| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2021 |
| Date | 2021-07-12 |
| Ementa | " Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.369/2016.” |
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PROJETO DE LEI N° 26 DE 08 DE JULHO DE 2021.
" Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.369/2016.”
ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Lourdes, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Lourdes aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. – A “Escola Municipal Sabrina Rodrigues da Silva, localizada nesta cidade, na Rua Felício Flávio Pereira nº 1.000, passa a ser denominada CMEI SABRINA RODRIGUES DA SILVA.
Art. 2º - As Despesas com o funcionamento e manutenção da referida Escola ora criada correrão por contas de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei n º 1.369/2016.
Município de Lourdes (SP), 08 de julho de 2021.
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito
LEI Nº. 1.099/2011
Dispõe sobre alteração da Lei 858/2009.
Franklin Querino da Silva Neto, prefeito do município de Lourdes, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - O Artigo 1º da Lei 858 de 24 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ARTIGO 1º - O Centro Municipal de Educação Infantil, construído com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, fica denominado “ CMEI Nair Beloti de Souza” .”
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos vinte e nove (29) dias do mês de dezembro (12) de dois mil e onze (2011).
Franklin Querino da Silva Neto
Prefeito Municipal
Publicada, por afixação, em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal