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materia nº 71/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 71 / 2017
Date 2017-11-29
EmentaABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id104

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-30 Proposição aprovada A Proposição aprovada aguardando sanção e promulgação
2017-11-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia A Proposição aguardando inclusão na ordem do dia!
2017-11-28 Parecer favorável da comissão A Proposição aprovada aguardando sanção e promulgação.
2017-11-28 Aguardando emissão de parecer da comissão A Aguardando a emissão de parecer da comissão

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:18:17.771297-03:00 Aprovado por Maioria Simples 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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	MUNICÍPIO DE LOURDES

	RUA JOSÉ MARQUES NOGUEIRA, 606



	59767921/0001-27	Exercício:	2017







	PROJETO Nº 71, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017



	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

	



	O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE LOURDES, Faço saber que a Câmara Municipal

	aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:





	

	Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

	importância de R$119.200,00 distribuídos as seguintes dotações:





		



	02	01	01	GABINETE DO PREFEITO



	11	04.122.0002.2004.0000	ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEI	16.000,00

	3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL	F.R.: 	0	01	00

	01	TESOURO

	110	000	Geral - Rec. Próprios

	





	12	04.122.0002.2004.0000	ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEI	2.200,00

	3.1.90.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	F.R.: 	0	01	00

	01	TESOURO

	110	000	Geral - Rec. Próprios

	







	02	02	01	ADMINISTRAÇÃO



	34	04.122.0004.2009.0000	ATIVIDADES DO TRANSP. DE TRABALHADORES E ALUNO	6.000,00

	3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL	F.R.: 	0	01	00

	01	TESOURO

	110	000	Geral - Rec. Próprios

	







	02	04	01	EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS



	58	12.365.0007.2017.0000	TRABALHANDO COM ALUNOS DA EDUC. INFANTIL (NÃO VI	7.000,00

	3.1.90.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	F.R.: 	0	01	00

	01	TESOURO

	210	000	Educação Infantil - Rec. Proprios

	







	02	04	03	FUNDEB



	93	12.365.0008.2018.0000	TRABAL. C/ ALUNOS DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 	8.600,00

	3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL	F.R.: 	0	05	19

	05	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

	261	000	Fundeb - Magistério

	





	94	12.365.0008.2018.0000	TRABAL. C/ ALUNOS DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 	5.600,00

	3.1.90.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	F.R.: 	0	05	19

	05	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

	261	000	Fundeb - Magistério

	









	MUNICÍPIO DE LOURDES

	RUA JOSÉ MARQUES NOGUEIRA, 606



	59767921/0001-27	Exercício:	2017







	



	02	04	02	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO



	72	12.361.0009.2020.0000	ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS	5.000,00

	3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL	F.R.: 	0	01	00

	01	TESOURO

	220	000	Ensino Fundamental - Rec. Proprios

	







	02	06	01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE



	122	10.301.0015.2034.0000	ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA	34.500,00

	3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL	F.R.: 	0	01	00

	01	TESOURO

	300	000	Sáude - Rec. Proprios

	





	139	10.302.0017.2036.0000	ATIVIDADES DO MAC - MÉDIA E ALTA COMP. AMB. E HOSP	1.100,00

	3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL	F.R.: 	0	01	00

	01	TESOURO

	300	000	Sáude - Rec. Proprios

	





	147	10.303.0018.2037.0000	ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA	4.500,00

	3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL	F.R.: 	0	01	00

	01	TESOURO

	300	000	Sáude - Rec. Proprios

	







	02	08	01	ÁREAS E SERVIÇOS PÚBLICOS



	199	15.452.0023.2046.0000	ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS	24.000,00

	3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL	F.R.: 	0	01	00

	01	TESOURO

	110	000	Geral - Rec. Próprios

	





	200	15.452.0023.2046.0000	ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS	4.700,00

	3.1.90.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	F.R.: 	0	01	00

	01	TESOURO

	110	000	Geral - Rec. Próprios

	







	Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

	provenientes de:



	Anulação:





	02	01	01	GABINETE DO PREFEITO



	15	04.122.0002.2004.0000	ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO	-24.000,00

	4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES	F.R. Grupo: 	0	0100

	01	TESOURO

	110	000	Geral - Rec. Próprios



	





	







	MUNICÍPIO DE LOURDES

	RUA JOSÉ MARQUES NOGUEIRA, 606



	59767921/0001-27	Exercício:	2017









	02	01	02	FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE



	22	04.122.0003.2005.0000	ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE	-4.900,00

	4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	F.R. Grupo: 	0	0100

	01	TESOURO

	110	000	Geral - Rec. Próprios



	





	02	03	01	CASA DA AGRICULTURA



	54	20.606.0006.2013.0000	ATIVIDADES DA CASA DA AGRICULTURA	-4.900,00

	4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	F.R. Grupo: 	0	0100

	01	TESOURO

	110	000	Geral - Rec. Próprios



	





	02	05	01	CULTURA



	111	13.392.0013.2032.0000	ATIVIDADES DO SETOR DA CULTURA	-2.900,00

	4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	F.R. Grupo: 	0	0100

	01	TESOURO

	110	000	Geral - Rec. Próprios



	





	02	06	01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE



	152	10.303.0018.2037.0000	ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA	-30.500,00

	3.3.90.91.00	SENTENÇAS JUDICIAIS	F.R. Grupo: 	0	0100

	01	TESOURO

	300	000	Sáude - Rec. Proprios



	





	02	07	01	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



	160	08.244.0022.1010.0000	CONSTRUÇÃO E/OU REFORMAS DE MORADIAS	-19.000,00

	3.3.90.32.00	Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita	F.R. Grupo: 	0	0100

	01	TESOURO

	500	000	Assistência Social - Rec. Próprios



	





	02	08	02	RUAS E AVENIDAS



	205	15.451.0024.1011.0000	AMPLIAÇÃO DE REDES ELÉTRICAS	-13.500,00

	4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES	F.R. Grupo: 	0	0100

	01	TESOURO

	110	000	Geral - Rec. Próprios



	



                  208     15.451.0024.1014.0000      CONSTRUÇÂO DE GUIAS, SARJETAS E CALÇADAS                       -19.500,00

                               4.4.90.51.00                  OBRAS E INSTALAÇÕES                                          F R Grupo:      0  0100   

                               01                            TESOURO                  

                               110    000                   Geral – Rec. Próprios               

	



	Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





LOURDES, 28 de novembro de 2017





GISELE TONCHIS

PREFEITA MUNICIPAL

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