| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-04-07 |
| Ementa | Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Lourdes para que realize, com urgência, a adequação do banheiro do Velório Municipal, tendo em vista que foi constatada a ausência de barras de apoio e estrutura adequada para o uso por cadeirantes, contrariando os critérios estabelecidos pela ABNT NBR 9050. |
| native_id | 746 |
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