| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2021 |
| Date | 2021-02-01 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
| native_id | 603 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
MUNICÍPIO DE LOURDES RUA JOSÉ MARQUES NOGUEIRA, 606 59767921/0001-27 Exercício: 2021 PROJETO Nº 40 , DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE LOURDES, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$29.389,30 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 29.389,30 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 141 10.301.0015.2047.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 14.694,65 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100 01 TESOURO 300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos 147 10.301.0015.2047.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 14.694,65 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100 01 TESOURO 300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 145 10.301.0015.2047.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA -6.064,20 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00514 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 351 Incremento 148 10.301.0015.2047.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA -9.700,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 00214 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 300 344 FUNDES-Inv/Custeio 150 10.301.0015.2047.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA -10.800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 00514 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 350 Apoio à Manutenção Polos Ac. Saúde 152 10.301.0015.2047.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA -2.825,10 3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 00514 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 351 Incremento MUNICÍPIO DE LOURDES RUA JOSÉ MARQUES NOGUEIRA, 606 59767921/0001-27 Exercício: 2021 PROJETO Nº 3 , DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 Anulação ( - ) -29.389,30 Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL