materia nº 74/2025

PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Magda
INDICAÇÃO Nº 74, DE 2025
Indico, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do
Município de Magda, para que determine ao setor competente à possibilidade de que sejam realizados
estudos técnicos e administrativos visando à implantação de um Espaço Sensorial Inclusivo em alguma
praça pública do Município, destinado especialmente a crianças com Transtorno do Espectro Autista
(TEA).
JUSTIFICATIVA
Sabemos que crianças com TEA apresentam, com frequência, dificuldades relacionadas à
integração sensorial, podendo experimentar sobrecarga de estímulos, níveis elevados de estresse e
necessidade de ambientes estruturados que favoreçam concentração e equilíbrio emocional.
A criação de um espaço sensorial em praça pública contribuirá para:
e Trabalhar o hiperfoco, permitindo que a criança explore estímulos de forma segura e orientada;
e Reduzir estresse e ansiedade, oferecendo ambiente de descompressão e estímulos controlados;
e Melhorar a qualidade de vida, promovendo convivência social, inclusão e bem-estar familiar;
e Atender ao princípio da acessibilidade e inclusão, previsto na legislação federal.
O espaço poderá contemplar: piso tátil sensorial, painel de texturas, área de cores suaves,
brinquedos adaptados e elementos de equilíbrio. Tais estruturas já são reconhecidas por terapeutas
ocupacionais e especialistas como ferramentas eficazes no desenvolvimento sensorial e na redução
de sobrecarga emocional em pessoas autistas.
Trata-se de iniciativa de baixo custo, alto impacto social e alinhada às diretrizes de acessibilidade e
inclusão previstas na legislação brasileira.
Diante do exposto, apresento esta Indicação e conto com a atenção de Vossa Excelência para seu
atendimento.
Câmara Municipal 2025.
> Pr. IVAN
Vereador
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