DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE MAGDA
Conforme Lei Municipal nº 1.253, de 02 de março de 2018
Segunda-feira, 06 de janeiro de 2025 Ano VIII | Edição nº 1371 Página 43 de 44
Município de Magda - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL -
IPREM
Instituto de Previdência Municipal - IPREM
Licitações e Contratos
Licitações e Contratos
Extrato
Extrato de Contrato
4º TERMO ADITIVO
Contrato nº 03/2021
Processo nº 004/2021
Dispensa nº 02/2021
Objeto Constitui objeto do presente contrato a
prestação de serviços especializados na área de
Contabilidade Pública do RPPS.
Contratante INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
MAGDA
Contratada A.D. ASSESSORIA DE SERVIÇOS CONTABEIS
LTDA-ME
Vigência 01/01/2025 até 31/12/2025
Valor Global R$ 16.752,00
Assinatura 30 de dezembro de 2024
Magda/SP, 30 de dezembro de 2024.
RAFAELA CRISTINA RIBEIRO
SUPERINTENDENTE
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PODER LEGISLATIVO
Atos Oficiais
Portarias
PORTARIA Nº 01, DE 2025.
Cancela o gozo de férias do
servidor Paulo Roberto Lojúdice
Martinez.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Fica cancelado o gozo das férias
regulamentares do Servidor Público Municipal do
Legislativo, PAULO ROBERTO LOJÚDICE MARTINEZ,
ocupante do cargo efetivo de Assessor Técnico Contábil,
lotado na Câmara Municipal de Magda, concedida através
da Portaria nº 10, de 2024, no período de 27/01/2025 a
15/02/2025.
Art. 2º O referido cancelamento se justifica pela
necessidade de seus serviços nesta Câmara Municipal.
Art. 3º O período cancelado será usufruído em data
futura a ser definida em consenso com a Presidência.
Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Magda-SP, 03 de janeiro de 2025.
Pr. IVANO DE ALMEIDA
Presidente da Câmara Municipal
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Atos Legislativos
Outros atos de processo legislativo
Outros atos de processo legislativo
ATA ELEIÇÃO DOS COMPONENTES DA MESA – BIÊNIO
(2025-2026)
01/01/2025
- Presidência do Sr. Valdemar Cardoso Neto
- Secretaria do Sr. Humberto de Souza Gobbi
- Secretaria do Sr. Pr. Ivano de Almeida
À data regimental, após o término da sessão solene de
instalação da 18ª legislatura, e posse dos Vereadores,
Prefeito e Vice-Prefeito, com o Sr. Valdemar Cardoso Neto
na presidência, por ser o vereador mais votado no pleito
eleitoral dentre os presentes, realizou-se a sessão para
eleição dos componentes da Mesa para o biênio 2025-2026,
nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Magda. Estiveram presentes durante
a sessão os Srs. Amauri Martins Tardioli, Aparecido Ferreira,
Humberto de Souza Gobbi, Pr. Ivano de Almeida, José
Roberto Pirota, Maria Lina Morial Cardoso, Natan Pereira de
Araújo, Valdemar Cardoso Neto e Victor Hugo Tardioli
Costa. O SR. PRESIDENTE (Valdemar Cardoso Neto – UNIÃO
BRASIL). — Presente o número regimental de vereadores,
sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esclareço que a votação será feita mediante voto secreto,
em cédula própria, para cada cargo, com a indicação do
cargo e os nomes dos concorrentes. Em seguida deu-se
início a votação para o CARGO DE PRESIDENTE. Encerrada
a votação o Sr. Presidente convidou o secretário para
auxiliar na apuração. Foram 09 (nove) votos válidos,
nenhum nulo e nenhum em branco. O Ver. Pr. Ivano de
Almeida obteve 08 (oito) votos e o Ver. Natan Pereira de
Araújo obteve 01 (um) voto. Portanto, o Ver. Pr. IVANO DE
ALMEIDA foi eleito Presidente da Mesa para o biênio
2025-2026. Em seguida deu-se início a votação para o
CARGO DE VICE-PRESIDENTE. Encerrada a votação o Sr.
Presidente convidou o secretário para auxiliar na apuração.
Foram 09 (nove) votos válidos, nenhum nulo e nenhum em
branco. O Ver. Valdemar Cardoso Neto obteve 08 (oito)
votos e o Ver. Natan Pereira de Araújo obteve 01 (um) voto.
Portanto, o Ver. VALDEMAR CARDOSO NETO foi eleito VicePresidente da Mesa para o biênio 2025-2026. Em seguida
deu-se início a votação para o CARGO DE PRIMEIRO
SECRETÁRIO. Encerrada a votação o Sr. Presidente
convidou o secretário para escrutinar os trabalhos. Foram
09 (nove) votos válidos, nenhum nulo e nenhum em
branco. O Ver. Humberto de Souza Gobbi obteve 08 (oito)
votos e o Ver. Natan Pereira de Araújo obteve 01 (um) voto.
Portanto, o Ver. HUMBERTO DE SOUZA GOBBI foi eleito
Primeiro Secretário da Mesa para o biênio 2025-2026. Em
seguida deu-se início a votação para o CARGO DE
SEGUNDO SECRETÁRIO. Encerrada a votação o Sr.
Presidente convidou o secretário para auxiliar na apuração.
Foram 09 (nove) votos válidos, nenhum nulo e nenhum em
branco. O Ver. Aparecido Ferreira obteve 08 (oito) votos e o
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Ver. Natan Pereira de Araújo obteve 01 (um) voto. Portanto,
o Ver. APARECIDO FERREIRA foi eleito Segundo Secretário
da Mesa para o biênio 2025-2026. O SR. PRESIDENTE
(Valdemar Cardoso Neto – UNIÃO BRASIL) — Os
componentes da Mesa serão empossados
automaticamente. Convido os componentes eleitos para
assumirem seus cargos. Já no exercício do cargo o SR.
PRESIDENTE (Pr. Ivano de Almeida – PL) — Determino que
os vereadores dos partidos UNIÃO BRASIL e PL indiquem o
Líder do Partido na Câmara. Em seguida o Partido UNIÃO
BRASIL indicou como líder o vereador Humberto de Souza
Gobbi e o Partido PL indicou como líder o vereador Amauri
Martins Tardioli. O SR. PRESIDENTE (Pr. Ivano de Almeida –
PL) — Determino aos líderes de bancada que façam a
indicação dos membros das Comissões Permanentes para o
biênio 2025-2026, uma vez que a composição em princípio
será feita de comum acordo entre o Presidente da Câmara
e os Líderes das bancadas. Esclareço que assegurar-se-á
nas Comissões, tanto quanto possível, a representação
proporcional partidária dos partidos políticos com assento
na Câmara Municipal. Após os debates as Comissões
Permanentes para o biênio 2025-2026, ficaram assim
constituídas: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Valdemar
Cardoso Neto – UNIÃO BRASIL, José Roberto Pirota – UNIÃO
BRASIL e Victor Hugo Tardioli Costa – PL. COMISSÃO DE
TRIBUTOS, FINANÇAS E ORÇAMENTO: Humberto de Souza
Gobbi – UNIÃO BRASIL, Maria Lina Morial Cardoso – UNIÃO
BRASIL, Aparecido Ferreira – PL. COMISSÃO DE ORDEM
ECONÔMICA E SOCIAL: Natan Pereira de Araújo – UNIÃO
BRASIL, José Roberto Pirota – UNIÃO BRASIL, Victor Hugo
Tardioli Costa – PL. COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO
MUNICÍPIO: Valdemar Cardoso Neto – UNIÃO BRASIL. Maria
Lina Morial Cardoso – UNIÃO BRASIL, Amauri Martins
Tardioli – PL. O SR. PRESIDENTE (Pr. Ivano de Almeida – PL).
— Solicito aos membros das comissões permanentes que
se reúnam para eleger os respectivos Presidentes e VicePresidentes e deliberar sobre os dias, hora da reunião e
ordem dos trabalhos, conforme dispõe o art. 43 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Magda. Em
seguida foi decidido que os Presidentes e Vice-Presidentes
das Comissões Permanentes seriam os seguintes:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Victor Hugo
Tardioli Costa – PL; Vice-Presidente: José Roberto Pirota –
UNIÃO BRASIL; Membro: Valdemar Cardoso Neto – UNIÃO
BRASIL. COMISSÃO DE TRIBUTOS, FINANÇAS E
ORÇAMENTO: Presidente: Maria Lina Morial Cardoso –
UNIÃO BRASIL; Vice-Presidente: Aparecido Ferreira – PL;
Membro: Humberto de Souza Gobbi – UNIÃO BRASIL.
COMISSÃO DE ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL: Presidente:
Victor Hugo Tardioli Costa – PL; Vice-Presidente: José
Roberto Pirota – UNIÃO BRASIL; Membro: Natan Pereira de
Araújo – UNIÃO BRASIL. COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO
MUNICÍPIO: Presidente: Amauri Martins Tardioli – PL; VicePresidente: Valdemar Cardoso Neto – UNIÃO BRASIL;
Membro: Maria Lina Morial Cardoso. Foi decidido também
que havendo matérias a deliberar as Comissões
Permanentes se reunirão nas segundas e quartas, terçasfeiras do mês, das 17h30 às 18h30, conforme dispõe o art.
47 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Magda. O
SR. PRESIDENTE (Pr. Ivano de Almeida – PL) — Agradeço a
presença de todos e estão encerrados os trabalhos.
Pr. IVANO DE ALMEIDA
Presidente
HUMBERTO DE SOUZA GOBBI
Primeiro Secretário
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