sessao nº 5

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ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINPOIA,
ESTADO DE SÃO PAULO.
1 Aos 14 dias do mês de abril de 2025, às 20h00min (vinte horas), em sua sede, à Avenida Rio do
2 Peixe, 460, Jardim Estância Lindoia, nesta cidade, realizou-se a quinta Sessão Ordinária da Câmara
3 Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia, sob a Presidência do Vereador Juliano Joaquim
4 Granconato de Souza, presentes mais os Vereadores: Ana Maria Alves dos Santos, Ednelson Batista
5 Domingues, Gustavo de Oliveira Cozaro, João Henrique Pinto de Oliveira, José Humberto Pietrafesa
6 dos Santos, Maicon Jorge da Rosa, Mareio Francisco Gomes e Ventura Bono. Após a execução do
7 Hino de Lindoia e havendo número legal de vereadores, o Senhor Presidente declara aberta a Sessão;
8 Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente solicita ao primeiro secretário para que
9 proceda a leitura da ata da 04a Sessão Ordinária, que depois de lida, foi colocada em votação, ficando
10 APROVADA por unanimidade. DESPACHO; Arquive-se. O vereador João Henrique Pinto de Oliveira
11 solicitou a inclusão para leitura da Indicação 122 de 2025; Solicitação colocada em votação ficando
12 aprovada por unanimidade; O Senhor Presidente determinou a leitura das indicações; Realizada a
13 leitura das indicações n°s 104 a 122 de 2025; DESPACHO: Encaminhem-se ao Executivo; O senhor
14 presidente determinou a leitura dos requerimentos; Realizada a leitura do Requerimento n° 02 de
15 2025 de autoria do vereador Gustavo de Oliveira Cózaro; Requerimento colocado em votação ficando
16 aprovado por unanimidade; DESPACHO: Encaminhe-se ao Executivo; Realizada a leitura do
17 Requerimento de Pesar n° 03 de 2025 de autoria do vereador João Henrique Pinto de Oliveira pelo
18 falecimento da Senhora, Benedita Ana Silva Chaneiro - "Nani"; DESPACHO: Encaminhe-se à família
19 enlutada; O senhor Presidente determinou a leitura das Moções: Realizada a leitura da Moção n° 05
20 de 2025 de autoria do vereador José Humberto Pietrafesa dos Santos em homenagem ao senhor
21 GCM 3° Classe, CARLOS ALBERTO DE SOUZA SALVADOR; DESPACHO: Encaminhe-se a Ordem
22 do Dia da Próxima Sessão; Em seguida tem se o início do uso da Tribuna Livre Fazendo uso da
23 tribuna, o vereador Ednelson Batista Domingues saudou os presentes e destacou sua recente
24 participação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), no dia 4 de abril,
25 acompanhado do vice-prefeito. Na ocasião, integrou a Frente Parlamentar do Novo Código de Defesa
26 Animal, liderada pelo deputado estadual Rafael Saraiva, iniciativa que promove debates essenciais
27 para a proteção e dignidade dos animais no estado. O vereador mencionou ter protocolado ofícios
28 junto ao deputado, solicitando recursos para projetos locais, como o CastraMóvel e a ampliação do
29 Centro de Esterilização Animal (CEAL), visando ampliar o atendimento à população mais distante.
30 Além disso, apresentou propostas voltadas à juventude, com foco em capacitação profissional para
31 jovens aprendizes, reforçando a importância de investir em oportunidades para as novas gerações.
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Encerrou reafirmando seu compromisso com as causas animal e juvenil, solicitando o apoio dos pares 
e destacando a dedicação a essas pautas. Agradeceu a todos e encerrou sua faia. Fazendo uso da 
tribuna o vereador José Humberto Pietrafesa Dos Santos destacou a necessidade de ampliar os 
serviços de limpeza pública no município, uma vez que a equipe atual não possui recursos suficientes 
para atender toda a demanda. Foi mencionada uma reunião com o responsável pela pasta, que se 
comprometeu a terceirizar parte desses serviços, incluindo a manutenção de áreas verdes, cemitérios 
e estradas rurais, aproveitando o período pós-chuva para ações mais eficientes. Além disso, o 
parlamentar parabenizou a gestão atual pela liberação da fase nove de asfaltamento no Tijuco Preto 
e regiões adjacentes, com previsão de início das obras em breve. Também foi elogiada a rápida 
reconstrução de uma ponte no bairro do Barrocão, realizada em tempo hábil após danos causados 
por chuvas. Por fim, reforçou a importância dessas melhorias para a mobilidade urbana e a otimização 
dos recursos municipais. Fazendo uso da tribuna, o vereador João Henrique Pinto De Oliveira 
abordou duas indicações direcionadas à melhoria de espaços públicos. A primeira solicita a instalação 
de bancos com encosto na Praça de Túlio Vargas, visando atender à demanda da população, 
especialmente idosos e frequentadores de unidades de saúde, que enfrentam desconforto devido á 
falta de mobiliário adequado. A segunda indicação trata da colocação de pergolados na praça da 
Igreja Matriz, a fim de proporcionar sombra e tornar o locai mais convidativo, complementando os 
bancos e mesas já existentes. Adicionalmente, o vereador mencionou articulações com deputados 
estaduais e federais para captação de recursos destinados à aquisição de duas vans para o transporte 
de pacientes até unidades de saúde em áreas de difícil acesso, bem como para a implantação de um 
centro de atendimento ao autismo e outras síndromes, ampliando o suporte a essa parcela da 
população. Fazendo uso da tribuna, o Vereador Maicon Jorge Da Rosa iniciou sua fala 
cumprimentando o Senhor Presidente, os nobres vereadores e os munícipes presentes, bem como 
aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Agradeceu especialmente a presença do 
ex-vereador João Trevisan e dos moradores dos bairros Parque Aquático e Jardim da Laje. Em 
seguida, abordou o Requerimento referente à Lei n° 1720/2023, que trata do convênio entre Lindóia 
e Águas de Lindóia para a retirada de água do Rio do Peixe. Destacou que, em contrapartida, a gestão 
atuai deve assegurar a canalização da água tratada da estação de esgoto do Barreiro até o Rio do 
Peixe, evitando o despejo irregular. Ressaltou a importância de fiscalizar a qualidade da água 
despejada, em parceria com técnicos municipais, visando preservar o lago, cartão postal da cidade. 
O vereador também mencionou projetos em andamento, como a criação de um parque ecológico na 
região, e reforçou seu compromisso com as demandas dos moradores do Parque Aquático. Citou a 
luta pela melhoria no abastecimento de água, incluindo a reforma de uma caixa d’água e a instalação 
de outra em área estratégica, além da manutenção do poço local. Quanto à mobilidade urbana, 
defendeu a implantação de pontos de ônibus escolares fixos e cobertos, promovendo 
responsabilidade aos estudantes. Criticou ainda a cobrança excessiva sobre a prefeitura para limpeza
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68 de calçadas, reforçando que a obrigação do poder público se restringe às sarjetas e guias, enquanto
69 a manutenção das calçadas é dever do proprietário. Por fim, elogiou a atuação dos moradores do
70 bairro da Laje em prol da comunidade e cobrou maior fiscalização sobre os lotes públicos no Parque
71 Aquático, destacando a necessidade de demarcação e manutenção por parte da gestão municipal.
72 Encerrou reafirmando seu compromisso com as melhorias urbanas e ambientais no município.
73 Fazendo uso dos cinco minutos da liderança, o Vereador Maicon Jorge Da Rosa destacou as
74 melhorias realizadas na iluminação pública ao redor do lago, mencionando que os postes anteriores,
75 instalados na administração passada, apresentavam problemas devido à inadequação dos cabos e
76 das lâmpadas, que eram residenciais e não apropriadas para o local. Após insistentes cobranças, foi
77 possível viabilizar a extensão da rede secundaria em parceria com a CPFL, além da instalação de
78 iluminação na Rua Manuel Gomes, atendendo a pedidos de moradores. O vereador também
79 abordou a construção de um novo poço no bairro da Laje, que resolveu quase completamente a falta
80 de água na região, embora eventuais vazamentos ainda exijam reparos rápidos devido à localização
81 elevada da caixa d’água. Ele enalteceu a iniciativa da comunidade em criar um ponto de ônibus
82 escolar, demonstrando engajamento local. Por fim, o parlamentar expressou preocupação com a
83 possível implantação de pedágios no Circuito das Águas, criticando a medida como onerosa para a
84 população. Ele ressaltou que o estado já arrecada valores significativos com o IPVA e questionou a
85 necessidade de novos custos para os motoristas, defendendo que a região merece investimentos
86 sem a cobrança abusiva de tarifas. O vereador finalizou com um apelo para que a população reflita
87 sobre essas políticas nas próximas eleições. Fazendo uso da tribuna, a Vereadora Ana Maria
88 Alves dos Santos iniciou sua manifestação agradecendo a presença dos presentes e dos munícipes
89 que acompanhavam pelas redes sociais. Em suas indicações, solicitou a reforma das fontes de
90 água do município, destacando a importância de valorizar esse patrimônio, uma vez que a cidade é
91 reconhecida como capital nacional da água mineral. Frisou a necessidade de manutenção regular e
92 análise da qualidade da água, garantindo acesso à população e aos visitantes. Mencionou a
93 ausência de água potável em espaços públicos, como a Praça Getúlio Vargas, e sugeriu a instalação
94 de uma fonte na Praça das Águas para atender a demanda. Solicitou ainda a retomada do *Projeto
95 Guri*, programa cultural voltado a crianças e jovens, já existente em gestões anteriores. Quanto
96 ao desenvolvimento local, destacou a reunião ocorrida no dia 10 com representantes do turismo rural,
97 abordando linhas de crédito para a zona rural e a carência de instituições financeiras no município.
98 Por fim, agradeceu à gestão atuai pelos avanços recentes, especialmente quanto à limpeza urbana,
99 e reforçou a necessidade de manter a cidade impecável, condizente com seu título de capital da água
100 minerai. Encerrou reafirmando seu compromisso com as demandas apresentadas. Fazendo
101 uso da tribuna, o Vereador Gustavo de Oliveira Cozaro destacou a importância do requerimento para
102 a correta destinação do esgoto do Lago, em conformidade com as leis ambientais, e solicitou o apoio
103 dos pares para aprovação, informou que o processo está em licitação e que será cobrada resposta
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Àveh Réixe,x460_- Jardim Estância Lindoia - CEP 15.958-001 - LINDO!A£SR^ 
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104 em 15 dias, com encaminhamento ao Executivo na próxima sessão. Abordou demandas do bairro
105 Parque Aquático, como recape asfáltico, projeto de parque ecológico (dependente de captação de
106 recursos federais e estaduais) e licitações para reposição de placas de sinalização, cujos editais
107 anteriores foram desertos. Frisou o empenho da gestão atual e dos vereadores na resolução dessas
108 pautas. Sobre transporte público, explicou a inviabilidade de um circular municipal devido a
109 entraves históricos e logísticos, sugerindo alternativas como bicicletas e caronas solidárias. Cobrou
110 melhorias em vias sob responsabilidade do governo estadual, como o trevo e o calçadão, e criticou a
111 ausência de repasses anuais do DADE nos últimos dois anos, destacando a necessidade de
112 pressionar o governo atual. Por fim, anunciou a conquista de recursos estaduais, viabilizados pela
113 deputada Letícia Aguiar, para equipamentos de saúde. Encerrou desejando boa semana a todos e
114 reforçando seu compromisso com as demandas da população. Fazendo uso da tribuna, o Senhor
115 Presidente iniciou cumprimentando os presentes e agradecendo a oportunidade de se manifestar. Em
116 seguida, relatou sua reunião na semana anterior com um representante da CPFL, onde foram
117 identificados problemas relacionados à falta de energia nos bairros da Laje e do Parque Aquático.
118 Foram detectados transformadores que necessitam de substituição no primeiro bairro, enquanto, no
119 segundo, verificou-se a urgência na troca de cabos de alta tensão, visando evitar interrupções no
120 fornecimento. O vereador destacou ainda uma parceria entre a CPFL, a gestão atual e a Câmara
121 Municipal para a realização de uma ação de troca gratuita de lâmpadas convencionais por LED,
122 beneficiando a população com economia de energia. A data e local serão divulgados em breve.
123 Sobre obras públicas, o parlamentar agradeceu aos envolvidos pela liberação do asfalto no Tijuco
124 Preto, após quatro anos de reivindicações, ressaltando a importância da melhoria no acesso ao local.
125 Também mencionou a atuação da equipe de obras em vias danificadas pelas chuvas. Quanto ao
126 projeto de captação de água para Águas Lindóia, o vereador explicou que, junto a outros
127 parlamentares, apresentou uma emenda condicionando a retirada do esgoto do Lago Municipal,
128 conforme exigência ambiental. Cobrou, ainda, a recuperação do asfalto danificado durante as obras
129 no Barracão, ação que já está em andamento. Por fim, agradeceu à gestão atual pelo anúncio da
130 reforma do calçadão na Vila Popular e pela implantação de uma praça com academia ao ar livre,
131 reforçando o compromisso com melhorias nos bairros. Encerrou desejando boa noite a todos. Não
132 havendo mais inscritos para o uso da tribuna foi informado pelo Senhor Presidente que, de acordo
133 com o artigo 110-A, inciso 2, do Regimento Interno vigente, o pedido para utilização da Tribuna Livre
134 pelo senhor Luiz Antonio Gianotto Fazendo uso da tribuna Livre, o senhor Luiz Antonio Gianotto
135 agradeceu ao presidente da Casa e aos vereadores pela oportunidade, bem como à comunidade do
136 Parque Aquático e da Laje, que se fez presente. Destacou que seu objetivo não era criticar, mas
137 trabalhar em conjunto para melhorias no bairro. Solicitou apoio dos vereadores para intermediação
138 junto a deputados estaduais e federais, a fim de viabilizar a construção de um trevo na entrada do
139 bairro, considerado perigoso devido ao fluxo de veículos. Também reforçou a necessidade da
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140 instalação de um serviço de correio no local, já que os moradores enfrentam dificuldades para receber
141 correspondências, incluindo multas e encomendas. Outro ponto abordado foi a iluminação pública
142 em trechos estratégicos, como a via entre o CONISCA e a Laje, área de grande circulação pedestre.
143 O cidadão sugeriu que a fiscalização municipal atue com mais rigor em casos de terrenos
144 abandonados e descumprimento da lei do silêncio, propondo multas como medida educativa.
145 Quanto à infraestrutura, mencionou problemas no asfaltamento de ruas do bairro, incluindo trechos
146 inacabados e valetas mal dimensionadas, que prejudicam o tráfego. Solicitou intervenção da gestão
147 atual para resolver essas questões, além de melhorias na sinalização viária. Por fim, reiterou a
148 disposição da comunidade em colaborar com as autoridades e convidou os vereadores para visitar o
149 bairro e verificar as demandas. Agradeceu novamente o espaço e encerrou sua fala. O Vereador
150 José Humberto Pietrafesa dos Santos solicitou a dispensa do Intervalo. Solicitação colocada em
151 votação ficando aprovada por unanimidade. Não havendo mais inscritos para o uso da tribuna e
152 havendo número legal para a deliberação das matérias, tem-se início a ORDEM DO DIA; Coloca-se
153 em discussão e votação o Projeto de Lei n° 18 de 2025, de autoria do Poder Executivo, que
154 Acrescenta dispositivos na lei Ordinária n° 917, de 27 de janeiro de 2005, e dá outras providências,
155 ficando APROVADO por unanimidade; DESPACHO: Expeça-se o respectivo Autógrafo e
156 encaminhe ao Executivo. Coloca-se em discussão e votação o Parecer n° 1 de 2025 de autoria das
157 comissões permanentes de justiça e redação e de finanças e orçamentos, ao projeto de lei n° 22/2025,
158 ficando APROVADO por unanimidade; Coloca-se em discussão e votação o Projeto de Lei n° 23 de
159 2025, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder executivo do Município de Lindoia a
160 celebrar convênio com o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras
161 providências., ficando APROVADO por unanimidade; DESPACHO: Expeça-se o respectivo
162 Autógrafo e encaminhe ao Executivo. Não havendo mais matérias para a deliberação da Ordem
163 do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão,
164 e eu, Gustavo de Oliveira Cózaro, para fazer constar, mandei lavrar a presente Ata, que após lida e
165 conferida, será assinada pelos membros da mesa e estará disponível no site oficial deste legislativo
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