exercerá a função
217 de primeiro membro, o Vereador Gustavo de Oliveira Cozaro será o segundo membro, e o Vereador
218 Mareio Francisco Gomes atuará como terceiro membro. A Comissão de Educação, Saúde e
219 Assistência Social será integrada pelo Vereador Gustavo de Oliveira Cozaro como primeiro membro,
220 pela Vereadora Ana Maria Alves dos Santos como segundo membro e pelo Vereador João Henrique
221 Pinto de Oliveira como terceiro membro. Por fim, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente será
222 composta pelo Vereador Maicon Jorge da Rosa como primeiro membro, pela Vereadora Ana Maria
223 Alves dos Santos como segundo membro e pelo Vereador Artur Del Rio Condotta como terceiro
224 membro. O presente termo foi assinado e registrado por todos os membros. Na sequência, o Senhor
225 Presidente comunicou o recebimento dos autos oriundos do Tribunal de Contas do Estado de São
226 Paulo, contendo o parecer prévio referente às contas do Poder Executivo Municipal relativas ao
227 exercício de 2022. Em conformidade com o disposto no artigo 200 do Regimento Interno da Câmara
228 Municipal, o Presidente determinou a pubiicação do referido parecer, bem como a distribuição de
229 cópias aos interessados. Por fim, encaminhcu os autos à Comissão de Finanças e Orçamento para
230 a devida análise e emissão do parecer. Não havendo mais matérias para a deliberação da Ordem do
231 Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão, e
232 eu, Gustavo de Oliveira Cozaro, para fazer constar, mandei lavrar a presente Ata, que após lida e
233 conferida, será assinada pelos membros da mesa e estará disponível no site oficial deste legislativo
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/02/2025 - 20:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
"Estabelece o estatuto dos servidores
públicos do município da Estância
Hidromineral de Lindoia, e da outras
providências." 
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
"Dispõe sobre o Regime Jurídico da
Administração Pública do Município
da Estância Hidromineral de Lindoia e
dá outras provid~encias." 
Não informada
3 - Projeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
"Dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração dos
Servidores da Guarda Municipal de
Lindoia, e dá outras providências." 
Não informada
4 - Projeto de Lei nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
"Dispõe sobre o plano de cargos,
carreiras e vencimentos dos
servidores da prefeitura da Estância
Hidromineral de Lindoia - PCCV e dá
outras providências." 
Não informada
5 - Projeto de Lei nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
"Dispõe sobre a reestruturação do
fundo Municipal da Criança e do
Adolescente de Lindoia e dá outras
providências." 
Não informada
6 - Projeto de Lei nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal
a celebrar Termo de Colaboração com
a Associação Patas e Focinhos, e dá
outros providências." 
Não informada
7 - Projeto de Lei nº 15 de 2025
Processo: -
Autores: Artur, Ana Bicudo, Berto
Santos, Bruno Tardelli, Gustavo
Cozáro, João da Saúde, ~Juliano,
Maicon, Márcio da Laje 
“Autoriza o Município a realizar
gratuitamente o Cadastro Nacional de
Animais Domésticos dos animais
atendidos pelo Centro de Esterilização
Animal de Lindóia - CEAL e a realizar
a microchipagem dos mesmos, com
prioridade para a população de baixa
renda.” 
Não informada
8 - Projeto de Lei nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Dispõe sobre a revisão do plano de
carreira e remuneração do magistério
público municipal da Estância
Hidromineral de Lindoia e dá outras
providências 
Não informada
Câmara Municipal da Estância
Hidromineral de Lindoia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
07/02/2025
Avenida Rio do Peixe 460 - Lindoia SP Tel.: (19) 3898-1125 https://www.lindoia.sp.leg.br/ - E￾mail: atendimento@camaralindoia.sp.gov.br 07/02/2025
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon 
REQUEREMOS, à Mesa, nos termos
regimentais, para que seja oficiado à
família da senhora, Maria Antônia de
Faria Zamboim, formulando um voto
de “Profundo Pesar”, pelo seu
falecimento ocorrido recentemente. 
Não informada
10 - Indicação nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo Cozáro 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que estude a possibilidade de criação
do Centro de Referência de
Atendimento às Pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Não informada
11 - Indicação nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo Cozáro 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que estude a possibilidade em
conjunto com a Diretoria de Educação
a criação da Fanfarra de Lindoia. 
Não informada
12 - Indicação nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo Cozáro 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que estude a possibilidade de
ampliação da sinalização urbana para
indicação dos bairros de Lindoia e dos
pontos turísticos de nossa cidade. 
Não informada
13 - Indicação nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo Cozáro 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que estude a possibilidade da
implantação do sistema de câmeras de
monitoramento nas unidades de
ensino, ampliando a segurança dos
alunos e de todos professores e
colaboradores. 
Não informada
14 - Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo Cozáro 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que estude a possibilidade da
implantação de um sistema de
segurança nas escolas e creches
municipais através de alarmes
chamado “Botão de Panico”. 
Não informada
15 - Indicação nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo Cozáro 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que estude a possibilidade da
implantação do Programa Saúde na
Escola (PSE). 
Não informada
16 - Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo Cozáro 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que estude a possibilidade da criação
e implementação em conjunto com a
Diretoria de Saúde do Projeto
“Cuidando de Quem Cuida” voltado
para a melhoria da qualidade da saúde
física e mental dos profissionais da
saúde do município. 
Não informada
17 - Indicação nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo Cozáro 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que estude a possibilidade da
implantação do dispositivo de
agendamento através de aplicativo de
celular para consultas na UBS e PSF. 
Não informada
18 - Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo Cozáro 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que estude a possibilidade da criação
do Núcleo de Suporte para pacientes
hipertensos e diabéticos com equipe
multifuncional no nosso município. 
Não informada
19 - Indicação nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo Cozáro 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que faça a reforma do Ginásio da
Escola Municipal Iracema de Souza
Freitas onde o mesmo já não se
encontra em um bom estado. 
Não informada
Câmara Municipal da Estância
Hidromineral de Lindoia
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Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo Cozáro 
INDICAMOS ao Prefeito para que em
conjunto com a diretoria competente
providencie a pavimentação asfáltica
na Rua Carlos Drumond de Andrade,
no bairro Parque Aquático I. 
Não informada
21 - Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo Cozáro 
INDICAMOS ao Prefeito para que em
conjunto com a diretoria competente
providencie uma fiscalização com
maior intensidade nos terrenos e lotes
para que seus proprietários realizem a
limpeza dos mesmos com maior
frequência, evitando acumulo de
matos e entulhos nos mesmos no
Bairro Loteamento Parque Aquático I,
em nosso município. 
Não informada
22 - Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo Cozáro 
INDICAMOS ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal para que promova a
reforma e revitalização da Praça
“Joaquim da Silva", localizado na Rua
Lourenço Lourençoni, próximo ao
numerário 496, neste município. 
Não informada
23 - Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo Cozáro 
INDICAMOS ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal para que promova a
construção de um CORREDOR
TURÍSTICO (calçadão lado Direito) no
endereço da Praça Humberto Amaral
(sentido Igreja), esse corredor
começará na altura do novo Salão
Paroquial até a altura do número 84,
deste município. 
Não informada
24 - Indicação nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: ~Juliano 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
para que junto a diretoria competente
estude a possibilidade de aquisição de
um micro-ônibus e uma van para a
Diretoria de Esporte e Lazer. 
Não informada
25 - Indicação nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: ~Juliano 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
para que estude a possibilidade de
regularizar o salário dos funcinários
públicos municipais. 
Não informada
26 - Indicação nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: ~Juliano 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que estude junto a diretoria
responsável a possibilidade de
aquisição de "Guarda Sol" para
piscina pública. 
Não informada
27 - Indicação nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Berto Santos 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que estude a possibilidade de
construção de um mirante no alto da
"Trilha do Barnabé". em nosso
município. 
Não informada
28 - Indicação nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Berto Santos 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que estude a possibilidade de
construção de um mirante no alto do
"Morro do Mosquito". em nosso
município. 
Não informada
29 - Indicação nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Berto Santos 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que estude a possibilidade de
viabilizar a construção de uma
rotatória para entrada do Bairro dos
Costas, em nosso município. 
Não informada
Câmara Municipal da Estância
Hidromineral de Lindoia
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Matéria Ementa Situação
30 - Indicação nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Berto Santos 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que estude a possibilidade de
viabilizar a construção de uma
rotatória para entrada do Bairro do
Jardim da Laje, em nosso município. 
Não informada
31 - Indicação nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Berto Santos 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que estude a possibilidade de
viabilizar a construção de um
Teleférico ligando o Laguinho ao
Cristo, em nosso município. 
Não informada
32 - Indicação nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Berto Santos 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que junto a diretoria competente
estude a possibilidade de fazer a
limpeza da vegetação da Av. Gov
Mario Covas, em nosso município. 
Não informada
33 - Indicação nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Berto Santos 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que junto a diretoria competente
estude a possibilidade de fazer a
limpeza da vegetação e dos tubos de
água fluvial da Av. Dr. Ângelo Antônio
Mérola, em nosso município. 
Não informada
34 - Indicação nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo Cozáro 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que junto a diretoria competente
estude a possibilidade de aquisição de
duas viaturas para a Guarda
Municipal de nosso município. 
Não informada
35 - Indicação nº 26 de 2025
Processo: -
Autores: Bruno Tardelli, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Gustavo Cozáro,
João da Saúde, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal, para
que em conjunto com a Diretoria
competente, estude a possibilidade de
realizar a instalação de uma Academia
ao ar livre nos Bairros Jardim Parque
Aquático e Jardim da Laje em nosso
município. 
Não informada
36 - Indicação nº 27 de 2025
Processo: -
Autores: Bruno Tardelli, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Gustavo Cozáro,
João da Saúde, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal, para
que em conjunto com a Diretoria
competente, estude a possibilidade de
ampliar o suporte e incentivo às
Escolinhas Municipais esportivas,
destacando sua importância para as
crianças e adolescentes do nosso
município. 
Não informada
37 - Indicação nº 28 de 2025
Processo: -
Autores: Bruno Tardelli, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Gustavo Cozáro,
João da Saúde, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal, para
que em conjunto com a Diretoria
competente, estude a possibilidade de
criar um centro de Atendimento ao
Autista em nosso município. 
Não informada
38 - Indicação nº 29 de 2025
Processo: -
Autores: Bruno Tardelli, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Gustavo Cozáro,
João da Saúde, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal, para
que em conjunto com a Diretoria
competente, estude a possibilidade de
construir uma nova escola em nosso
município. 
Não informada
39 - Indicação nº 30 de 2025
Processo: -
Autores: Bruno Tardelli, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Gustavo Cozáro,
João da Saúde, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal, para
que em conjunto com a Diretoria de
Obras, estude a possibilidade de
construção de um Espaço PET, tipo
(Agility), conforme foto anexa, em
nosso município. 
Não informada
Câmara Municipal da Estância
Hidromineral de Lindoia
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Matéria Ementa Situação
40 - Indicação nº 31 de 2025
Processo: -
Autores: Bruno Tardelli, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Gustavo Cozáro,
João da Saúde, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal, para
que em conjunto com a diretoria
competente, estude a possibilidade de
promover a manutenção das estradas
pavimentadas e não pavimentadas de
nosso município. 
Não informada
41 - Indicação nº 32 de 2025
Processo: -
Autores: Bruno Tardelli, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Gustavo Cozáro,
João da Saúde, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal, para
que em conjunto com a diretoria
competente, providencie a
implantação do PROGRAMA MÉDICO
NA ESCOLA em nosso município. 
Não informada
42 - Indicação nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Bicudo 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que em conjunto com a diretoria
competente, estude a possibilidade de
adquirir para a Patrulha Agrícola os
seguintes equipamentos: Forrageira
para Silagem, Sulcador ou Riscador,
Plataforma de Transporte, Lavadeira
de Alta Pressão, Caixa de Ferramentas
para Manutenção. 
Não informada
43 - Indicação nº 34 de 2025
Processo: -
Autores: Bruno Tardelli, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Gustavo Cozáro,
João da Saúde, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal, para
que em conjunto com a diretoria
competente, estude a possibilidade de
construir um Parque Infantil em nosso
município. 
Não informada
44 - Indicação nº 35 de 2025
Processo: -
Autores: Bruno Tardelli, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Gustavo Cozáro,
João da Saúde, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal, para
que em conjunto com a diretoria
competente, providencie a
implantação do "Programa Primeiro
Emprego" em nosso município. 
Não informada
45 - Indicação nº 36 de 2025
Processo: -
Autores: Bruno Tardelli, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Gustavo Cozáro,
João da Saúde, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal, para
que em conjunto com a diretoria
competente, providencie a
implantação do "Programa Câmara
nas escolas" em nosso município. 
Não informada
46 - Indicação nº 37 de 2025
Processo: -
Autores: Bruno Tardelli, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Gustavo Cozáro,
João da Saúde, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal, para
que em conjunto com a diretoria
competente, providencie a
implantação do "Programa Saúde nos
Bairros" em nosso município, uma
inciativa que terá um impacto
significativo na qualidade de vida dos
cidadõas. 
Não informada
47 - Indicação nº 38 de 2025
Processo: -
Autores: Bruno Tardelli, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Gustavo Cozáro,
João da Saúde, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal, para
que em conjunto com a diretoria
competente, estude a possibilidade de
realizar a reforma e ampliação do
Terminal Rodoviário "Ézio Coli", em
nosso município, a fim de
proporcionar um ambiente mais
seguro, confortável e adequado aos
municípes que utilizam o referido
terminal. 
Não informada
48 - Indicação nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Bicudo 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que junto a diretoria competente
estude a possibilidade da construção
de banheiros na Praça das Águas, em
nosso município. 
Não informada
Câmara Municipal da Estância
Hidromineral de Lindoia
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Matéria Ementa Situação
49 - Indicação nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Bicudo 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que junto a diretoria competente
estude a possibilidade de realizar a
limpeza e manutenção periódica no
cemitério municipal 
Não informada
50 - Indicação nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Bicudo 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que junto a diretoria competente
estude a possibilidade de reforma e
pintura da grade da ponte do Bairro
dos Costas, em nosso município. 
Não informada
51 - Indicação nº 42 de 2025
Processo: -
Autores: João da Saúde, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Bruno Tardelli,
Gustavo Cozáro, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal que
em conjunto com a diretoria
competente, estude a possibilidade de
implantar um Ambulatório de
Especialidades da região central da
cidade. 
Não informada
52 - Indicação nº 43 de 2025
Processo: -
Autores: João da Saúde, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Bruno Tardelli,
Gustavo Cozáro, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal que
em conjunto com a diretoria
competente, estude a possibilidade de
implantação serviço de "Home Care"
vinculados às ESFs em nosso
município. 
Não informada
53 - Indicação nº 44 de 2025
Processo: -
Autores: João da Saúde, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Bruno Tardelli,
Gustavo Cozáro, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal que
em conjunto com a diretoria
competente, estude a possibilidade de
ampliação na oferta de especialidade
e exames no Conisca. 
Não informada
54 - Indicação nº 45 de 2025
Processo: -
Autores: João da Saúde, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Bruno Tardelli,
Gustavo Cozáro, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal que
em conjunto com a diretoria
competente, estude a possibilidade de
ampliação do serviço de fornecimento
de Órteses e Próteses, em nosso
município. 
Não informada
55 - Indicação nº 46 de 2025
Processo: -
Autores: João da Saúde, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Bruno Tardelli,
Gustavo Cozáro, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal que
em conjunto com a diretoria
competente, estude a possibilidade de
realizar a ampliação do Pronto
Atendimento Municipal - Centro
Médico Dra. Doralice de Toledo em
nosso município. 
Não informada
56 - Indicação nº 47 de 2025
Processo: -
Autores: João da Saúde, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Bruno Tardelli,
Gustavo Cozáro, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal que
em conjunto com a diretoria
competente, estude a possibilidade de
ampliação do projeto de castração de
cães e gatos, de nosso município. 
Não informada
57 - Indicação nº 48 de 2025
Processo: -
Autores: João da Saúde, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Bruno Tardelli,
Gustavo Cozáro, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal que
em conjunto com a diretoria
competente, estude a possibilidade de
realizar a canalização do ribeirão em
frente à rodoviária (trecho do
Conjunto Habitacional até a
rodoviária), em nosso município. 
Não informada
58 - Indicação nº 49 de 2025
Processo: -
Autores: João da Saúde, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Bruno Tardelli,
Gustavo Cozáro, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal que
em conjunto com a diretoria
competente, estude a possibilidade de
realizar a canalização do ribeirão
entre a Avenida Nossa Senhora das
Brotas e a Avenida Benedito, em nosso
município. 
Não informada
Câmara Municipal da Estância
Hidromineral de Lindoia
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Matéria Ementa Situação
59 - Indicação nº 50 de 2025
Processo: -
Autores: João da Saúde, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Bruno Tardelli,
Gustavo Cozáro, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal que
em conjunto com a diretoria
competente, estude a possibilidade de
adesão do município ao Cadastro
Nacional de Animais Domésticos. 
Não informada
60 - Indicação nº 51 de 2025
Processo: -
Autores: João da Saúde, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Bruno Tardelli,
Gustavo Cozáro, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal que
em conjunto com a diretoria
competente, estude a possibilidade de
viabilizar atendimento veterinário a
cães e gatos de rua que sofreram
traumas, em nosso município. 
Não informada
61 - Indicação nº 52 de 2025
Processo: -
Autores: João da Saúde, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Bruno Tardelli,
Gustavo Cozáro, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal que
em conjunto com a diretoria
competente, estude a possibilidade de
implantação do cadastro online de
exames em nosso município. 
Não informada
62 - Indicação nº 53 de 2025
Processo: -
Autores: João da Saúde, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Bruno Tardelli,
Gustavo Cozáro, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal que
em conjunto com a diretoria
competente, estude a possibilidade de
implantação do serviço de
agendamento de consultas online nos
ESFs. 
Não informada
63 - Indicação nº 54 de 2025
Processo: -
Autores: João da Saúde, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Bruno Tardelli,
Gustavo Cozáro, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal que
em conjunto com a diretoria
competente, estude a possibilidade de
implantação de um Núcleo de
Atendimento Multiprofissional ao
Autista e outros transtornos de forma
integral , em nosso município. 
Não informada
64 - Indicação nº 55 de 2025
Processo: -
Autores: João da Saúde, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Bruno Tardelli,
Gustavo Cozáro, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal que
em conjunto com a diretoria
competente, estude a possibilidade de
implantação de serviço de Acuidade
Visual nas escolas. 
Não informada
65 - Indicação nº 56 de 2025
Processo: -
Autores: João da Saúde, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Bruno Tardelli,
Gustavo Cozáro, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal que
em conjunto com a diretoria
competente, estude a possibilidade de
implantação de Lombada Eletrônica
na Av. Gov. Mario Covas Jr, a altura do
n° 96, em nosso município. 
Não informada
66 - Indicação nº 57 de 2025
Processo: -
Autores: João da Saúde, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Bruno Tardelli,
Gustavo Cozáro, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal que
em conjunto com a diretoria
competente, providencie a
implantação de entrega domiciliar
gratuita de medicamentos
principalmente de uso contínuo para
acamados, de aquisição específica e
do Programa de Alto Custo, em nosso
município. 
Não informada
67 - Indicação nº 58 de 2025
Processo: -
Autores: João da Saúde, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Bruno Tardelli,
Gustavo Cozáro, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal que
em conjunto com a diretoria
competente, estude a possibilidade de
realizar a implantação de área de
estacionamento junto a Av. do lago e
Av. Contorno (Grande Lago Lindoia). 
Não informada
Câmara Municipal da Estância
Hidromineral de Lindoia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
07/02/2025
Avenida Rio do Peixe 460 - Lindoia SP Tel.: (19) 3898-1125 https://www.lindoia.sp.leg.br/ - E￾mail: atendimento@camaralindoia.sp.gov.br 07/02/2025
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Matéria Ementa Situação
68 - Indicação nº 60 de 2025
Processo: -
Autores: João da Saúde, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Bruno Tardelli,
Gustavo Cozáro, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal que
em conjunto com a diretoria
competente, estude a possibilidade de
providenciar o recapeamento asfáltico
da Av. do Contorno do Lago e das ruas
públicas do condomínio Mirante do
lago. 
Não informada
69 - Indicação nº 61 de 2025
Processo: -
Autores: João da Saúde, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Bruno Tardelli,
Gustavo Cozáro, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal que
em conjunto com a diretoria
competente, estude a possibilidade de
providenciar o recapeamento asfáltico
nas Ruas Beija Flor e Orquídeas em
nosso município. 
Não informada
70 - Indicação nº 62 de 2025
Processo: -
Autores: João da Saúde, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Bruno Tardelli,
Gustavo Cozáro, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal que
em conjunto com a diretoria
competente, estude a possibilidade de
realizar a recuperação e calçamento
do passeio público na Av. Nossa
Senhora das Brotas em nosso
município. 
Não informada
71 - Indicação nº 63 de 2025
Processo: -
Autores: João da Saúde, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Bruno Tardelli,
Gustavo Cozáro, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal que
em conjunto com a diretoria
competente, estude a possibilidade de
realizar a reforma e melhoria do "Pier
do Grande Lago Lindoia." 
Não informada
72 - Indicação nº 64 de 2025
Processo: -
Autores: João da Saúde, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Bruno Tardelli,
Gustavo Cozáro, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal que
em conjunto com a diretoria
competente, estude a possibilidade de
realizar a implantação do Serviço de
Fisioterapia na região central de
nosso município. 
Não informada
73 - Indicação nº 65 de 2025
Processo: -
Autores: João da Saúde, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Bruno Tardelli,
Gustavo Cozáro, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal que
em conjunto com a diretoria
competente, estude a possibilidade de
realizar o serviço quinzenal de
limpeza e manutenção da rede de
esgoto do Conjunto Habitacional
Ernesto Tardelli, em nosso município. 
Não informada
74 - Indicação nº 66 de 2025
Processo: -
Autores: João da Saúde, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Bruno Tardelli,
Gustavo Cozáro, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal que
em conjunto com a diretoria
competente, estude a possibilidade de
implantar serviço de transporte de
vans, de hora em hora, da Praça
Getúlio Vargas para UBS Francisco
Avancini de Souza e Conisca, com
retorno a Praça Getúlio Vargas. 
Não informada
75 - Indicação nº 67 de 2025
Processo: -
Autores: João da Saúde, Ana Bicudo,
Artur, Berto Santos, Bruno Tardelli,
Gustavo Cozáro, ~Juliano, Maicon,
Márcio da Laje 
Indicamos ao Prefeito Municipal que
em conjunto com a diretoria
competente, estude a possibilidade de
trocar a cesta básica dos servidores
por vale alimentação. 
Não informada
76 - Indicação nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: ~Juliano 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
para que em conjunto com a diretoria
competente estude a possibilidade de
trocar a cesta básica dos servidores
por vale alimentação. 
Não informada
Câmara Municipal da Estância
Hidromineral de Lindoia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
07/02/2025
Avenida Rio do Peixe 460 - Lindoia SP Tel.: (19) 3898-1125 https://www.lindoia.sp.leg.br/ - E￾mail: atendimento@camaralindoia.sp.gov.br 07/02/2025
Página 8
Matéria Ementa Situação
77 - Indicação nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: ~Juliano 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
para que em conjunto com a diretoria
competente providencie a ampliação e
padronização da sinalização urbana,
(placas de rua, informações turísticas,
sinalização de trânsito e afins). 
Não informada
78 - Indicação nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo Cozáro 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que junto a diretoria municipal
competente estude a possibilidade de
criação da Ouvidoria da Mulher, em
nosso município. 
Não informada
79 - Indicação nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo Cozáro 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que junto a diretoria competente
estude a possibilidade de criação do
Conselho Municipal de Direitos da
Mulher (CMDM), em nosso município. 
Não informada
80 - Indicação nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Tardelli 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal,
para que em conjunto com a Diretoria
competente, providencie realize a
aquisição de uma nova área para
construção de Novo Almoxarifado e
Nova Garagem Municipal. 
Não informada
81 - Indicação nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Tardelli 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal,
para que em conjunto com a Diretoria
competente, estude a possibilidade de
criar um Centro de Reabilitação
Cardíaca em nosso município. 
Não informada
82 - Indicação nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Tardelli 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
para que em conjunto com a diretoria
competente estude a possibilidade de
providenciar a cobertura da
arquibancada atual do Estádio
Municipal Pedro Tortelli bem como a
construção de uma nova
arquibancada. 
Não informada
83 - Indicação nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Tardelli 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
para que em conjunto com a diretoria
competente estude a possibilidade de
providenciar a cobertura do Campo
Society, em nosso Município. 
Não informada
84 - Indicação nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Tardelli 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal,
para que em conjunto com a Diretoria
competente, estude a possibilidade de
construir uma nova creche no
Conjunto Habitacional São Judas
Tadeu. 
Não informada
85 - Indicação nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: ~Juliano 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
para que em conjunto com a diretoria
competente estude a possibilidade de
providenciar a construção de um
ponto de ônibus no Conjunto
Habitacional Ernesto Tardelli, bem
como realizar a reforma dos pontos de
ônibus já existentes em nosso
Município, para os alunos que utilizam
o transporte escolar. 
Não informada
Câmara Municipal da Estância
Hidromineral de Lindoia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
07/02/2025
Avenida Rio do Peixe 460 - Lindoia SP Tel.: (19) 3898-1125 https://www.lindoia.sp.leg.br/ - E￾mail: atendimento@camaralindoia.sp.gov.br 07/02/2025
Página 9
Matéria Ementa Situação
86 - Indicação nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Berto Santos 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que junto a diretoria competente
estude a possibilidade de implantação
de rede de esgoto do Conjunto
Habitacional Ernesto Tardelli até a
rodoviária 
Não informada
87 - Indicação nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Berto Santos 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que junto a diretoria competente
estude a possibilidade de troca e
manutenção das lâmpadas e postes da
Praça das Águas, em nosso município. 
Não informada
88 - Indicação nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Berto Santos 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que junto a diretoria competente
estude a possibilidade de construção
de uma pista de atletismo, em nosso
município. 
Não informada
89 - Indicação nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo Cozáro 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que junto a diretoria competente
estude a possibilidade de aquisição de
uma moto para auxiliar na fiscalização
do Departamento de Obras da
Prefeitura Municipal de Lindoia 
Não informada
90 - Indicação nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo Cozáro 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que junto a diretoria competente
estude a possibilidade de aquisição de
uma Impressora Plotter para a
Prefeitura Municipal 
Não informada
91 - Indicação nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Bicudo 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que em conjunto com a diretoria
competente, estude a possibilidade de
providenciar a manutenção das pontes
localizadas no Bairro dos Costas, em
nosso município. 
Não informada
92 - Indicação nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Bicudo 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal,
para que em conjunto com a Diretoria
competente, estude a possibilidade de
adquirir um gerador, para ser
instalado na Estação de Tratamento
de Água - ETA em nosso Município. 
Não informada
93 - Indicação nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Bicudo 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal,
para que em conjunto com a Diretoria
competente, estude a possibilidade de
criar uma “Creche para Idosos” em
nosso Município. 
Não informada
94 - Moção nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Tardelli 
"O Poder Legislativo de Lindoia tem a
satisfação de homenagear o
empresário Mauri Oliveira e a equipe
de Oliveira Show pela exemplar
organização da 1° Festa das Nações
em nosso município" 
Não informada
95 - Moção nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Tardelli 
''O Poder Legislativo de Lindoia tem a
honra de homenagear as
farmacêuticas Amanda Cristina
Pereira de Oliveira e Amanda Demate
Perciani, pela comemoração de 1 (um)
ano de "Drogaria das Amandas" e por
sua contribuição ao desenvolvimento
econômico e social de nosso
município.'' 
Não informada
Câmara Municipal da Estância
Hidromineral de Lindoia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
07/02/2025
Avenida Rio do Peixe 460 - Lindoia SP Tel.: (19) 3898-1125 https://www.lindoia.sp.leg.br/ - E￾mail: atendimento@camaralindoia.sp.gov.br 07/02/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Outras matérias nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo - PL 
Eleição dos membros das Comissões
Permanentes 
Não informada
Câmara Municipal da Estância
Hidromineral de Lindoia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
07/02/2025
Avenida Rio do Peixe 460 - Lindoia SP Tel.: (19) 3898-1125 https://www.lindoia.sp.leg.br/ - E￾mail: atendimento@camaralindoia.sp.gov.br 07/02/2025
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