PROJETO LEI Nº 75, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE LOURDES, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$437.600,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
11 04.122.0002.2004.0000 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEI 18.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
12 04.122.0002.2004.0000 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEI 4.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
02 02 01 ADMINISTRAÇÃO
26 04.122.0004.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO 61.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
27 04.122.0004.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
34 04.122.0004.2009.0000 ATIVIDADES DO TRANSP. DE TRABALHADORES E ALUNO 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
02 04 01 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
58 12.365.0007.2017.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS DA EDUC. INFANTIL (NÃO VI 13.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
210 000 Educação Infantil - Rec. Proprios
02 04 03 FUNDEB
02 04 03 FUNDEB
93 12.365.0008.2018.0000 TRABAL. C/ ALUNOS DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 45.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 19
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 Fundeb - Magistério
94 12.365.0008.2018.0000 TRABAL. C/ ALUNOS DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 12.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 05 19
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 Fundeb - Magistério
02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
72 12.361.0009.2020.0000 ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS 16.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 Ensino Fundamental - Rec. Proprios
73 12.361.0009.2020.0000 ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS 2.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 Ensino Fundamental - Rec. Proprios
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
122 10.301.0015.2034.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 55.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 Sáude - Rec. Proprios
123 10.301.0015.2034.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 56.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 14
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 016 PAB-ACS-SF-SB-PMAQ-NASF
124 10.301.0015.2034.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 26.900,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 Sáude - Rec. Proprios
133 10.301.0016.2035.0000 ATIVIDADES DE GESTÃO DO SUS 37.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 Sáude - Rec. Proprios
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
134 10.301.0016.2035.0000 ATIVIDADES DE GESTÃO DO SUS 2.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 Sáude - Rec. Proprios
139 10.302.0017.2036.0000 ATIVIDADES DO MAC - MÉDIA E ALTA COMP. AMB. E HOSP 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 Sáude - Rec. Proprios
147 10.303.0018.2037.0000 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 6.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 Sáude - Rec. Proprios
148 10.303.0018.2037.0000 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 Sáude - Rec. Proprios
02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
191 08.243.0021.2040.0000 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 1.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
500 000 Assistência Social - Rec. Próprios
222 08.243.0021.2040.0000 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 7.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
500 000 Assistência Social - Rec. Próprios
02 08 01 ÁREAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
199 15.452.0023.2046.0000 ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
200 15.452.0023.2046.0000 ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 8.900,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
02 08 03 SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS MUNICIPAIS
02 08 03 SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS MUNICIPAIS
211 26.782.0025.2047.0000 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS VICINAIS DO 600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 02 02 GESTÃO DO CAIXA
41 04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
42 04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS -21.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
48 99.999.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS -9.400,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
02 03 01 CASA DA AGRICULTURA
49 20.606.0006.2013.0000 ATIVIDADES DA CASA DA AGRICULTURA -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
02 04 01 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
57 12.365.0007.2017.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS DA EDUC. INFANTIL (NÃO VIN -35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
210 000 Educação Infantil - Rec. Proprios
63 12.365.0007.2017.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS DA EDUC. INFANTIL (NÃO VIN -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
210 000 Educação Infantil - Rec. Proprios
02 04 03 FUNDEB
02 04 03 FUNDEB
83 12.361.0009.2021.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - FUND -40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0519
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 Fundeb - Magistério
87 12.361.0009.2022.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - FUND -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0519
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 Fundeb - Outros
91 12.365.0007.2023.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB -4.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0519
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 Fundeb - Outros
92 12.365.0007.2023.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB -4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0519
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 Fundeb - Outros
02 04 06 MERENDA ESCOLAR
99 12.306.0010.2027.0000 ALIMENTANDO ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL -20.000,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
220 000 Ensino Fundamental - Rec. Proprios
103 12.306.0010.2028.0000 ALIMENTANDO ALUNOS - ENSINO MÉDIO -20.000,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
230 000 Ensino Médio - Rec. Proprios
02 05 02 MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS POLIESPORTIVOS
115 27.812.0014.1009.0000 CONSTR. REF. E/OU AMPL. DE CENTROS RECREATIVOS E D -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
138 10.301.0016.2035.0000 ATIVIDADES DE GESTÃO DO SUS -46.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
300 000 Sáude - Rec. Proprios
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
146 10.302.0017.2036.0000 ATIVIDADES DO MAC - MÉDIA E ALTA COMP. AMB. E HOSP. -60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0514
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 012 MAC - Proteses Dentárias e Rede Miséria
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
166 08.244.0022.2042.0000 ATIVIDADES DA DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCI -4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
500 000 Assistência Social - Rec. Próprios
167 08.244.0022.2043.0000 ATIVIDADES DO CRAS -25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
500 000 Assistência Social - Rec. Próprios
172 08.244.0022.2043.0000 ATIVIDADES DO CRAS -4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
500 000 Assistência Social - Rec. Próprios
02 08 02 RUAS E AVENIDAS
205 15.451.0024.1011.0000 AMPLIAÇÃO DE REDES ELÉTRICAS -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
207 15.451.0024.1013.0000 PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTOS ASFÁLTICO EM VIA -4.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.GISELE TONCHIS
LOURDES, 30 de novembro de 2017
GISELE TONCHIS
PREFEITA MUNICIPAL