texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 21 DE JANEIRO DE 2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESCRIÇAO DE CARGO.
Gisele Tonchis, Prefeita do Município de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprova e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - O Anexo IV da Lei Complementar 953/2010 passa a vigorar com as descrições alteradas, a saber:
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Lourdes (SP), 14 de janeiro de 2020.
Gisele Tonchis
Prefeita
ANEXO IV
REQUISITOS PARA PROVIMENTO DAS CLASSES DE DOCENTES, SUPORTE PEDAGÓGICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 14 DA LEI 953/2010.
DENOMINAÇÃO
FORMAS DE
PROVIMENTO
JORNADA DE TRABALHO
REQUISITOS
Assessor de Educação
Designação em
comissão
40 horas
semanais
Licenciatura Plena em Pedagogia com a respectiva habilitação.
Diretor de Escola
Designação em Comissão
40 horas semanais
Licenciatura Plena em Pedagogia com a respectiva habilitação ou pós-graduação na área de educação e possuir, no mínimo, 3 (três) anos de experiência docente.
Assessor de
Coordenação Pedagógica
Designação em comissão
40 horas semanais
Licenciatura Plena em Pedagogia com a respectiva habilitação ou pós-graduação na área de educação e possuir, no mínimo, 3 (três) anos de experiência docente
Secretário de Educação
Designação em Comissão
40 horas semanais
Licenciatura Plena em Pedagogia com a respectiva habilitação ou pós-graduação na área de educação e possuir, no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência docente.
Professor de Educação Infantil
Concurso Público de Provas e Títulos e contratação.
30 horas
semanais
Curso Superior, ou licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica.
Professor do Ensino
Fundamental I
Concurso Público de Provas e Títulos e contratação.
30 horas
semanais
Curso Superior, ou licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica.
Professor de Ensino
Fundamental II
Concurso Público de Provas e Títulos e contratação.
25 horas
semanais
Curso Superior de licenciatura Plena com Habilitação Específica em área própria ou licenciatura em área correspondente.
Professor de Formação
Profissional
Concurso Público de Provas e Títulos e contratação.
20 horas
semanais
Curso superior, ou licenciatura Plena.
Município de Lourdes (SP), 21 de janeiro de 2020.
Gisele Tonchis
Prefeita
Lourdes, 14 de janeiro de 2020
Justificativa
REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESCRIÇAO DE CARGO.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Com a aprovação da presente Projeto de Lei Complementar teremos de fato um quadro e carreira de profissionais docentes, com direitos iguais, permitindo-lhes inclusive a movimentação em todas as Unidades da rede direta do ensino municipal, inclusive para atender necessidade cada vez maior de otimização e movimentação de pessoal, face às alterações no quadro de demanda provocado pelo acesso à educação infantil, como direito de todos.
Município de Lourdes (SP), 21 de janeiro de 2020.
Gisele Tonchis
Prefeita
open original →