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materia nº 1/2026

Tipo Requerimento de Denúncia
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-05
EmentaRequerimento de denúncia em desfavor do Ver. Victor Hugo Tardioli Costa alegando que o vereador não reside no Município de Magda.
native_id192

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-05 Aguardando leitura no Expediente U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-12T16:44:59.002624-03:00 Rejeitado por todos os membros da Câmara 0 7 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

ILUSTRISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
MAGDA/SP
DENUNCIA
Eu, ERICA CRISTINA BEATO, brasileira, solteira, do lar,
cPF: HR, com endereço :
EM município de Magda/sP vem denunciar para fins de perda
do mandado de vereador por motivo de não residir no município
de Magda conforme determina a Lei, o sr vereador Victor Hugo
Tardio!i Costa que não obstante exercer o cargo de vereador reside
na cidade de Votuporanga/SP, na NS com
endereço profissional a
O município de Votuporanga/sP
empresa [HH fo HO
Requer seja acatada a presente denuncia, facultando
ao denunciado o direito de defesa conforme determina a
Cor:stituição Federal de 1988, assim como processado a presente,
com oitiva esta denunciante e os demais tramites legais para ao
final julgar procedente a presente decretando a perda do
mandado do vereador por infração legal.
Magda/SP, 05 de fevereiro de 2026
Bu Guslia SA TU
ERICA CRISTINA BEATO
CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA
PROTOCOLO
LAGÉSEH

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