materia nº 2/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA
PROTOCOLO
Nº SS LEGLOH
PODER LEGISLATIVO a)
Câmara Municipal de Magda
PROJETO DE DECRETO LEGISLATI Nº 02, DE 2025.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Magdense e dá outras providências”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA APROVOU E EU PROMULGO
O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Magdense ao Deputado Estadual Carlos Cezar,
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Magda.
Art. 2º O título a ser entregue ao homenageado será confeccionado nos termos do artigo 140, 8
2º, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Magda.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente decreto legislativo serão suportadas por dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Magda-ém 05 é setembro de 2025.
Vereador
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
A presente propositura objetiva prestar uma justíssima homenagem ao Deputado Estadual
Carlos Cezar, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Magda.
Carlos Cezar está em seu 6º mandato parlamentar — o 4º como Deputado Estadual — e tem na
saúde a prioridade máxima de sua atuação legislativa. Nas eleições 2022 recebeu 180.690 votos em
621 dos 645 municípios paulistas.
Autor e relator de importantes leis e projetos de leis nas áreas de educação, saúde,
desenvolvimento regional e segurança, Carlos Cezar também contribuiu com verbas parlamentares
para manutenção de hospitais, escolas, rodovias e infraestrutura de cidades de todo o Estado de São
Paulo. Entre outras atribuições na Alesp, já foi lider do Governo de São Paulo e de bancada por mais
de uma década.
Atual líder do Partido Liberal (PL), é o coordenador da Frente Parlamentar Evangélica; membro
efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), considerada a mais importante da
Casa; da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC); da Comissão de Relações Internacionais
(CRI); e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
É também membro suplente das Comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM);
de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP); e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
(CSPAP).
Advogado inscrito na OAB/SP, é pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular desde 2000,
onde exerce também a função de secretário nacional de Comunicação. Casado com Miriam desde
12/02/1994, é pai de Isabelle e Cezar Henrique. Filho do Sr. Sebastião e da Dona Gisélia, nasceu em
Douradina-PR em 13/07/1970 e mora em Sorocaba-SP desde os 4 anos de idade.
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Magda
Graduado em Teologia e Direito, com MBA em Gestão Pública, é também conferencista e
palestrante, tendo proferido palestra, por exemplo, na 1º Conferência Internacional de Integridade
Pública, promovida pela Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP) em abril de 2025.
Iniciou sua trajetória política como vereador em Sorocaba: se elegeu na primeira eleição que
disputou, em 2004, com 3.206 votos, e se reelegeu em 2008, com 3.818 votos.
Reconhecido pela população, em 2010, Carlos Cezar aceitou o desafio de disputar sua
primeira eleição como candidato a deputado estadual. Se elegeu, com 67.189 votos.
Considerado um dos deputados mais participativos da Alesp pela população, obteve três
reeleições consecutivas: 2014 (112.409 votos); 2018 (115.566 votos); e 2022 (180.690 votos).
O homenageado tem sólido trabalho prestado ao Município de Magda, com destinação de
verbas e apoio junto ao Governo Estadual.
Por todo o exposto, esperamos confiantes que os nobres pares aprovem o presente Projeto de
Decreto Legislativo.
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