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materia nº 6/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 6 / 2017
Date 2017-08-17
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA LEI REGULAMENTE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, E QUINTAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO.
native_id76

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-22 Proposição apresentada em Plenário Proposição encaminhada ao Executivo.
2017-08-17 Aguardando apresentação em Plenário Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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Rua: José Marques Nogueira, 441 – Fone/Fax (0xx18) 3699-1161 - CEP 15285-000 – LOURDES/SP 
Câmara Municipal de Lourdes 
CNPJ – 01.626.421/0001-95 – Email: lourdes@lourdes.sp.leg.br
Site: www.lourdes.sp.leg.br
INDICAÇÂO Nº 07/2017 
O Vereador com assento na Câmara Municipal de Lourdes, 
usando das atribuições legais: 
INDICA, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a criação 
de uma lei que disponha sobre a limpeza de terrenos baldios, e 
quintais em situação de abandono. 
JUSTIFICATIVA: Recebo constantemente a solicitação de 
Munícipes que reivindicam a limpeza de terrenos baldios e também 
de quintais em situação de abando, estas situações geram um 
grande transtorno para a vizinhança, com a sujeira, mato alto e a 
falta de higiene é comum aparecerem os animais peçonhentos, 
moscas e outros tipos de animais que podem transmitir doenças 
como o mosquito da dengue (se houver objetos para acúmulo de 
água), entre outros, podendo assim acarretar graves problemas de 
saúde pública. 
Lourdes-SP, 17 de Agosto de 2017. 
 
Alexandre Siqueira Pereira 
Vereador 

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