sessao nº 6

PODER LÉGIftAnVÓ
cam ara m u n io p a l .•iKiiriPAL DE LINDOIA pmjo
ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIPROMINERAL DE UNDOIA.
ESTADO DE SÃO PAULO.
1 Aos 28 dias do mês de abrii de 2025, às 20h00min (vinte horas), em sua sede, à Avenida Rio do
2 Peixe, 460, Jardim Estância Lindoia, nesta cidade, realizou-se a sexta Sessão Ordinária da Câmara
3 Municipal da Estância Hidrominerai de Lindoia, sob a Presidência do Vereador Juliano Joaquim
4 Granconato de Souza, presentes mais os Vereadores: Ana Maria Alves dos Santos, Ednelson Batista
5 Domingues, Gustavo de Oliveira Cozaro, João Henrique Pinto de Oliveira, José Humberto Pietrafesa
6 dos Santos, Maicon Jorge da Rosa, Mareio Francisco Gomes e Ventura Bono. Após a execução do
7 Hino de Lindoia e havendo número legal de vereadores, o Senhor Presidente declara aberta a Sessão;
8 Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente solicita ao primeiro secretário para que
9 proceda a leitura da ata da 05a Sessão Ordinária, que depois de lida, foi colocada em votação, ficando
10 APROVADA por unanimidade. DESPACHO: Arquive-se. O senhor presidente determinou a leitura
11 das matérias do Poder Executivo; Realizada a leitura do Projeto de lei n° 33 de 2025 que autoriza o
12 Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Bragança Paulista, objetivando a
13 implantação e manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, e dá outras
14 providências; DESPACHO: Encaminhe-se às Comissões Competentes; Realizada a leitura do Projeto
15 de Lei n° 34 de 2025 que dispõe sobre a suspensão do fornecimento de água no âmbito do Município
16 da Estância Hidrominerai de Lindoia, inclusive por inadimplência e dá outras providências.
17 DESPACHO: Encaminhe-se às Comissões Competentes; Realizada a leitura do Projeto de Lei n° 35
18 de 2025 que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário e Financeiro Especial de
19 Investimentos em Direitos Creditóriós e a ceder, a titulo oneroso, os direitos credítórios originários de
20 créditos tributários e não tributários do Município de Lindoia e dá outras providências; DESPACHO:
21 Encaminhe-se às Comissões Competentes; O vereador José Humberta Pietrafesa dos Santos
22 solicitou a inclusão para Ordem do Dia dos Projetos n°s 24, 25 e 29 de 2025; Solicitação colocada
23 em votação ficando aprovada por unanimidade; O Senhor Presidente solicitou a leitura das matérias
24 do Poder Legislativo; Realizada a Leitura do Projeto de Lei n° 36 de 2025 de autoria da Mesa Diretora
25 que corrige a revisão geral anua! dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e do Presidente
26 da Câmara Municipal do Município de Lindoia e altera a Lei n° 1.655, de 16 de janeiro de 2023;
27 DESPACHO: Encaminhe-se às Comissões Competentes; Realizada a Leitura do Projeto de Lei n° 37
28 de 2025 de autoria da Mesa Diretora que concede revisão gera! anual da remuneração dos servidores
29 públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lindoia; DESPACHO: Encaminhe-se às
30 Comissões Competentes; Realizada a Leitura do Projeto de Lei n° 38 de 2025 de autoria do Vereador
31 Gustavo de Oliveira Cozaro que estabelece a "Lei da Ficha Limpa Municipal", disciplina as nomeações
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À^iaõlRí5M õ!P.éixe.x460.-.]ardím Eslâncía Lindoia - CEP 13.958-001 - UNDO|£/§PJ* 
Contato : (19) 3898-1125 - E-mailíratendimento@camqralindoia.sp;<
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para cargos em comissão, funções de confiança e contratações temporárias no âmbito dos órgãos 
dos poderes Executivo (Administração Direta e indireta) e Legislativo Municipal de Lindoia, e dá outras 
providências; DESPACHO: Encaminhe-se às Comissões Competentes; O Senhor Presidente 
determinou a leitura das indicações; Realizada a leitura das indicações n°s 123 a 133 de 2025; 
DESPACHO: Encaminhem-se ao Executivo; Em seguida tem se o início do uso da Tribuna Livre 
Fazendo uso da tribuna, o Vereador Gustavo De Oliveira Cozaro cumprimentou os presentes, em 
especial os moradores do bairro Parque Aquático, agradecendo pela participação tanto presencial 
quanto por meio das mídias sociais. O parlamentar destacou quatro indicações referentes ao bairro, 
começando pela revitalização da entrada locai, que necessita de limpeza e calçamento para melhorar 
sua aparência e funcionalidade. Em seguida, solicitou à equipe competente que realizasse 
análises periódicas da qualidade da água no bairro, reforçando a importância desse monitoramento. 
Outra demanda apresentada foi a regulamentação e adequação da numeração das residências, 
medida essencial para facilitar a entrega de correspondências e organizar o cadastro local. O 
vereador também mencionou a necessidade de revitalização e limpeza das bocas de lobo, que, 
segundo ele, não são realizadas desde gestões passadas, visando evitar alagamentos e danos ao 
asfalto. Por fim, abordou o projeto de lei de sua autoria, protocolado na semana anterior, que institui 
a ficha limpa para contratações em cargos comissionados no âmbito municipal, impedindo a 
nomeação de pessoas com condenações judiciais transitadas em julgado. Ao encerrar, o 
parlamentar reforçou o pedido de apoio aos colegas para a aprovação do projeto e agradeceu 
novamente a presença de todos, desejando uma boa semana e retorno seguro aos presentes. 
Fazendo uso da tribuna, o Vereador José Humberto Pietrafesa dos Santos agradeceu a presença dos 
munícipes e destacou a importância do asfalto no Tijuco Preto, mais especificamente na finai da 
Avenida Mário Covas. Ele mencionou que diversos vereadores também apoiaram a demanda, 
resultando na liberação da obra. Ressaltou que o local abriga granjas que empregam mais de 40 
pessoas, e que o asfalto beneficiará o transporte de ração, o escoamento da produção e o 
deslocamento dos moradores, incluindo crianças que utilizam o ônibus escolar. O vereador enalteceu 
o empenho da gestão atual e do vice-prefeito, bem como dos deputados envolvidos, para viabilizar 
os 3,5 km de asfalto. Frisou que a obra será essencial para os trabalhadores, cujo acesso atualmente 
é limitado devido a uma disputa judicial que bloqueou uma das vias, obrigando o tráfego a ser 
desviado. A pavimentação nessa região, já aprovada pelo governador, facilitará o trajeto dos 
trabalhadores Por fim, o vereador convidou a população para o torneio em comemoração ao Dia do 
Trabalhador, no Campo Municipal, destacando a expectativa de um evento expressivo. Fazendo 
uso da tribuna, a Vereadora Ana Maria Alves dos Santos iniciou sua manifestação agradecendo aos 
presentes e aos internautas que acompanhavam a sessão. Em seguida, destacou a importância das 
indicações parlamentares, ressaltando que, embora algumas demandas possam parecer pequenas, 
são essenciais para a população. Ela enfatizou que o papei do vereador é fiscalizar, indicar e cobrar,
CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
68 trabalhando em conjunto com o Executivo, que possui diversas demandas a atender. A primeira
69 indicação da vereadora refere-se ao Morro do Largo, onde há uma escadaria alta e sem proteção
70 adequada, representando risco, principalmente para idosos que frequentam o locai. Solicitou a
71 instalação de barras de proteção e a adequação dos degraus para maior segurança. Em seguida,
72 mencionou um bueiro danificado na Rua Pedro Tortelli, cuja grade está retorcida, ocasionando
73 buracos perigosos. Relatou um incidente em que seu próprio veículo foi afetado, reforçando a
74 urgência do reparo. A vereadora também solicitou o empenho da equipe social da gestão atual na
75 realização de um baile exclusivo para a melhor idade, destacando a necessidade de eventos
76 específicos para esse público, que muitas vezes não se sente contemplado em atividades abertas a
77 todos. Com propriedade, mencionou sua proximidade com a terceira idade e a importância de políticas
78 voltadas a esse grupo. Por fim, registrou sua participação na Conferência Municipal do Idoso, onde
79 foram levantadas demandas específicas dessa parcela da população. Destacou que as propostas
80 aprovadas serão encaminhadas às esferas estadual e federal, visando melhorias no atendimento ao
81 idoso. Encerrou reforçando o respeito e a consideração devidos a essa geração, que tanto contribuiu
82 para o desenvolvimento do município. Fazendo uso da tribuna, o Senhor Presidente iniciou sua
83 fala cumprimentando os presentes e os espectadores, tanto no plenário quanto aos que
84 acompanhavam pela internet. Em seguida, agradeceu ao Governo Estadual pela liberação das obras
85 de asfalto no Tijuco Preto, destacando que, após anos de reivindicações os serviços finaimênte
86 tiveram início. Em seguida dirigiu-se aos profissionais da saúde, não apenas do município de Lindóia,
87 mas de toda a região, ressaltando a importância do tratamento humanizado aos pacientes. Criticou
88 situações em que altas foram concedidas sem avaliação presencial, enfatizando que a profissão exige
89 dedicação e empatia, não apenas interesse financeiro. Fez um apelo para que exerçam suas funções
90 com amor e responsabilidade, lembrando que a vida dos pacientes depende de seu comprometimento.
91 Por fim, mencionou uma indicação já protocolada para pavimentação asfáltica na Rua Maria
92 Pantaleão e na Rua São Luís, afirmando que as tratativas estão em andamento e que em breve trará
93 novidades sobre o assunto. Encerrou sua fala agradecendo a todos. Fazendo uso da tribuna, o
94 Vereador Maicon Jorge Da Rosa iniciou sua fala agradecendo a presença dos presentes e dos que
95 acompanhavam a sessão pelas redes sociais e mídias da Casa. Em seguida, destacou a luta pela
96 pavimentação do Tijuco Preto, obra que contou com o empenho da administração passada, e
97 agradeceu âo Deputado Edmir Chedid, que acatou a indicação dos vereadores em conjunto com o
98 prefeito e o vice-prefeito, bem como ao ex-governador Rodrigo Garcia, que encaminhou a obra para
99 a fase necessária. O vereador mencionou a importância de cobrar e também reconhecer os esforços,
100 mas criticou o atual governador, Tarcísio, por condicionar a liberação de obras à implantação de
101 pedágios na região do Circuito das Águas. Ressaltou que os vereadores, juntamente com
102 representantes de outras regiões, como a Mogiana e a Sorocabana, se mobilizaram contra éssa
103 medida, já que a gestão atual optou por não confrontar o governo estadual para evitar cortes de
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rà v e n i d R é i x e f^460,- Jardim Estância Lindoia - CEP 13.958-001 - LINDOlA/SR^
Contato: (19) 5898^125^rE-maMrratendimento@camaralindoia.sp;i
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104 verbas. Comentou sobre o abaixo-assinado contra os pedágios, questionando o destino desses
105 documentos, que contêm dados pessoais dos cidadãos, e sugeriu que sejam encaminhados ao
106 prefeito de Amparo, representante regional, para evitar que sejam arquivados. Destacou que a
107 mobilização no Circuito das Águas é mais intensa que em outras regiões, como a Mogiana, onde os
108 pedágios já são habituais, e reforçou que a proposta em discussão visa estabelecer uma distância
109 mínima de 60 Km entre praças de pedágio no estado. Por fim, alertou que, após a possível reeleição
n o do governador, as decisões poderiam se tornar ainda mais unilateral, enfatizando a necessidade de
111 uma ação preventiva para proteger os interesses da região. Encerrou reforçando que as estradas
112 locais não demandam intervenções significativas que justifiquem a instalação de pedágios. Fazendo
113 uso dos cinco minutos da liderança, o Vereador Maícon Jorge Da Rosa convidou todos para
114 participarem do grande torneio do Primeiro de Maio, conhecido como o Torneio do Trabalhador, que
115 será realizado na quinta-feira Destacou que o evento contará com 16 equipes, proporcionando um
116 momento de alegria e descontração entre os participantes. O vereador lamentou não poder participar
117 este ano devido a uma contusão. Em seguida, agradeceu às equipes inscritas, destacando a
118 diversidade de times participantes frisando a importância da competição. Além disso, o vereador
119 abordou demandas relacionadas ao Parque Aquático, afirmando que a Câmara está atenta às
120 reivindicações da comunidade. Citou que já foram iniciados os levantamentos para a regularização
121 de placas de rua e reforçou a necessidade de instalação de lombadas no bairro, devido ao excesso
122 de velocidade em vias largas, o que pode representar riscos para moradores e animais. Por fim,
123 reafirmou o compromisso de continuar trabalhando em proi dessas melhorias em conjunto com a
124 gestão atual. O Vereador José Humberto Pietrafesa dos Santos solicitou a dispensa do intervalo.
125 Solicitação colocada em votação ficando aprovada por unanimidade. Não havendo mais inscritos para
126 o uso da tribuna e havendo número lega! para a deliberação das matérias, tem-se início a ORDEM
127 DO DIA; Coloca-se em discussão e votação o Projeto de Lei n° 24 de 2025, de autoria do Poder
128 Executivo, que autoriza a eliminação por incineração, destruição mecânica ou outro processo, de
129 documentos físicos arquivados nos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras
130 providências, ficando APROVADO por unanimidade; DESPACHO: Expeça-se o respectivo Autógrafo
131 e encaminhe ao Executivo, Coloca-se em discussão e votação o Projeto de Lei n° 25 de 2025, de
132 autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 1787, de 28 de fevereiro
133 de 2025, e dá outras providências, ficando APROVADO por unanimidade; DESPACHO: Expeça-se o
134 respectivo Autógrafo e encaminhe ao Executivo. Coloca-se em discussão e votação o Projeto de
135 Lei n° 29 de 2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regularização de edificações e
136 lotes desdobrados sem autorização legal, com edificações construídas em desacordo com as normas
137 municipais vigentes (anistia), e dá outras providências correlatas, ficando APROVADO por
138 unanimidade; DESPACHO: Expeça-se o respectivo Autógrafo e encaminhe ao Executivo. Coloca￾139 se em discussão e votação a Moção n° 5 de 2025, de autoria do Vereador José Humberto Pietrafesa
PODER LEG1SEOTIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
140 dos Santos e outros, que propõe Moção de Aplausos em homenagem ao Senhor GCM 3a Classe,
141 CARLOS ALBERTO DE SOUZA SALVADOR, ficando APROVADA por unanimidade; DESPACHO:
142 Encaminhe-se a presente Moção ao homenageado. Não havendo mais matérias para a deliberação
143 da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a
144 presente Sessão, e eu, Gustavo de Oliveira Cózaro, para fazer constar, mandei lavrar a presente Ata,
145 que após lida e conferida, será assinada pelos membros da mesa e estará disponível no site oficial
146 deste legislativo
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CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
AveniciãlRiõrdojRéixe,1.460.- Jardim Estância Undoia - CEP 13.958-001 - LINDOIA/SR
eSSksú Contato.: (19) 3898-1125- E-maiir7atendimento@camaralindoÍa.sD:aov.brL^i^
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 28/04/2025 - 20:00
Encerramento: - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: 'Juliano/PSDB
Vice-Presidente: Maicon/MDB
Primeiro-Secretário: Gustavo Cozáro/MDB
Segundo-Secretário: João da Saúde/MDB
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PL Projeto de Lei 34/2025
Turno:
Autor: Poder Executivo - PE
Dispõe sobre a suspensão do
fornecimento de água no âmbito
do Município da Estância
Hidromineral de Lindoia, inclusive
por inadimplência e dá outras
providências. 
Matéria não lida
2 - PL Projeto de Lei 35/2025
Turno:
Autor: Poder Executivo - PE
Autoriza o Poder Executivo a criar
o Fundo Orçamentário e
Financeiro Especial de
Investimentos em Direitos
Creditórios e a ceder, a titulo
oneroso, os direitos creditórios
originários de créditos tributários
e não tributários do Município de
Lindoia e dá outras providências 
Matéria não lida
Câmara Municipal da Estância
Hidromineral de Lindoia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
25/04/2025
Avenida Rio do Peixe 460 - Lindoia SP Tel.: (19) 3898-1125 https://www.lindoia.sp.leg.br/ - E￾mail: atendimento@camaralindoia.sp.gov.br 25/04/2025
Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - PL Projeto de Lei 36/2025
Turno:
Autor: Poder Legislativo - PL
Corrige a revisão geral anual dos
subsídios do Prefeito, Vice￾prefeito, Vereadores e do
Presidente da Câmara Municipal
do Município de Lindoia e altera a
Lei nº 1.655, de 16 de janeiro de
2023 
Matéria não lida
4 - PL Projeto de Lei 37/2025
Turno:
Autor: Poder Legislativo - PL
Concede revisão geral anual da
remuneração dos servidores
públicos do Quadro de Pessoal da
Câmara Municipal de Lindoia 
Matéria não lida
5 - PL Projeto de Lei 38/2025
Turno:
Autor: Gustavo Cozáro
Estabelece a "Lei da Ficha Limpa
Municipal", disciplina as
nomeações para cargos em
comissão, funções de confiança e
contratações temporárias no
âmbito dos órgãos dos poderes
Executivo (Administração Direta e
Indireta) e Legislativo Municipal
de Lindoia, e dá outras
providências. 
Matéria não lida
6 - IND Indicação 123/2025
Turno:
Autor: 'Juliano
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
para que em conjunto com a
diretoria competente estude a
possibilidade de providenciar a
manutenção do cano de água que
está exposto na calçada na Rua
Lourenço Lorenzoni, em nosso
município. 
Matéria não lida
7 - IND Indicação 124/2025
Turno:
Autor: 'Juliano
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
para que em conjunto com a
diretoria competente estude a
possibilidade de providenciar a
pavimentação asfáltica da Rua
Maria Pantaleão, em nosso
município. 
Matéria não lida
8 - IND Indicação 125/2025
Turno:
Autor: Gustavo Cozáro
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
para que em conjunto com a
diretoria competente providencie
a limpeza dos bueiros "boca de
lobo" nas ruas do Bairro Parque
Aquático I, em nosso município. 
Matéria não lida
9 - IND Indicação 126/2025
Turno:
Autor: Gustavo Cozáro
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
para que em conjunto com a
diretoria competente estude a
possibilidade de fazer análise da
água dos poços do bairro Parque
Aquático I, em nosso município. 
Matéria não lida
10 - IND Indicação 127/2025
Turno:
Autor: Gustavo Cozáro
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
para que em conjunto com a
diretoria competente providencie
a atualização do número das casas
do bairro Parque Aquático I, em
nosso município 
Matéria não lida
Câmara Municipal da Estância
Hidromineral de Lindoia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
25/04/2025
Avenida Rio do Peixe 460 - Lindoia SP Tel.: (19) 3898-1125 https://www.lindoia.sp.leg.br/ - E￾mail: atendimento@camaralindoia.sp.gov.br 25/04/2025
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - IND Indicação 128/2025
Turno:
Autor: Gustavo Cozáro
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
para que em conjunto com a
diretoria competente estude a
possibilidade de fazer a
revitalização da entrada do bairro
Parque Aquático I, em nosso
município 
Matéria não lida
12 - IND Indicação 129/2025
Turno:
Autor: Tata
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
que junto a diretoria competente
estude a possibilidade de
instalação de um redutor de
velocidade tipo "lombofaixa" na
Rua Armando Bernardi, na altura
do n°98 , em nosso município. 
Matéria não lida
13 - IND Indicação 130/2025
Turno:
Autor: Tata
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
para que em conjunto com a
diretoria competente estude a
possibilidade de providenciar a
manutenção da pavimentação
asfáltica da Rua Anísio Pereira da
Silva. em nosso município. 
Matéria não lida
14 - IND Indicação 131/2025
Turno:
Autor: Ana Bicudo
INDICAMOS, ao Sr. Prefeito
Municipal para que em conjunto
com a Diretoria competente
providencie a instalação de barras
de proteção nas escadas do Morro
do Largo, bem como a
revitalização da referida
estrutura. 
Matéria não lida
15 - IND Indicação 132/2025
Turno:
Autor: Ana Bicudo
INDICAMOS, ao Sr. Prefeito
Municipal para que em conjunto
com a Diretoria competente
providencie a manutenção do
bueiro, na esquina da Rua Pedro
Torteli, em nosso Município. 
Matéria não lida
16 - IND Indicação 133/2025
Turno:
Autor: Ana Bicudo
INDICAMOS ao Prefeito Municipal
para que em conjunto com a
diretoria competente estude a
possibilidade de realizar “Baile da
Melhor Idade”, em nosso
Município. 
Matéria não lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal da Estância
Hidromineral de Lindoia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
25/04/2025
Avenida Rio do Peixe 460 - Lindoia SP Tel.: (19) 3898-1125 https://www.lindoia.sp.leg.br/ - E￾mail: atendimento@camaralindoia.sp.gov.br 25/04/2025
Página 3
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - MOC Moção 5/2025
Turno:
Autor: Berto Santos
O Vereador José Humberto
Pietrafesa dos Santos, e outros no
uso de usas atribuições legais e
regimentais, propõem ao
legislativo municipal, moção de
aplausos em homenagem ao
senhor GCM 3° Classe, CARLOS
ALBERTO DE SOUZA SALVADOR,
nos seguintes termos. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção nº 5 de 2025 Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
Câmara Municipal da Estância
Hidromineral de Lindoia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
25/04/2025
Avenida Rio do Peixe 460 - Lindoia SP Tel.: (19) 3898-1125 https://www.lindoia.sp.leg.br/ - E￾mail: atendimento@camaralindoia.sp.gov.br 25/04/2025
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