sessao nº 23

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/03/2026 - 20:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
Prorroga por 12 (doze) meses o prazo
estabelecido na Lei Complementar nº
1.799, 07 de maio de 2025, que dispõe
sobre a regularização de edificações e
lotes desdobrados sem autorização de
edificações e lotes desdobrados sem
autorização legal com edificações
construídas em desacordo com as
normas municipais vigentes (anistia),
e dá outras providencias 
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
"Dispõe sobre a autorização a
autorização para o Poder Executivo do
Município de da Estância
Hidromineral de Lindoia abrir Crédito
Adicional Especial na Lei
Orçamentária do Exercício 2026, e dá
outras providencias." 
Não informada
3 - Projeto de Lei nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE 
"Dispõe sobre a autorização a
autorização para o Poder Executivo do
Município de da Estância
Hidromineral de Lindoia abrir Crédito
Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária do Exercício 2026, e dá
outras providencias." 
Não informada
4 - Projeto de Lei nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 1.337, de 30 de
julho de 2014, que dispõe sobre a
regulamentação do Controle Interno
no âmbito da Câmara Municipal de
Lindóia e dá outras providências 
Não informada
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1
de 2026
Processo: -
Autor: MARCIO DA LAGE 
“Concede título de Cidadão Honorário
Lindoiano o senhor Luís Elias Alves –
Luís Mineiro” 
Não informada
6 - Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: MARCIO DA LAGE 
REQUEREMOS, à Mesa, nos termos
regimentais, que seja oficiado o
Executivo Municipal, para que em
conjunto a diretoria competente
informe a esta Casa Legislativa, as
seguintes informações: - Requeremos
documento de Prestação de Contas e
relação ao Evento de Carnaval 2026 
Não informada
Câmara Municipal da Estância
Hidromineral de Lindoia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
20/03/2026
Avenida Rio do Peixe 460 - Lindoia SP Tel.: (19) 3898-1125 https://www.lindoia.sp.leg.br/ - E￾mail: atendimento@camaralindoia.sp.gov.br 20/03/2026
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: ANA BICUDO 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que junto a diretoria competente
estude a possibilidade construção de
banheiros na Praça das Águas, em
nosso município. 
Não informada
8 - Indicação nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: MARCIO DA LAGE 
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
para que em conjunto com a diretoria
competente providencie limpeza
pública da vegetação , na Av Dr.
Ângelo Antônio Mérola, em nosso
município. 
Não informada
9 - Indicação nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: GUSTAVO 
INDICAMOS ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Lindoia
nos termos regimentais desta Casa
Legislativa, que determine aos setores
competentes da Administração
Municipal a realização de estudo
técnico, jurídico e operacionais
visando autorizar, regulamentar e
implementar o uso de spray de
pimenta (agente incapacitante de
menor potencial ofensivo) pela Guarda
Civil Municipal, durante o exercício de
suas atividades de segurança pública
municipal. 
Não informada
10 - Moção nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: ANA BICUDO 
“O Poder Legislativo de Lindóia tem a
honra de homenagear a Escola
Municipal de Ensino Fundamental
“Professora Iracema de Souza
Freitas”, pela recente premiação do 1°
lugar entre os municípios de pequeno
porte, no Prêmio Excelência
Educacional 2025, oferecido pelo
Programa Alfabetiza Juntos SP.” 
Não informada
11 - Moção nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: ANA BICUDO 
“O Poder Legislativo de Lindóia tem a
honra de homenagear Ryan Lucas
Ribeiro Fini por apresentação no
Prêmio Excelência Educacional 2025
do programa Alfabetiza Juntos SP.” 
Não informada
12 - Moção nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: ANA BICUDO 
“O Poder Legislativo de Lindóia tem a
honra de homenagear Ryel Victor
Ribeiro Fini por apresentação no
Prêmio Excelência Educacional 2025
do programa Alfabetiza Juntos SP.” 
Não informada
13 - Moção nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: ANA BICUDO 
“O Poder Legislativo de Lindóia tem a
honra de homenagear Maria Eduarda
Mazoline do Carmo por apresentação
no Prêmio Excelência Educacional
2025 do programa Alfabetiza Juntos
SP.” 
Não informada
14 - Moção nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: ANA BICUDO 
“O Poder Legislativo de Lindóia tem a
honra de homenagear Ideleusa Fátima
de Godoy Bueno por importante
contribuição para a participação dos
alunos da Escola Estadual Dr.
Francisco Tozzi no Prêmio Excelência
Educacional 2025 do programa
Alfabetiza Juntos SP.” 
Não informada
Câmara Municipal da Estância
Hidromineral de Lindoia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
20/03/2026
Avenida Rio do Peixe 460 - Lindoia SP Tel.: (19) 3898-1125 https://www.lindoia.sp.leg.br/ - E￾mail: atendimento@camaralindoia.sp.gov.br 20/03/2026
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Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
'BERTO SANTOS
Presidente 
Câmara Municipal da Estância
Hidromineral de Lindoia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Ordinária da 15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
20/03/2026
Avenida Rio do Peixe 460 - Lindoia SP Tel.: (19) 3898-1125 https://www.lindoia.sp.leg.br/ - E￾mail: atendimento@camaralindoia.sp.gov.br 20/03/2026
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