texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 30 DE JULHO DE 2020.
EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Gisele Tonchis, Prefeita do Município de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Ficam extintos no quadro de pessoal da prefeitura de Lourdes os cargos conforme tabela abaixo especificados:
Cargo
Lei
Criação
Vagas Existentes
Vagas Extintas
Total de Vagas
Atualizadas
Tipo de
Provimento
Agente Administrativo
785/2002
EXTINTO
Efetivo
Agente de Agronegócios
1.044/11
EXTINTO
Efetivo
Atendente de Saúde
785/2002
05
04
01
Efetivo
Assessor de Coordenação Pedagógica
953/2010
03
01
02
Comissão
Assessor Desportivo
785/2008
EXTINTO
Comissão
Auxiliar Administrativo de Saúde
785/2008
Extinto na Vacância
Efetivo
Auxiliar Administrativo I
Extinto na Vacância
Efetivo
Auxiliar Contábil
785/2008
03
01
02
Efetivo
Auxiliar de Enfermagem
785/2008
EXTINTO
Efetivo
Auxiliar de Manutenção de Transporte
785/2008
EXTINTO
Efetivo
Auxiliar de Monitor
953/2010
10
02
08
Efetivo
Auxiliar de Veterinário
785/2008
02
01
01
Efetivo
Auxiliar do Consultório Odontológico
785/2008
04
01
03
Efetivo
Auxiliar do Departamento Pessoal
785/2008
EXTINTO
Efetivo
Chefe da Div. De Apoio Administrativo
1.106/12
EXTINTO
Comissão
Chefe da Divisão de Vigilância em Saúde
1.106/12
EXTINTO
Comissão
Chefe de Sessão de Farmácia
785/2008
EXTINTO
Comissão
Cirurgião Dentista
785/2008
06
04
02
Efetivo
Contador
785/2008
02
01
01
Efetivo
Coordenador da Merenda Escolar
867/2009
EXTINTO
Comissão
Coordenador de Assistência Social
867/2009
EXTINTO
Comissão
Coordenador de Controle de Vetores
785/2008
01
Efetivo
Coordenador do NASF
1.205/2014
EXTINTO
Comissão
Coveiro
785/2008
02
01
01
Efetivo
Diretor Administrativo
832/2009
EXTINTO
Comissão
Diretor da Divisão de Desenvolvimento Social
785/2008
EXTINTO
Comissão
Diretor da Divisão do Desenvolvimento Agropecuário
785/2008
EXTINTO
Comissão
Diretor de Divisão De Assistência Social
785/2008
EXTINTO
Comissão
Diretor de Esportes
785/2008
EXTINTO
Comissão
Diretor do Departamento de Cultura
1.148/2013
EXTINTO
Comissão
Diretor do Setor de Obras
1.032/2011
EXTINTO
Comissão
Diretor do Setor de Transporte
785/2008
EXTINTO
Comissão
Diretor Financeiro e Planejamento e Controle Orçamentário
785/2008
EXTINTO
Comissão
Diretor Geral de Administração
1.106/12
EXTINTO
Efetivo
Encarregado de Compras
1.032/2011
EXTINTO
Efetivo
Encarregado de Setor de Esportes
785/2008
EXTINTO
Comissão
Encarregado do Departamento de Licitação
785/2002
EXTINTO
Efetivo
Encarregado do Setor Agropecuário
832/2009
EXTINTO
Comissão
Escriturário
785/2008
14
05
09
Efetivo
Fisioterapeuta 12 horas
1.106/2012
02
01
01
Efetivo
Professor de Ensino Fundamental
953/2010
12
06
06
Efetivo
Gari
785/2008
09
04
05
Efetivo
Inspetor de Alunos
953/2010
04
03
01
Comissão
Instrutor de Informática
785/2008
Extinto na Vacância
Efetivo
Médico Cardiologista
785/2008
EXTINTO
Efetivo
Médico Clinico Geral 12 h
785/2008
EXTINTO
Efetivo
Médico Clinico Geral 20 h
785/2008
EXTINTO
Efetivo
Médico Psiquiatra
785/2008
EXTINTO
Efetivo
Médico Residente
785/2008
EXTINTO
Efetivo
Monitor de CMEI
953/2010
05
01
04
Efetivo
Monitor de Cursos
785/2008
EXTINTO
Efetivo
Monitor de Transporte Escolar
953/2010
06
02
04
Efetivo
Operador de Máquinas
785/2008
07
05
02
Efetivo
Pedreiro
785/2008
06
05
01
Efetivo
Professor de Ensino Fundamental
953/2010
Efetivo
Professor de Formação Profissional
953/2010
Comissão
Psicólogo do CRAS
1.106/2012
Extinto na Vacância
Efetivo
Recepcionista
785/2008
EXTINTO
Efetivo
Secretário Municipal
785/2008
Extinto na Vacância
Efetivo
Servente
785/2008
Extinto na Vacância
Efetivo
Serviço Geral
785/2008
68
40
28
Efetivo
Supervisor da Merenda Escolar
953/2010
02
Efetivo
Supervisor de Divisão de Agropecuária
1.106/12
EXTINTO
Efetivo
Supervisor de Frotas
940//2009
EXTINTO
Efetivo
Técnico de Esporte
785/2008
03
01
02
Efetivo
Técnico em Informática
1.106/2012
EXTINTO
Efetivo
Telefonista
785/2008
03
01
02
Efetivo
Tratorista
785/2008
04
03
01
Efetivo
Vigilante Noturno
785/2008
06
03
03
Efetivo
Visitador Sanitário
785/2008
03
02
01
Efetivo
Zelador
785/2008
10
08
02
Efetivo
Art. 2º- Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Lourdes, 30 de julho de 2020
Gisele Tonchis
Prefeita
Justificativa
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Temos a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência e dignos Pares para exame, discussão e votação, o anexo projeto de lei que dispõe sobre extinção de cargos e funções públicas.
Almeja-se, com a presente norma, adequar a realidade do município quanto a desnecessidade de constar no quadro de pessoal referidos cargos
Por oportuno, cumpre-nos esclarecer, que não haverá qualquer aumento de despesas, bem como serão resguardados os direitos dos funcionários efetivos até vagar os respectivos cargos que serão extintos na vacância.
Contando com o prestimoso apoio dos nobres Edis, reiteramos nossos votos de estima e apreço, permanecendo à disposição para maiores elucidações.
Lourdes, 30 de julho de 2020
Gisele Tonchis
Prefeita
open original →