PROJETO DE LEI Nº 31 DE 29 DE AGOSTO DE 2.023
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, DE PRÓPRIO MUNICIPAL, A TITULO PRECÁRIO, AO HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS.
Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito do Município de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a permitir, a título precário, o uso das dependências do Recinto de Exposições Segisfredo Pinto Cunha sito a Rua José Luiz de Oliveira esquina com a Rua Atanásio Monteiro, deste Município de Lourdes, ao Hospital do Amor de Barretos, localizado na Rua R. Antenor Duarte Villela, 1331, Cidade de Barretos, inscrito no CNPJ Nº 49.150.352/0002-01, para realização do 16º Leilão de Gado, que acontecerá dia 10 de setembro de 2.023.
Parágrafo Único - A responsabilidade civil, penal, trabalhista e referente a direitos autorais ou de qualquer outra natureza ficará por conta do permissionário.
Art.2º- Fica o permissionário responsável por todo e qualquer dano que por ventura ocorrer em virtude do evento realizado e devolver o próprio municipal limpo e conservado nas mesmas condições que o receber, após avaliação do engenheiro civil responsável pelo Município de Lourdes.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4 º- Revogam-se as disposições em contrário.
Lourdes, 29 de agosto de 2.023.
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Senhores Edis
Em 24 de março de 1962, surgiu, no centro da cidade de Barretos, no interior de São Paulo, um hospital geral cujo nome homenageava São Judas Tadeu. Na época, a população da região tinha que viajar centenas de quilômetros para buscar tratamento oncológico, mas muitas dessas pessoas tinham dificuldades de fazer esse percurso até a capital, por falta de recursos, receio das grandes cidades, além da imprevisibilidade de vaga para internação. Devido a isso, esse pequeno centro de saúde, na época com pouco mais de 2 mil metros quadrados, começou a receber muitos desses pacientes, que, em sua maioria, eram previdenciários, com poucos recursos e com alto índice de analfabetismo. Com o aumento da demanda e desse acolhimento com o passar dos anos, em 1967, foi instituída a Fundação Pio XII, entidade que se tornou a mantenedora da instituição, que passou a atender apenas pacientes portadores de câncer.
Este pequeno Hospital contava com apenas quatro médicos. Eles trabalhavam em tempo integral, dedicação exclusiva, caixa único e tratamento personalizado. Filosofia de trabalho que promoveu o crescimento da Instituição.
Devido à grande demanda de pacientes e ao velho e pequeno hospital não comportar todo crescimento, o Dr. Paulo Prata, idealizador e fundador, recebeu a doação de uma área na periferia da cidade e propôs a construção de um novo Hospital que pudesse responder as crescentes necessidades.
No ano de 1989, o filho do casal de médicos fundadores do hospital, abraça a ideia do pai e com a ajuda de fazendeiros da cidade e da região realiza mais uma parte do projeto. O pavilhão Antenor Duarte Villela, onde, hoje, funciona uma parte dos ambulatórios do novo hospital, é inaugurado em 6 de dezembro de 1991.
Dando sequência ao projeto, que vem ganhando grandes proporções com a ajuda da comunidade, de artistas, da iniciativa privada e com a participação financeira governamental, outras áreas do hospital estão sendo construídas para atender, gratuitamente, os pacientes com câncer que chegam ao hospital.
Uma maneira que o hospital encontrou de homenagear estas pessoas que contribuem com esta causa é colocar nos pavilhões os nomes dos artistas
Em novembro de 2017, a instituição assumiu como nome o apelido pelo qual já era conhecido entre seus pacientes, familiares, médicos e parceiros, passando a se chamar "Hospital de Amor".
A entidade busca a excelência no atendimento médico hospitalar, através de ações humanizadoras, constante aperfeiçoamento técnico e profissional, divulgação científica do ensino e pesquisa, o que nos permite absorver a crescente demanda e com isso realizar o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
Com mais de 60 anos de história e reconhecimento internacional por sua excelência em tecnologia e cuidado humanizado, o Hospital de Amor conta atualmente com mais de 5.300 colaboradores atuando em suas dezenas de unidades de tratamento, prevenção, reabilitação e pesquisa, relacionadas à área oncológica, espalhadas pelo Brasil.
Certos de que esta Edilidade saberá avaliar nossa justificativa e o alcance do procedimento, antecipadamente agradecemos e subscrevemos o presente
Lourdes, 29 de agosto de 2.023.
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal