texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº 50 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.020
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Gisele Tonchis, Prefeita do Município de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprova e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - As Estradas Rurais Constantes da presente Lei, passam a ter as denominações oficiais como seguem:
LOU-002
LOU-002 – Nelson Martinelli
LOU-034
LOU-034 - Ana de Castro Rodrigues
LOU-049
Gumercindo Pereira Viana
LOU-079
LOU-079 -José Pereira de Carvalho
LOU-092
LOU–092 - Honório de Paula Ribeiro
LOU-180
LOU–180 - João Lemes do Prado
LOU-195
LOU-195 - João Teodoro
LOU-195
LOU-195 - Francisco Antônio de Paula
LOU-227
LOU-227 - Sarjob Mendes
LOU-279
LOU-279 - Sebastião Divino de Souza
LOU-399
LOU-399 – João Isidoro de Paula
LOU-398
LOU-398 - Guilhermina Marques
Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correm à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Município de Lourdes (SP), 03 de dezembro de 2020.
Gisele Tonchis
Prefeita
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O presente projeto de lei tem como objetivo estabelecer os parâmetros e regras para a denominação das estradas rurais no município de Lourdes, dispondo os nomes das pessoas com placas indicativas.
No mais, a iniciativa visa facilitar a localização de propriedades, através do endereçamento das estradas rurais.
Além disso, é uma forma de resguardar a memória e a história local, através da denominação das estradas com os nomes de personalidades que se identificam com as diversas localidades rurais do nosso município
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação desta proposição.
Município de Lourdes (SP), 03 de dezembro de 2020.
Gisele Tonchis
Prefeita
open original →