Município de Magda
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MENSAGEM N° 30/2025
Magda, 13 de junho de 2025.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Pr. IVANO DE ALMEIDA
Presidente da Câmara Municipal de Magda
Magda – SP,
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Com meus respeitosos cumprimentos, estou enviando o
incluso Projeto de Lei Nº 26, que delimita todos os Bairros da área urbana do Município e dá
outras providências.
Outrossim, informo ainda que tal projeto de lei justifica-se
pela necessidade de delimitar com exatidão todos os Bairros do município, objetivando melhor
localização dos imóveis e endereçamento correto com os novos CEP’s.
Considerando que este projeto é de grande interesse e
necessidade, solicito que esta Matéria seja apreciada e votada com urgência, razão pela qual,
invoco o artigo 25 da LOM.
Certos de que posso contar com a valiosa atenção
costumeira dos nobres pares desta Casa de Leis, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente,
RODOLFO FERREIRA KAMÁ
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº. 26, DE 13 DE JUNHO DE 2025.
“Delimita todos os Bairros da área urbana do Município de
Magda e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGDA:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
MAGDA DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO A
SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Ficam delimitados os Bairros do Município de
Magda, conforme o descrito e o mapa anexo à presente Lei:
JARDIM SORAIA
O Jardim Soraia é delimitado pelas Ruas Lásara Flor, Av. Marginal e Rua Arthur Posseti (lado
par). Fazem parte do Bairro Jardim Soraia as seguintes quadras: Do quadrante 52, a quadra 48;
do quadrante 54, as quadras 49, 67, 86, 85, 95, 97, 87, 78, 98 e 69; do quadrante 63, as quadras
08, 07, 06 e 05.
JARDIM IMPERIAL
O Jardim Imperial é delimitado pelas Ruas Renato Luiz Marques (lado par), Rua Simão Vieira
da Costa (lado par) e limites urbanos. Fazem parte do Bairro Jardim Imperial as seguintes
quadras: Do quadrante 31, as quadras 30, 51, 21, 42 e 32.
BAIRRO VILA GITTI
O Vila Gitti é delimitado pelas Ruas Manoel Franco Junior (lado ímpar), Rua Luiz Batelo
(lado ímpar), Rua Agenor Sebastião Trindade (lado par) e Rua Vergílio Nossa (lado par).
Fazem parte do Bairro Vila Gitti as seguintes quadras: Do quadrante 31, as quadras 98 e 88.
BAIRRO JARDIM BRASILIA
O Bairro Jardim Brasília é delimitado pelas Ruas Luiz Batelo (lado par), Rua Renato Luiz
Marques (lado ímpar), Rua Agenor Sebastião Trindade (lado par) e Rua Júlio Ferreira (lado
ímpar). Fazem parte do Bairro Jardim Brasília as seguintes quadras: Do quadrante 31, as
quadras 77, 67, 96 e 91.
BAIRRO CONJ. HAB. JULIANA CALIL FERREIRA MARINO
O Bairro Conj. Hab. Juliana Calil Ferreira Marino é delimitado pelas Ruas Júlio Ferreira (lado
par), Rua Renato Luiz Marques (lado ímpar), Rua Arthur Ponzani (lado ímpar) e Rua Agenor
Sebastião Trindade (lado par). Fazem parte do Bairro Conj. Hab. Juliana Calil Ferreira Marino
as seguintes quadras: Do quadrante 31, as quadras 87, 83 e 75.
BAIRRO BELA VISTA
O Bairro Bela Vista é delimitado pelas Rua Agenor Sebastião Trindade (lado ímpar), Rua José
Manoel Lóis Oureiro (lado par), Rua Renato Luiz Marques (lado ímpar) e delimitações de
quadras. Fazem parte do Bairro Bela Vista as seguintes quadras: Do quadrante 31, as quadras
97, 93, 73, 69, 59, 46, 37, 35 e 27.
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RESIDENCIAL JARDIM SIMÕES
O Residencial Jardim Simões é delimitado pela Rua Bernardino Martins Gonçalves (lado par),
delimitações de quadras e limites urbanos. Fazem parte do Bairro Residencial Jardim Simões as
seguintes quadras: Do quadrante 32, as quadras 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08.
BAIRRO VILA PEDRO GIANTOMASSI
O Bairro Vila Pedro Giantomassi é delimitado pelas Ruas Pedro Goes Neto (lado par), Rua
Wilson Maffei Lois (lado par), Rua Esportistas do Brasil (lado ímpar), Rua Bernardino Martins
Gonçalves (lado ímpar) e Rua Agenor Sebastião Trindade (lado ímpar). Fazem parte do Bairro
Vila Pedro Giantomassi as seguintes quadras: Do quadrante 32, as quadras 28, 47, 38 e 48.
CONJ. HAB. PEDRO TEIXEIRA
O Bairro Conj. Hab. Pedro Teixeira é delimitado pelas Ruas Esportistas do Brasil (lado ímpar),
Rua Antônio Carreira (lado ímpar), Rua Luiz de Oliveira Jordão (lado par), Rua José Jorge
(lado par) e Rua Darcide H. J. Brogliato (lado par). Fazem parte do Bairro Conj. Hab. Pedro
Teixeira as seguintes quadras: Do quadrante 32, as quadras 57, 68, 78 e 87.
BAIRRO VILA PROGRESSO
O Bairro Vila Progresso é delimitado pelas Ruas Luiz de Oliveira Jordão (lado ímpar), Rua
Julia Domingos da Silva (lado par), Rua Antônio Leite Cavalcante (lado ímpar), Rua Olisses C.
Nicolau (lado ímpar), Rua José Inácio Filho (lado ímpar), delimitação urbana, Marginal Santa
Teresinha (lado par), Rua 01 (lado ímpar) e Rua José Jorge (lado ímpar) e divisa de quadra.
Fazem parte do Bairro Vila Progresso as seguintes quadras: Do quadrante 32, as quadras 97R e
89R; do quadrante 11, a quadra 29R e parte da 33; do quadrante 64, a quadra 09R; do quadrante
43, as quadras 12, 41, 11R, 31R, 40R e 39.
CONJ. HAB. JOSÉ ROBERTO DO CARMO
O Bairro Conj. Hab. José Roberto do Carmo é delimitado pelas Ruas Julia Domingos da Silva
(lado ímpar), Rua Antônio Leite Cavalcante (lado par) e delimitações urbanas. Fazem parte do
Bairro Conj. Hab. José Roberto do Carmo a seguinte quadra: Do quadrante 11, a quadra 55.
CONJ. HAB. JARDIM AUGUSTA
O Bairro Conj. Hab. Jardim Augusta é delimitado pelas Ruas Rua Antônio Leite Cavalcante
(lado ímpar), Rua Coronel João Braga (lado par), Rua Olysses C. Nicolau (lado par) e divisa de
quadra. Fazem parte do Bairro Conj. Hab. Jardim Augusta as seguintes quadras: Do quadrante
11, as quadras36, 49 e parte da 33.
BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL
O Bairro Jardim Industrial é delimitado pelas Ruas Coronel João Braga (lado ímpar), Av. José
Tavares (lado ímpar), Rua Antônio Leite Cavalcanti (lado ímpar) e Av. Marginal (lado par).
Fazem parte do Bairro Jardim Industrial as seguintes quadras: Do quadrante 11, as quadras 79 e
98; do quadrante 12, as quadras 18, 36, 56, 64 e 95.
BAIRRO VILA PEIXE
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O Bairro Vila Peixe é delimitado pelas Ruas Walter Gomes Alcazas (lado ímpar) e Av. Santa
Teresinha (lado ímpar). Fazem parte do Bairro Vila Peixe as seguintes quadras: Do quadrante
64, a quadra 91; do quadrante 43, a quadra 92.
BAIRRO CONJ. HAB. MAGDALENA
O Bairro Conj. Hab. Magdalena é delimitado pelas Ruas Walter Gomes Alcazas (lado par), Av.
Marginal (lado par), Rua Agenor Sebastião Trindade (lado ímpar), Rua Magdalena Navachi
Perina (lado ímpar) e delimitação de quadra. Fazem parte do Bairro Jardim Industrial as
seguintes quadras: Do quadrante 64, as quadras 44, 83 e 93.
BAIRRO JARDIM ANITA CASELLI
O Bairro Jardim Anita Caselli é delimitado pelas Ruas Renato Luiz Marques (lado ímpar), Av.
Marginal (lado par), Rua Agenor Sebastião Trindade (lado par) e Rua Magdalena Navachi
Perina (lado ímpar). Fazem parte do Bairro Jardim Anita Caselli as seguintes quadras: Do
quadrante 64, as quadras 05 e 24.
BAIRRO JARDIM EDMAR
O Bairro Jardim Edmar é delimitado pelas Ruas Magdalena Navachi Perina (lado par), Rua
Agenor Sebastião Trindade (lado ímpar), Rua Geraldo Fortes Bustamante (lado ímpar), Rua
Ricardo Longo (lado ímpar), Rua Sete de Setembro (lado ímpar), Av. Santa Teresinha (ímpar),
Rua Walter Gomes Alcazas (lado par) e delimitações de quadra. Fazem parte do Bairro Jardim
Edmar as seguintes quadras: Do quadrante 64, as quadras 23, 53, 33A e 34.
CENTRO
O Bairro Centro é delimitado pelas Ruas Arthur Posseti (lado ímpar), Rua José Gonçalves
Lima, Rua Simão Vieira da Costa (lado ímpar), Rua Renato Luiz Marques (lado par), Rua Luiz
Batelo (lado ímpar), Rua Manoel Franco Junior (lado par), Rua Vergílio Nossa (lado ímpar),
Rua Agenor Sebastião Trindade (lado par), Rua Pedro Goes Neto (lado ímpar), Rua Wilson
Maffei Lois (lado ímpar), divisa de quadra, Rua Darcide H. J. Brogliato (lado par), Rua Sete de
Setembro (lado par), Rua Ricardo Longo (lado par), Rua Geraldo Fortes Bustamante (lado par),
Rua Manoel Franco Junior (lado par), Rua Magdalena Navachi Perina (lado par), Rua Renato
Luiz Marques (lado par) e delimitações urbanas. Fazem parte do Bairro Centro as seguintes
quadras: Do quadrante 63, as quadras 37, 46, 65, 84, 57, 76, 86, 94, 25, 34, 54, 73, 82, 14, 33,
42, 61, 80, 02, 21, 31, 50, 53 e 39; do quadrante 31, as quadras 27 e 79; do quadrante 64, as
quadras 13, 32, 01, 30 e 19; do quadrante 32, as quadras 29, 39 e 79.
BAIRRO CDHU 4
O Bairro CDHU 4 é delimitado pela Av. Magda A (lado ímpar), Rua Lásara Flor (lado par) e
delimitações urbanas. Fazem parte do Bairro CDHU 4 a seguinte quadra: do quadrante 54, a
quadra 57.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se a disposições em contrário.
Magda, 13 de junho de 2025.
RODOLFO FERREIRA KAMÁ
Prefeito Municipal